verdade absoluta
385830 resultados para verdade absoluta
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Em vigor
Código Penal
... Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ... Exceção da verdade ... § 3º- Admite-se a prova da verdade, salvo: ... I- se, ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta" de votos em relação ao total dos associados eleitores ... § 1º N\xC3" ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - alterar a verdade dos fatos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... I- expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II- proceder com lealdade e boa-fé; ... III- não formular ... ARTIGO 113 ... A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau ...
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PPI de São Paulo: reconhecer a dívida não faz dela uma verdade absoluta
Gonçales: O Programa de Parcelamento Incentivado de São Paulo
O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da prefeitura de São Paulo, aberto na primeira quinzena de julho, estabeleceu prazo até o último dia útil de outubro para a adesão de empresas com dívidas tributárias relac... -
Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... á-la e indicar os meios de prova com que pretenda demonstrar a verdade do alegado ... par. 3º Publicado e distribuído esse parecer na ... objeto de deliberação, se a Assembléia Legislativa por maioria absoluta, decretar a procedência da acusação, será o Governador imediatamente ...
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Acórdão nº 2011/0152826-9 de T5 - QUINTA TURMA
... verdade" absoluta, implicaria na ... obrigatoriedade da produção\xC2" ...
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Corruptores passaram a ser fonte da verdade absoluta com a delação premiada
Jobim: Corruptores passaram a ser fonte de verdade com a delação
*Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora desta segunda-feira (17/4) com o título A Crise. O Supremo Tribunal Federal instaurou inquéritos em relação a 8 ministros, 24 senadores e 39 deputados. Os inqué... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... verdade" absoluta que o salário de ... benefício da Autora\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0154491-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio
... absoluta ... -
A importância da epistemologia para o estudo da verdade e da prova no processo judicial
O presente artigo aborda as contribuições da Epistemologia (ou Teoria do Conhecimento) para o Direito, que auxiliam na descoberta da verdade dos fatos e no tratamento da prova no processo, fundamentais para a correta incidência da norma jurídica e a justeza da decisão judicial. A provisoriedade e a falibilidade do conhecimento humano impedem o alcance de uma verdade absoluta e incontestável em...
... A provisoriedade e a falibilidade do conhecimento humano impedem o alcance de uma verdade absoluta e incontestável em qualquer área científica, inclusive no Direito. No processo judicial, por ser também impossível encontrar a verdade real, ... -
Acórdão nº 2010/0221550-1 de T5 - QUINTA TURMA
... um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova ...
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Acórdão nº 2007/0044075-8 de T5 - QUINTA TURMA
... Ressalte-se que, se considerada como verdade absoluta tal argumentação, implicaria a obrigatoriedade da produção ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 32 ... Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ... Exceção da verdade ... § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas ...
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Acórdão nº 2006/0281344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta ... ARTIGO 44 ... Obedecidos os limites estabelecidos pela ... I - expor os fatos em juízo conforme a verdade; ... II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando ...
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Acórdão nº 2009/0061792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova ...
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A abordagem deflacionista da verdade: entrelaces entre Freud e Rorty
A categoria "verdade" é um dos interesses do filósofo Richard Rorty. Ela pode ser relacionada à noção de "realidade psíquica" em Freud, categoria chave na formulação psicanalítica. Em ambos os autores, há uma concepção de verdade deflacionada. Eles recusam a existência de uma verdade absoluta e objetiva, dotada de uma essência oculta a ser revelada, segundo o projeto cartesiano; pelo contrário,...
... Em ambos os autores, há uma concepção de verdade deflacionada. Eles recusam a existência de uma verdade absoluta e objetiva, dotada de uma essência oculta a ser revelada, segundo o projeto cartesiano; pelo contrário, assumem o argumento de que a verdade é ... -
Acórdão nº 2014/0199464-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA PUBLICADA EM BLOG NO QUAL O JORNALISTA, FAZENDO USO DE PARÓDIA DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE UMA CONHECIDA OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, INDUZ O LEITOR A CRER SER O AUTOR AGENTE DE PRÁTICAS CRIMINOSAS EM RAZÃO DE PROXIMIDADE COM BANQUEIRO FLAGRADO NA OPERAÇÃO...
... liberdade de informação/comunicação não é absoluta ... exime o jornalista de pautar-se pela verdade, dever que restou ... -
Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
... votos dos adquirentes ou, em segunda convocação, pela maioria absoluta" desses votos, instituirá o condomínio da construção, por instrumento p\xC3" ... registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... Julgador tenha convicção absoluta acerca da inexistência de justa causa para a ... l. Em verdade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001358-77.2017.5.06.0271), 27-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo, de forma alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade...
... alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade absoluta, da jornada afirmada pelo trabalhador, quando, diante das regras ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... da República o candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração desta, os em branco e os nulos ... § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida: ... I- se, ...
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Acórdão nº HC 132852 / DF de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. 2. Não justifica a medida a alusão abstrata e especulativa no...
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Acórdão nº EREsp 469775 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. 2. Não serve como justificativa...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000887-61.2017.5.06.0271), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1) JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo, de forma alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade absoluta, da...
... alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade absoluta, da jornada afirmada pelo trabalhador, quando, diante das regras ...