verdade absoluta

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...A impossibilidade de identificação do acusado com o seu verdadeiro nome ou outros qualificativos não retardará o processo, quando certa sua ...2º O recurso ao uso de armas só se justifica quando absolutamente necessário para vencer a resistência ou proteger a incolumidade do ...

  • Em vigor Código Comercial

    ... e favores concedidos a embarcações brasileiras, as que verdadeiramente pertencerem a súditos do Império, sem que algum estrangeiro nelas possua ... dos fretes depois de pagas as soldadas, e até mesmo, na falta absoluta de outro recurso, vender mercadorias da carga, para o reparo ou provisão ...

  • Acórdão nº 2011/0152826-9 de T5 - QUINTA TURMA, 15 de Dezembro de 2016

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. DECURSO DE TEMPO. POSSIBILIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA TESTEMUNHA. SÚMULA N. 455/STJ. URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal ...

  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Junho de 2017

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO. TETO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. ECS 20/1998 E 41/2003. SUPOSTA VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 6º E 10 DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. REGRAS A SEREM APLICADAS NO CÁLCULO DO SALÁRIO DE BENEFÍCIO. SÚMULA 7 DO STJ. 1. Não se pode conhecer da irresignação contra a ofensa aos arts. 6º e 10 do CPC/2015,

  • Corruptores passaram a ser fonte da verdade absoluta com a delação premiada

    *Artigo originalmente publicado no jornal Zero Hora desta segunda-feira (17/4) com o título A Crise. O Supremo Tribunal Federal instaurou inquéritos em relação a 8 ministros, 24 senadores e 39 deputados. Os inqué...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... caberá o julgamento, quando oposta e admitida a exceção da verdade. ARTIGO 86. Ao Supremo Tribunal Federal competirá, privativamente, ... o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à ...

  • Acórdão nº 2011/0154491-8 de T5 - QUINTA TURMA, 23 de Agosto de 2016

    Ementa: PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NULIDADE DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA QUALIFICADORA. MOTIVO TORPE. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça não têm admitido o habeas corpus como sucedâneo do meio processual adequado, seja o recurso ou a revisão criminal,

  • Acórdão nº 2010/0221550-1 de T5 - QUINTA TURMA, 17 de Março de 2011

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. SÚMULA 415 DO STJ. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto, nos termos do enunciado da Súmula 415 desta...

    ... um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova ...

  • Acórdão nº 2007/0044075-8 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Junho de 2007

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ROUBO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO RÉU DO DISTRITO DA CULPA. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. CARÁTER URGENTE. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES DESTA CORTE SUPERIOR. 1. O decreto judicial de prisão preventiva foi embasado, concretamente, no requisito autorizativo do assecuramento da aplicação da lei penal, em virtude da...

    ...Ressalte-se que, se considerada como verdade absoluta tal argumentação, implicaria a obrigatoriedade da produção ...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...Crime impossível. ARTIGO 32. Quando, por ineficácia absoluta do meio empregado ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ...Exceção da verdade. § 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é ...

  • Em vigor Código de Processo Civil

    ... quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta. ARTIGO 44. Obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição ...I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;. II - não formular pretensão ou de apresentar defesa quando cientes de ...

  • Em vigor Código Penal

    ...ARTIGO 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível ...§ 2º- É punível a calúnia contra os mortos. Exceção da verdade. § 3º- Admite-se a prova da verdade, salvo:. I- se, constituindo o fato ...

  • Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.

    ... votos dos adquirentes ou, em segunda convocação, pela maioria absoluta" desses votos, instituirá o condomínio da construção, por instrumento p\xC3"... registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo Oficial do Registro de Imóveis ...

  • Acórdão nº 2006/0281344-9 de T5 - QUINTA TURMA, 28 de Novembro de 2007

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. 2. Não serve como justificativa do pedido a

    ... um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova ...

  • Acórdão nº 2009/0061792-0 de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. 2. Não justifica a medida a alusão abstrata e especulativa no...

    ... um inevitável esquecimento dos fatos, se considerada como verdade absoluta, implicaria a obrigatoriedade da produção antecipada da prova ...

  • Em vigor Código Eleitoral

    ... da República o candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração desta, os em branco e os nulos. ...§ 2º A prova da verdade do fato imputado exclui o crime, mas não é admitida:. I- se, ...

  • Acórdão nº 2014/0199464-3 de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Fevereiro de 2015

    Ementa: RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - MATÉRIA PUBLICADA EM BLOG NO QUAL O JORNALISTA, FAZENDO USO DE PARÓDIA DE CAMPANHA PUBLICITÁRIA DE UMA CONHECIDA OPERADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, INDUZ O LEITOR A CRER SER O AUTOR AGENTE DE PRÁTICAS CRIMINOSAS EM RAZÃO DE PROXIMIDADE COM BANQUEIRO FLAGRADO NA OPERAÇÃO SATIAGRAHA - JUIZ DE PRIMEIRO GRAU E TRIBUNAL A QUO QUE, COM BASE...

  • Em vigor Código Civil
  • As verdades em Foucault E Benjamin: uma contribuição ao campo da memória social

    A proposta deste artigo é analisar como o conceito de verdade é concebido nos pensamentos de Foucault e Benjamin, destacando a crítica que ambos fazem aos referenciais platônicos. Destacaremos que, em suas teorias, o conceito de verdade deixa de atrelar-se à ideia de essência, passando a adquirir um caráter histórico e contingencial. Ademais, veremos que a verdade é concebida como uma produção e...

  • Acórdão nº HC 132852 / DF de T5 - QUINTA TURMA, 14 de Maio de 2009

    HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. 2. Não justifica a medida a alusão abstrata e especulativa no...

  • Acórdão nº EREsp 469775 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO, 24 de Novembro de 2004

    EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 366 DO CPP. PEDIDO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO. POSSIBILIDADE. CARÁTER DE URGÊNCIA INDEMONSTRADO. 1. A produção antecipada de provas está adstrita àquelas consideradas de natureza urgente pelo Juízo processante, consoante sua prudente avaliação, no caso concreto. 2. Não serve como justificativa...

  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA, 10 de Outubro de 2017

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREVARICAÇÃO. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. EXCEPCIONALIDADE NA VIA ELEITA. FLAGRANTE ATIPICIDADE EVIDENCIADA. DENÚNCIA INEPTA. RECURSO PROVIDO. 1. Nos termos do entendimento consolidado desta Corte, o trancamento da ação penal por meio do habeas corpus é medida excepcional, que...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ..., no todo ou em parte, qualquer documento falso ou alterar o verdadeiro;. #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967. II- Afirmar ... serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta de votos em relação ao total dos associados eleitores. § 1º Não ...

  • A abordagem deflacionista da verdade: entrelaces entre Freud e Rorty

    A categoria "verdade" é um dos interesses do filósofo Richard Rorty. Ela pode ser relacionada à noção de "realidade psíquica" em Freud, categoria chave na formulação psicanalítica. Em ambos os autores, há uma concepção de verdade deflacionada. Eles recusam a existência de uma verdade absoluta e objetiva, dotada de uma essência oculta a ser revelada, segundo o projeto...

  • Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA, 11 de Outubro de 2016

    Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. NULIDADE ABSOLUTA DO JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU E DO DEFENSOR POR ELE CONSTITUÍDO DA INCLUSÃO DO APELO DEFENSIVO EM PAUTA DE JULGAMENTO E DO TEOR DO ACÓRDÃO. DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO EVIDENCIADO. DOSIMETRIA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte...