vendedores de carros
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Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Decisão Monocrática nº 1.0396.17.004300-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Diciembre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA AÇÃO PRINCIPAL. PERDA DE OBJETO DO RECURSO. - A jurisprudência de Superior Tribunal de Justiça já se manifestou reiteradas vezes no sentido de que a superveniência da sentença de mérito acarreta a perda de objeto do recurso de agravo de instrumento interposto contra decisão que analisou o pedido liminar...
... o Município de Mantena procedeu à notificação de todos os vendedores ambulantes locais, no sentido de que não mais seria permitido o comércio ... Lei Municipal nº508/85, sendo que os vendedores de mercadorias em carros, caso do impetrante, seriam realocados para a Praça Vereador José ... -
Acórdão Nº 0021900-29.2016.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. CARGO DE GESTÃO. ARTIGO 62, II DA CLT. EXCEÇÃO AO CONTROLE DA JORNADA. NÃO COMPROVAÇÃO. HORAS EXTRAS. Não havendo comprovação de efetivo cargo com mando e gestão, não resta configurado o cargo de confiança pela aplicação do artigo 62, II da CLT, sendo devidas horas extras no caso de eventual jornada extraordinária. Recurso a que se nega...
... que, além das comissões pagas pela empresa, corretamente, os vendedores recebem valores de terceiros a título de prêmios pelas vendas de ...Diz a testemunha: " que recebia por comissões de carros novos e usados, no percentual de 0,4, de consórcios de imóveis, de 1%, e ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000835-90.2019.5.07.0037), 2019-09-12
... a R$ 150,00, mas para quem exercia outra função, para os vendedores o cartão-combustível era de R$ 150,00; que na função exercida pelo ...ção do veículo; que os supervisores utilizavam como transporte carros de sua propriedade; que o valor do cartão-combustível dos vendedores era ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000924-16.2019.5.07.0037), 2019-09-27
... a R$ 150,00, mas para quem exercia outra função, para os vendedores o cartão-combustível era de R$ 150,00; que na função exercida pelo ...ção do veículo; que os supervisores utilizavam como transporte carros de sua propriedade; que o valor do cartão-combustível dos vendedores era ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1589-55.2011.5.08.0014)
... departamento; que o depoente auxiliava o departamento da venda de carros; que o recebia salário mais comissão das vendas efetuadas pelo nto;(..)que os vendedores recebiam o salário mínimo mais comissão sobre as vendas, bem como o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001109-54.2019.5.07.0037), 2019-11-04
... a R$ 150,00, mas para quem exercia outra função, para os vendedores o cartão-combustível era de R$ 150,00; que na função exercida pelo ...ção do veículo; que os supervisores utilizavam como transporte carros de sua propriedade; que o valor do cartão-combustível dos vendedores era ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000730-16.2019.5.07.0037), 2019-08-13
... vendedoras, só que de produtos diferentes; (..) que todos os vendedores da GONZAGA tinham sua remuneração da seguinte forma: o valor consignado ...ção do veículo; que os supervisores utilizavam como transporte carros de sua propriedade; que o valor do cartão-combustível dos vendedores era ...
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Acórdão Nº 5029354-10.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara Criminal, 01-07-2021
HABEAS CORPUS. PACIENTE DENUNCIADO PELA PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO DE ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO. AVENTADA, INICIALMENTE, ILICITUDE NA BUSCA REALIZADA NA EMPRESA DO PACIENTE. ILEGALIDADE NÃO VISUALIZADA. ENTRADA DOS POLICIAIS FRANQUEADA POR PESSOAS QUE RESIDIAM NO LOCAL. PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS E...
... observa o mesmo modus operandi, qual seja, o representado adquire carros, dando cheques sem fundo ao vendedores, os quais, ao tentarem sacar os ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001276-34.2014.5.07.0009), 2015-06-30
... atuava como Vendedor Externo de Consórcios (de imóveis, motos e carros). . . Afirma também que recebia o pagamento de comissão de acordo ...ões , e ainda, que a Reclamada contava com cerca de 15 a 20 vendedores de consórcio . . . Confirma o autor que era subordinado ao Sr. ...
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Estelionato por aplicativo deve ser julgado no destino do dinheiro
Estelionato por aplicativo deve ser julgado no destino do dinheiro
... por meio de aplicativo especializado em anúncios dos chamados "carros de repasse". Seguindo as orientações dos supostos vendedores, ele fez ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...Mesmo sem renda lícita, WESLEY e GUSTAVO circulavam com carros novos. GUSTAVO apareceu como proprietário de um FORD FUSION, uma ...º Tabelionato de Notas de Campo Grande/MS, na qual figuram como vendedores as pessoas de “Anderson Walaci Araujo Leite” e “Vanessa Shayany de ...
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Acordão nº 20151010905 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... efeito, a testemunha ofertada pelo reclamante declarou que "os vendedores ganhavam por comissões pela venda de carros, acessórios e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000018-34.2019.5.06.0011), 11-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. OFENSA FÍSICA DURANTE O SERVIÇO. ALÍNEA "J" DO ART. 482 DA CLT. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a...
...: abertura e fechamento de loja, reuniões presenciais com vendedores, reunião por telefone com os diretores regionais, receber caminhão com ercadorias, receber os carros da empresa de segurança de valores que ia buscar o dinheiro da loja, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001046-89.2015.5.06.0233), 24-09-2019
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. Deve ser aplicado o IPCA-E como índice de correção monetária nos processos trabalhistas, contudo, observando-se a modulação de efeitos determinada pelo TST, ao julgar os Embargos de Declaração opostos na ArgInc nº 0000479-60.2011.5.04.0231, em 20/03/2017. Neste, entendeu-se devida a aplicação do IPCA-e aos débitos...
...ôs uma atribuição aos compradores que não era sua e sim dos vendedores, que deixassem as suas atribuições de COMPRADORES e fizessem as vezes de ... Relata que "só o reclamante vendeu mais de 110 (cento e dez) carros, mais R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) em créditos para o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001357-79.2019.8.19.0087 (Cível), 03-11-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE ÁGUA, E EXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO IMÓVEL ADQUIRIDO DOS 1º. E 2º. RÉUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONVERTER EM PERDAS E DANOS A OBRIGAÇÃO DE FAZER DEFERIDA EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA, CONSISTENTE NO FORNECIMENTO DO SERVIÇO DE
...respectivos reparos, sendo certo, ainda, que os. vendedores não comprovaram a prévia ciência do. comprador quanto a ausência de ...carros-pipa para o abastecimento de sua residência. e, especialmente, por ter ... -
Acórdão Nº 0021180-05.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 08-06-2020
INTERVALO INTRAJORNADA. CONTRATO CONSUMADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PAGAMENTO INTEGRAL. A supressão total ou parcial do intervalo intrajornada ocorrida antes da vigência da Lei nº 13.467/2017, caso dos autos, acarreta o pagamento da hora integral, acrescida de 50%, e não apenas do período suprimido,. Inteligência das Súmulas 437, item I, do TST e 63 deste TRT4.
... era de R$ 700,00; que o reclamante venda uma média de 04 a 05 carros por mês; que o reclamante e os demais vendedores preenchiam folha-ponto ... -
O lado B do Leblon: moradores e trabalhadores garimpam serviços mais em conta
...Por volta das 10h30m, a rede informal de vendedores de quentinhas já está a pleno vapor. Quase sempre em carros, mas também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001494-18.2012.5.06.0023), 17-09-2015
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA. O art. 62, inciso I, CLT excetua do regime de remuneração por labor extraordinário os empregados que desempenham função externa ao ambiente de trabalho, desde que incompatível com a fixação de horário. Isto para, adequando-se à realidade setorial, possibilitar a prestação de trabalho destes empregados, todavia
... comiss õ es, podendo existir negocia ç ã o entre gerentes e vendedores sobre a fixa ç ã o do percentual das comiss õ es. Acresce que n ã o ... vendedores externos, pois confeccionavam roteiros de visitas e os carros eram munidos de GPS; que atrav é s do GPS o gerente tem conhecimento do ... -
Decisão da Presidência nº 776990 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Mayo de 2010
...ão prevista no ordenamento jurídico, qual seja: imunidade aos vendedores de cadeiras, mesas, computadores, carros etc, quando comercializaram como ...