verbas rescisorias dano moral

163542 resultados para verbas rescisorias dano moral

  • Acórdão Nº 0020261-75.2019.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 01-07-2020

    EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . O dano moral decorrente do total inadimplemento das verbas rescisórias é presumido, fazendo jus a trabalhadora à indenização por danos morais. Recurso da reclamante provido no tópico.

    ... RELATOR: ANGELA ROSI ALMEIDA CHAPPEREMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O ...
  • Acórdão Nº 0021395-38.2017.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . O não pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o reclamante dependia de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação.

    ... SANVICENTE EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . O ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001110-57.2016.5.06.0171), 27-08-2018

    EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. De acordo com o art. 2º, §2º, da CLT, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas assumidas por uma delas. Apelo patronal improvido.II - RECURSO ADESIVO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO.

    ...MORA SALARIAL E INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001108-87.2016.5.06.0171), 21-01-2019

    I - RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. De acordo com o art. 2º, §2º, da CLT, as empresas integrantes do mesmo grupo econômico respondem solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalhistas assumidas por uma delas. Apelo patronal improvido.II - RECURSO ADESIVO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MORA...

    ...MORA SALARIAL E INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0021720-67.2017.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-12-2019

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, quando evidente que o trabalhador dependia de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação.

    ...EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS S. O atraso no pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, quando evidente ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001303-35.2017.5.06.0172), 11-02-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. HABILITAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Tratando-se de parcelas oriundas de relação de emprego, a apuração das verbas rescisórias se dará perante esta Justiça Especializada, até a liquidação do julgado, somente quando se promoverá sua inscrição no quadro geral de credores, se for o caso, observadas as

    ... de relação de emprego, a apuração das verbas rescisórias se dará perante esta Justiça ...DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ainda que reste ...
  • Acórdão Nº 0020206-43.2016.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 02-08-2017

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . O inadimplemento das verbas rescisórias enseja o pagamento de indenização por dano moral, porquanto presumível o abalo do trabalhador por não ter condições de satisfazer suas obrigações financeiras ou prover seu próprio sustento ou de sua família.

    ... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL . O inadimplemento das verbas rescisórias ...
  • Acórdão Nº 0020544-12.2015.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 16-10-2017

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL . Hipótese em que o não recebimento das parcelas rescisórias traz transtornos à vida do empregado, causando angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. Recurso do reclamante provido.

    ...INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. Hipótese em que o não ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20502-17.2016.5.04.0016)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...

    ...INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL . . . ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20083-06.2016.5.04.0013)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. (afronta aos artigos 5º, inciso II da Constituição Federal, 71, § 1º, da...

    ... . INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL . . . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45300-43.2009.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ... NULIDADE. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VERBAS RESCISÓRIAS. Nega-se provimento a ...
  • Acórdão Nº 0020161-59.2016.5.04.0252 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 24-10-2019

    EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. À configuração do dever reparatório por danos morais é mister a existência de ato ilícito do empregador, do qual decorra lesão à personalidade do empregado. Ainda que independa, seu reconhecimento, de prova concreta do dano, por se tratar de lesão imaterial, é inarredável que seja comprovada a conduta antijurídica do...

    ... EMENTA INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
  • Acórdão Nº 0020901-71.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-05-2021

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das verbas rescisórias gera dano moral ao empregado e esse dano é presumível, uma vez que tal montante tem como finalidade a garantia da subsistência do empregado e de sua família, cujo valor deve ser fixado em montante razoável que atenda satisfatoriamente a finalidade punitivo pedagógica da...

    ...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso no pagamento das verbas escisórias gera dano moral ao empregado e esse dano é presumível, ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-96800-64.2008.5.01.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO CONFIGURAÇÃO. O atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não enseja o reconhecimento do dano moral. Em que pese o dano moral ser aferido in re ipsa, não é possível presumir que o atraso no acerto rescisório tenha ocasionado para o trabalhador situações

    ... - DANOS MORAIS - ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO - NÃO ...O atraso no pagamento das verbas rescisórias, por si só, não enseja o reconhecimento do dano moral. Em que pese o dano moral ser aferido in re ipsa, ...
  • Acórdão Nº 0020756-17.2016.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 17-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. Hipótese em que o não recebimento das parcelas rescisórias traz transtornos à vida do empregado, causando angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. Recurso do reclamante provido.

    ...INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. Hipótese em que o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000768-76.2018.5.06.0009), 07-10-2020

    EMENTA: AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. Incontroverso nos autos o não pagamento das verbas rescisórias, bem como a ausência de baixa na CTPS obreira, sem qualquer justificativa. As empresas também não recolheram integralmente o FGTS, nem encaminharam a empregada ao seguro desemprego. Evidente que essa conduta resultou em danos à reclamante, uma vez que...

    ...-PEEMENTAEMENTA: AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. CONFIGURADO. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-467-53.2010.5.03.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. VALE TRANSPORTE. O Regional consignou que o documento acostado aos autos demonstrou a abdicação do reclamante em relação ao benefício -VALE TRANSPORTE-, visto que o custo do seu transporte era inferior a 6% de seu salário. Conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta instância recursal. Incidência da Súmula nº 126 desta Corte. Não...

    ...Precedentes. Não conhecido. VERBAS RESCISÓRIAS. ATRASO NO PAGAMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INDEVIDA. O atraso no pagamento das verbas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-57.2011.5.15.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013

    RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que o mero atraso no pagamento dos salários e das parcelas rescisórias não justifica a condenação do empregador ao pagamento de indenização por danos morais, devendo haver prova inconteste do prejuízo ao patrimônio imaterial do...

    ...PROCESSO ELETRÔNICO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS ... dos salários e das parcelas rescisórias não justifica a condenação do empregador ao ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001280-63.2016.5.06.0192), 07-05-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e, ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão...

    ...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001301-39.2016.5.06.0192), 03-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. Embora seja incontroverso o atraso no pagamento das verbas rescisórias e ainda que as parcelas sejam de natureza alimentar, tal fato não autoriza, por si só, concluir-se pela ocorrência de dano moral. Inexistindo prova, no caso, de que o empregado tenha ficado em situação aviltante em razão do...

    ...ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21049-52.2019.5.04.0016)

    RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - VERBAS RESCISÓRIAS - PAGAMENTO - ATRASO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Esta Corte firmou entendimento no sentido de que o atraso ou a ausência de quitação das verbas rescisórias, por si só, não dá ensejo ao pagamento de indenização por dano moral. Precedentes. ...

    ... . RECURSO DE REVISTA – DANO MORALVERBAS RESCISÓRIAS – PAGAMENTO – ...
  • Acórdão Nº 0020547-54.2016.5.04.0781 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 02-08-2018

    EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O inadimplemento das verbas rescisórias gera indenização por dano moral, o qual é presumido, já que inegável a angústia e apreensão derivadas da inadimplência do empregador em relação ao pagamento de tais verbas, situação que deixa o empregado em completa incerteza quanto ao futuro e sem condições de honrar seus...

    ... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O ...
  • Acórdão Nº 0020719-84.2016.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 09-11-2017

    INADIMPLEMENTO TOTAL DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. O inadimplemento total das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho, evidencia conduta por parte da empregadora que, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a

    ...EMENTA INADIMPLEMENTO TOTAL DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. O ...
  • Acórdão Nº 0020833-61.2019.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-06-2021

    EMENTA ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. O pagamento a destempo das verbas rescisórias não se confunde com a mora salarial contumaz de que trata a Súmula 104 deste Tribunal, o que elide o dano moral in re ipsa . Recurso provido para excluir a parcela da condenação.

    ... ATRASO NO PAGAMENTO DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL NÃO COMPROVADO. O ...
  • Acórdão Nº 0020629-21.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 07-12-2017

    EMENTA INADIMPLEMENTO TOTAL DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. O inadimplemento total das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho, evidencia conduta por parte da empregadora que, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo...

    ...EMENTA INADIMPLEMENTO TOTAL DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. O ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT