verbas rescisorias dano moral
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Acórdão Nº 0020141-67.2017.5.04.0241 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 31-01-2020
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A falta de pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o empregado depende de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação, sobretudo no contexto atual de desemprego.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020630-11.2019.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ausência de pagamento das verbas rescisórias no momento oportuno caracteriza dano moral, motivo pelo qual é imperiosa a condenação do empregador ao pagamento de indenização compensatória.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão Nº 0020366-75.2015.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O não pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o reclamante dependia de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação.
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20535-24.2020.5.04.0741)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. No caso, a condenação ao pagamento de danos morais em razão do inadimplemento das verbas rescisórias, sem a demonstração do efetivo dano, detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso...
... DANO MORAL ... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS ... rescisórias, sem a demonstração do efetivo dano, detém ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76840-24.2005.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RENÚNCIA À ESTABILIDADE PELO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... ÚNCIA À ESTABILIDADE PELO RECEBIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... -
Acórdão Nº 0020357-49.2019.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-08-2020
DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias impõe, por si só, o dever de indenizar com fundamento extrapatrimonial. O dano moral é presumido ( in re ipsa ), nascendo do próprio ilícito praticado.
... EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... A ... -
Acórdão Nº 0020458-27.2019.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 23-09-2021
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA ... De acordo ...
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Acórdão Nº 0020912-25.2018.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 04-08-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . O atraso no pagamento das verbas rescisórias configura dano moral pela possibilidade de o trabalhador descumprir suas obrigações mensais e regulares como também por não ter como prover seu alimento e de sua família, o que, por óbvio, gera abalo psicológico ao empregado, humilhação e angústia, o que justifica o...
... ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... O atraso no pagamento das verbas escisórias configura dano moral pela possibilidade de o trabalhador ... -
Acórdão Nº 0020277-31.2019.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo ...
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Acórdão Nº 0020732-81.2019.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-11-2021
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL IN RE IPSA. De acordo ...
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Acórdão Nº 0020439-95.2019.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-06-2021
EMENTA BANCO DE HORAS. ATIVIDADE INSALUBRE. Para a validade do banco de horas em atividade insalubre, essencial a autorização prévia do Ministério do Trabalho e Emprego. Inteligência da Súmula nº 67 deste Tribunal Regional do Trabalho. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . A ausência de pagamento das verbas rescisórias no momento oportuno caracteriza dano moral,...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1608-87.2010.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... ª TURMA VMF/gor/hz/drs RECURSO DE REVISTA - DANO" MORAL ... - ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCIS\xC3" ... por atraso no pagamento das verbas rescisórias e mantido o direito à reparação pelas verbas ...
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Acórdão Nº 0020762-39.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-06-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A falta de pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o empregado depende de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação, sobretudo no contexto atual de elevado desemprego. REGIME COMPENSATÓRIO DE JORNADA DE 12 HORAS...
... EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. A ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000142-49.2017.5.06.0411), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO DO VÍNCULO DE EMPREGO NA CTPS DA OBREIRA E A SUPRESSÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA, BEM COMO O NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DAS VERBAS RESCISÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A ausência das anotações relativas ao vínculo empregatício na CTPS da Trabalhadora e a supressão do intervalo intrajornada, bem como o não pagamento de horas extras e verbas...
... O NÃO PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS E DAS VERBAS" RESCISÓRIAS. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL. A aus\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020656-88.2019.5.04.0029 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-10-2021
EMENTA DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O dano moral decorrente do total inadimplemento das verbas rescisórias é presumido, fazendo jus o trabalhador à indenização por danos morais. Recurso do reclamante provido no tópico.
... DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O ... -
Acórdão Nº 0020040-57.2021.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 24-11-2021
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS . Demonstrado o atraso no pagamento das verbas rescisórias, o dano moral é in re ipsa , sendo inegável a angústia gerada ao empregado, que, por omissão ilícita da empregadora, se viu incapaz de satisfazer as suas presumidas
... ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Demonstrado o atraso no pagamento as verbas rescisórias, o dano moral é in re ipsa, sendo inegável a angústia ... -
Acórdão Nº 0020224-61.2016.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Demonstrado o atraso no pagamento das verbas rescisórias, o dano moral é in re ipsa , sendo inegável a angústia gerada ao empregado, que, por omissão ilícita da empregadora, se viu incapaz de satisfazer as suas presumidas obrigações.
... ATRASO NO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. Demonstrado o atraso no pagamento as verbas rescisórias, o dano moral é in re ipsa, sendo inegável a angústia ... -
Acórdão Nº 0020034-50.2019.5.04.0371 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2019
INADIMPLEMENTO TOTAL DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. O inadimplemento total das verbas decorrentes da extinção do contrato de trabalho, evidencia conduta por parte da empregadora que, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a
... EMENTA INADIMPLEMENTO TOTAL DE VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. O ... -
Acórdão Nº 0020554-29.2015.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO PRIMEIRO RECLAMADO. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O não pagamento das verbas rescisórias acarreta dano moral presumível, pois evidente que o trabalhador dependia de sua remuneração para garantir o pagamento de despesas essenciais à sua subsistência, inclusive com alimentação. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. INTERVALOS INTRAJORNADA. A
... DANO MORAL. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O ... -
Acórdão Nº 0021542-71.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-06-2018
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso reiterado no pagamento dos salários e das verbas rescisórias gera dano moral ao empregado. Esse dano é presumível, uma vez que o salário tem como finalidade a garantia da subsistência do empregado e de sua família.
... ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. O atraso reiterado no pagamento dos salários e das verbas rescisórias gera dano moral ao empregado. Esse dano é presumível, uma ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21104-47.2017.5.04.0024)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - CULPA IN VIGILANDO - ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. O reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, da existência de...
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - DANO MORAL ... IN RE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1315-60.2010.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS. A jurisprudência desta colenda Corte Superior é no sentido de que o deferimento de compensação por danos morais calcada em mera presunção da ocorrência de fatos danosos no caso específico de atraso no pagamento de salários e/ ou verbas rescisórias não encontra respaldo jurídico. Necessário seria
... RECURSO DE REVISTA. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E VERBAS RESCISÓRIAS ... A jurisprudência desta colenda Corte ... -
Acórdão Nº 0020529-80.2014.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVIDO. Hipótese em que o inadimplemento das verbas rescisórias, além de inquestionáveis transtornos à vida do empregado, causa angústia e aflição àquele que depende do pagamento do que lhe é devido para subsistência própria e de sua família, sendo devida a indenização por danos morais. O pagamento da contraprestaç
... INADIMPLEMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. DANO MORAL. DEVIDO. Hipótese em ... -
Acórdão Nº 0021202-85.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2020
EMENTA EMENTA. DANO MORAL. Ressalvado meu entendimento no sentido de que, havendo penalidade legal para a hipótese de atraso/inadimplemento das verbas rescisórias, caso das multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, não se mostra razoável entender devida uma indenização por dano moral, acompanho posição prevalente nesta Turma para fins de adotar o entendimento de que o inadimplemento total das...
... EMENTA EMENTA. DANO MORAL. Ressalvado meu entendimento no sentido de ... a hipótese de atraso/inadimplemento das verbas rescisórias, caso das multas dos artigos 467 e ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 65200-95.2009.5.01.0062) 18-04-2018
... INADIMPLEMENTO DE VERBAS ... RESCISÓRIAS. DANO MORAL. NÃO ...