vendedores autonomos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-572/2002-049-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Septiembre de 2007
... Para a realização de tais objetivos, contratava os chamados -vendedores autônomos-, dentre os quais se encontrava o Reclamante. Todavia, a prova ...
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Processo nº 0031180-70.2016.8.19.0001 de Primeira Câmara Criminal, 31 de Enero de 2017
... que demonstra a inexistência de ‘vendedores autônomos’ ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... b) quando se tratar de rendimentos pagos a vendedores, viajantes comerciais, corretores ou representantes comerciais autônomos, ...
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Acórdãos nº 2128000-86.2020.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Público, 20 de Agosto de 2020
... Justifica-se o benefício. Agravantes vendedores autônomos de mudas de plantas de seu próprio cultivo ...
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Decisão Monocrática N° 07144662020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022
Trata-se de mandado de segurança, recebido pela decisão monocrática ID 36436927 como agravo de instrumento interposto por FELIPE CAROLINO MACHADO e ELISA CAROLINO MACHADO face a decisão que determinou a suspensão da CNH dos executados. Alegam os agravantes que não possuem condições de realizar o pagamento da dívida. Também assinalam o ?excesso de execução? face a existência de valores bloqueados...
... laborais, uma vez que esto desempregados, e fazem ?bicos? como vendedores autnomos, sendo que as vezes dirigem veculos para entrega de mercadorias ... -
Acórdão Nº 5053256-21.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-02-2024
... , verifica-se que os recorrentes se qualificaram como sacoleiros/vendedores ambulantes autônomos e afirmaram não possuir condições de arcar com as ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... 50, parágrafo único); ... III - os vendedores ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0022937-25.2021.8.19.0014 (Cível), 28-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO (ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/2006). RECURSO DEFENSIVO ALMEJANDO A ABSOLVIÇÃO POR FRAGILIDADE PROBATÓRIA EM RELAÇÃO AOS DOIS DELITOS, DESTACANDO NÃO DEMONSTRADOS OS REQUISITOS DE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 35 DA LEI DE DROGAS. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE: A REDUÇÃO DAS PENAS DOS DELITOS E O...
... existência de vendedores autônomos no local, não fazendo jus à incidência ... da causa de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014516-64.2017.8.19.0021 (Criminal), 13-05-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU DENUNCIADO COMO INCURSO NAS PENAS DOS ARTS. 33 E 35, AMBOS C/C ART. 40, IV E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/06. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO MINISTERIAL. 1. A Juíza de Direito da 03ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias JULGOU IMPROCEDENTE a acusação, para ABSOLVER o acusado Maicon da Silva Monteiro, dos crimes previstos nos arts. 33 e 35, ambos c/c art. 40,...
... vendedores autônomos se estabeleçam em áreas sob o seu domínio ... Restou ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000656-13.2016.8.19.0059 (Criminal), 12-06-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO MINISTERIAL REQUERENDO CONDENAÇÃO DO RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APELO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO PELA FLATA DE PROVAS, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 2/3 EM RAZÃO DO RECONHECIMENTO DO TRÁFICO PRIVILEGIADO E PREQUESTIONOU. 1. Trata-se de Recursos de Apelação do...
... drogas em determinado local não permitem que ali vendedores ... autônomos se estabeleçam. Portanto, não há dúvidas de que o Réu ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... as operações de compra e venda praticadas entre compradores e vendedores não vinculados (Lei nº 9.430, de 1996, art. 19, § 8º) ... § 9º ...
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nº 2003.04.01.018727-4 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 4 de Junio de 2003
... relação às presumíveis condições econômicas dos réus - vendedores autônomos - e incompatível com a natureza dos fatos, é de rigor a ...
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nº 95.01.30484-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Marzo de 2002
PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. VENDEDORES. TRABALHADORES AUTÔNOMOS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. 1. É devida a contribuição previdenciária pela embargante, porque, verificados os pressupostos da relação de emprego pela fiscalização, cabia- lhe demonstrar que os vendedores eram trabalhadores autônomos e não empregados, o
... ção e um quadro de mais de quinhentos empregados, inclusive vendedores. Mas, ao lado de vendedores empregados, remunerava também, trabalhadores ... -
Acordão nº 01895/2002-012-07-00-1 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Octubre de 2003
VENDEDOR AUTÔNOMO - Provado nos autos que o reclamante administrava um grupo de vendedores autônomos, os quais tinham por remuneração mensal a 1ª mensalidade de cada título vendido, ficando o administrador do grupo com a 2ª mensalidade de todos os títulos negociados, tendo autonomia para contratar pessoas para este serviço, confirma-se sentença que não reconheceu a existência de...
... permanecia com o segundo cheque das vendas de todos os vendedores" (fl. 20) ... A segunda testemunha do reclamante - Antônio Marcos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-156700-38.2008.5.01.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... vendas de cada trabalhador", ao "comando de diversos outros vendedores"\", à \"parcela principal dos afazeres\", ressaltando-se que o requisito jur\xC3" ...
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Acordão nº 0074400-03.2009.5.04.0561 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
... Afirma que os vendedores empregados realizavam atividades distintas das do autor, sendo ...
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nº 96.01.39744-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Junio de 1997
Não demonstração de que os trabalhadores autônomos - vendedores inscritos no Conselho Regional dos Representantes Comerciais - tivessem vínculo empregatício com a empresa autuada.
- Processo nº 0007120-92.2016.8.19.0046 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Mayo de 2018
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000200-64.2017.5.07.0010), 2020-02-05
... na Reclamada, nem na Performance; que depoente não sabe se os vendedores autônomos saiam de casa direto para a rota ou teriam que passar pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001760-53.2017.5.06.0015), 16-02-2022
RECURSO ORDINÁRIO. VENDEDORA / REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Em virtude do caráter expansionista, generalizante e civilizatório do direito do trabalho e da necessidade de tutelar juridicamente o trabalhador hipossuficiente, há presunção de vínculo empregatício nas hipóteses de utilização da força de trabalho. Cabe, assim, ao tomador dos serviços apresentar...
... eletrônicos etc, não possuindo em seu quadro de funcionários vendedores empregados ou representantes comerciais. Afirma a primeira ré que ... -
nº 89.01.23955-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 4 de Octubre de 1989
1 - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE.2 - NÃO COMPROVAÇÃO POR PARTE DA EXECUTADA DE QUE OS VENDEDORES AMBULANTES ERAM TRABALHADORES AUTONOMOS E NÃO EMPREGADOS.CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS DEVIDAS PELA EMPRESA. PROCEDENCIA, POIS, DO LEVANTAMENTO DO DEBITO, DA INSCRIÇÃO DA DIVIDA E DA EXECUÇÃO.3 - APELAÇÃO DENEGADA.
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nº 2001.01.00.002756-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 26 de Febrero de 2008
... ício de profissões de autônomos, como advogados, médicos, vendedores, contabilistas e outros, incluindo-se na proteção da impenhorabilidade ...
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Tira dúvidas
... Hoje, a maioria das ações movidas por vendedores autônomos requerendo sua condição de empregado acabam favoráveis a ...
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Acordão nº (RO)00550.2003.009.06.00.4 de 3º Turma, 4 de Agosto de 2004
Analisando-se a prova testemunhal, chega-se a conclusão de que a sentença "a quo" agiu acertadamente, ao julgar improcedentes os pedidos da reclamatória. O que se evidencia é que, após 13/09/99, a reclamada demitiu o seu quadro de vendedores passando a se valer apenas dos autônomos, aos quais incumbia a venda dos seus planos de saúde, bem como de outras empresas. Recurso Ordinário improvido.
... é que, após 13/09/99, a reclamada demitiu o seu quadro de vendedores passando a se valer apenas dos autônomos, aos quais incumbia a venda dos ...