Verba gratia
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Acórdãos nº 0006327-57.2017.8.26.0521 de 2ª Câmara de Direito Criminal, 31 de Enero de 2018
Agravo em execução. Unificação de penas. Continuidade delitiva. Em que pese a redação legal vigente ter acentuado os dados objetivos da continuidade, não basta, para o reconhecimento do instituto em foco, serem os delitos contra o mesmo bem jurídico. Ainda que fossem da mesma espécie, próximos no tempo e no espaço, e ainda que observassem o mesmo modus operandi, tem-se que a simples repetição de...
...verba gratia , a própria reincidência técnica. Para que se ... -
Acórdão nº 2004/0053296-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PROGRAMA DE INCENTIVO À APOSENTADORIA. ELETROCEEE. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. INCIDÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROVENTOS. GRATIFICAÇÃO POR INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATÓRIA. INCIDÊNCIA. 1. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que os valores pagos a título de gratificação natalina não têm natureza indenizatória, mas tipicamente salarial,
... na ativa, a jurisprudência deste Tribunal Superior entende que tal verba gera acréscimo patrimonial ao aposentado e, portanto, constitui-se em ...Precedentes. (q.v., verbi gratia, AgRg no AgRg no REsp 815202 / RS, Rel. Ministro Luiz Fux, DJ 05.10.2006 ... -
Breves considerações sobre o pensamento jurídico-pragmático
Hioman de Souza: O pensamento jurídico-pragmático
... atribuir um aspecto puro e simplesmente consequencialista, pois, verba gratia, em um caso de abuso sexual onde inexiste controvérsia teórica, ... -
Acórdão nº 2002.35.00.012342-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. LEI Nº 9.494/97. QUANTIA CERTA. I. O STJ firmou o entendimento de que podem ser utilizadas a exceção de pré-executividade ou a mera petição, em situações especiais e quando não demande dilação probatória. (q. v. verbi gratia: STJ, REsp 533895 / RS, DJ 25.05.2006
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter ... -
Acórdão nº 2002.35.00.012342-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 25 de Mayo de 2007
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PETIÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ- EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. CABIMENTO. LEI Nº 9.494/97. QUANTIA CERTA. I. O STJ firmou o entendimento de que podem ser utilizadas a exceção de pré-executividade ou a mera petição, em situações especiais e quando não demande dilação probatória. (q. v. verbi gratia: STJ, REsp 533895 / RS, DJ 25.05.2006
...EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. HONORÁRIOS. CABIMENTO. 1. A verba honorária é devida pela Fazenda exeqüente tendo em vista o caráter ... -
Ano foi de retrocesso representativo do direito do consumidor
Opinião: Representatividade do consumidor retrocedeu em 2017
...Verba gratia, enquanto em muitos países a aplicação do direito do consumidor ... -
Decisão Monocrática nº 5035289-95.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 10 de Agosto de 2016
... o fato de como a CDA que aparelha o feito foi constituída, verba gratia, seja por meio de auto de infração ou por declaração do ...
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Decisão Monocrática nº 5054361-68.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 15 de Diciembre de 2016
... o fato de como as CDA's que aparelham o feito foram constituídas, verba gratia, seja por meio de auto de infração ou por declaração do ...
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Dos honorários
... determinados casos evitaria que o avaliador deixasse de receber a verba arbitrada, salvo se o mesmo dispuser desse conhecimento jurídico, aliado a outras ferramentas, verbi gratia, obras específicas, ainda incompletas nessa área. Este trabalho teve ...
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nº 90.01.18973-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 2 de Marzo de 1999
(ARTS. 604 E 730 DO CPC C/C ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO). SÚMULA 23 DO TRF 1ª REGIÃO. SÚMULA 111 DO STJ.1. A teor da Lei nº 8.213 a concessão de aposentadoria é devida ao segurado que for considerado incapaz e insuscetível de mobilização para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo 12 (doze) contribuições mensais o seu período de carência.2. Comprovadas a condição de segurado,
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10023-89.2013.5.01.0068)
... que acompanharam a contestação contém idêntica disposição (verba gratia . cláusula 11, parágrafos primeiro e segundo - id 1411548 - pag ...
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Improbidade administrativa: indisponibilidade de bens e multa civil
Improbidade administrativa: indisponibilidade de bens e multa civil
... ato de improbidade administrativa qualquer agente público que, verba gratia, se apropria indevidamente de dinheiro ou bem pertencente ao ... -
Decisão Monocrática nº 5030186-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... o fato de como as CDA's que aparelham o feito foram constituídas, verba gratia, seja por meio de auto de infração ou por declaração do ...
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Decisão Monocrática nº 5030186-10.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 11 de Julio de 2016
... o fato de como as CDA's que aparelham o feito foram constituídas, verba gratia, seja por meio de auto de infração ou por declaração do ...
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V
...Venda em bloco ou venda a esmo. Verba legis - Palavra da lei. Verba mollia et efficacia - Palavras suaves e azes. Verbatin - Palavra por palavra. Verbi gratia (v.g.) - Por exemplo. O mesmo que exempli gratia (e.g.). Verbi gratia - ...
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Sentença nº 1001157-59.2020.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-03-2022
... pelo Reclamante, ou, ainda, careçam de certeza ou determinação, verba gratia aqueles cuja pertinência, titularidade e extensão foram ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 10508-40.2016.5.03.0000) 10-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INTERPOSTO PELO LITISCONSORTE. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 414, III, DO TST. PERDA DO OBJETO. O ato coator impugnado é a decisão proferida no feito de origem, que indefere o pedido de tutela de urgência formulado pelo reclamante, de manutenção do plano de saúde. Impetrada a ação mandamental, foi concedida a segurança...
...verba gratia:. MANDADO DE SEGURANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA (OU ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5777-67.2015.5.09.0000) 15-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DO CPC/73. ERRO DE ALVO NA INDICAÇÃO DA DECISÃO A SER RESCINDIDA. SÚMULA Nº 192 DO TST. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO QUE RESULTA EM EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Ação rescisória ajuizada ainda na vigência do Código de Processo Civil de 1973, quando não havia a previsão legal de emenda à inicial para sanar o erro na...
... civil - com particular referência ao processo de conhecimento), verba gratia:. Tendo em vista a irretroatividade da lei processual nova ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 833-87.2014.5.02.0085) 02-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TST. MOTORISTA ENTREGADOR. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal a quo, instância soberana na análise dos elementos de prova dos autos, concluiu que o reclamante exerceu função de motorista
.... Verba . gratia , o doc. nº 62 encartado no volume em apartado revela o valor ... -
Acordão nº 20160726233 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Septiembre de 2016
...Verba gratia, o doc. nº 62 encartado no volume em apartado revela o valor pago ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0221378-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... de que o ato que concede a aposentadoria não é ato complexo, verba gratia, julgado no AgRg no REsp 1.233.820/RS, Segunda Turma, julgado em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0002100-41.2013.5.15.0094)
..., não impugnados pelo recorrente, demonstram a quitação da verba pleiteada, ônus que lhe competia, conforme sedimentada jurisprudência da Corte, verbi gratia: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ÔNUS ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0095475-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
...A decisão acarretaria dano, verba gratia, se repercutisse em outros contribuintes, fato que sequer foi ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0264189-8 de T6 - SEXTA TURMA
... públicos não se reveste de caráter absoluto, não podendo, verba gratia, proteger gratificações indevidas por tempo de serviço ...
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Estado deve permitir a procuradores exercer a advocacia
André Brawerman: Estado deve permitir a procuradores exercer a advocacia
... de notícias a respeito do projeto de Lei Orgância da PGE/SP, verba gratia “Márcia Semer: Alteração na Lei Orgânica da PGE-SP cria ...