verdade absoluta
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ção no todo ou em parte, será convidado a indicar as provas da verdade de suas declarações ... CAPÍTULO III Da confissão ... d) prova de haver ressarcido o dano causado pelo crime ou da absoluta impossibilidade de o fazer até o dia do pedido, ou documento que comprove ...
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As verdades em Foucault E Benjamin: uma contribuição ao campo da memória social
A proposta deste artigo é analisar como o conceito de verdade é concebido nos pensamentos de Foucault e Benjamin, destacando a crítica que ambos fazem aos referenciais platônicos. Destacaremos que, em suas teorias, o conceito de verdade deixa de atrelar-se à ideia de essência, passando a adquirir um caráter histórico e contingencial. Ademais, veremos que a verdade é concebida como uma produção e...
... A proposta deste artigo é analisar como o conceito de verdade é concebido nos pensamentos de Foucault e Benjamin, destacando a crítica ... , examinamos o quanto Benjamin se distancia da ideia de verdade absoluta, optando por valorizar as mais diversas constelações de verdades e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000534-39.2016.5.06.0341), 13-07-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. 1) JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade absoluta, da jornada
... não podendo servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade absoluta, da jornada afirmada pelo trabalhador na petição inicial, ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem maioria absoluta" de votos em relação ao total dos associados eleitores ... § 1º N\xC3" ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... II - alterar a verdade dos fatos; ... #Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017 ... III - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000917-84.2013.5.06.0191), 10-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. INVEROSSIMILHANÇA DA JORNADA ALEGADA PELO AUTOR. ARBITRAMENTO PELO JUÍZO. POSSIBILIDADE. A presunção decorrente da Súmula 338, I, do TST, pela não apresentação injustificada dos cartões de ponto, é relativa, não podendo, de forma alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade...
... alguma, servir de amparo para o acolhimento automático, como verdade absoluta, da jornada afirmada pelo trabalhador, quando, diante das regras ... -
Acórdão nº 2009/0059769-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... não tem interesse de agir porque reconhecida a incompetência absoluta do Juízo Laboral quando, na verdade, a causa foi definitivamente julgada ...
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Acórdão nº 2008/0187134-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... absoluta. O julgador pode, na busca da verdade real, determinar a produção das ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na MC 18102 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... Precedentes ... 2. Por outro lado, se é verdade que a execução se desenvolve pelo meio menos gravoso ao executado e que não é absoluta a ordem de bens passíveis de penhora contida no art. 655 do CPC, não é ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001965-49.2016.5.06.0102), 06-12-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. I.Conforme consignado no acórdão vergastado, "a constatação da recuperação judicial depende de prova específica e cabal nos autos em que alegada, não se podendo invocar, no caso, se tratar de fato público e notório (art. 374, I, do NCPC), assim reputado...
... aquele de conhecimento geral por toda a coletividade, tido por verdade absoluta em domínio público", de modo que se afigura irrelevante o fato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10016/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10016/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL INOCORRÊNCIA HORAS EXTRAS REEXAME DA PROVA VEDADO REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas...
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1001600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1001600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1001600/1997-0000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA - NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - HORAS EXTRAS - REEXAME DA PROVA VEDADO - REFLEXOS DESTAS NOS SÁBADOS - INAPLICAÇÃO DA SÚMULA 113 - CORREÇÃO MONETÁRIA - ÉPOCA PRÓPRIA Tendo a Eg. Corte Mineira externado as razões de fato e de direito pelas quais acolhia o pedido de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente à
... de horas extras e seus reflexos, desconsiderando a presunção de verdade absoluta relativamente às folhas individuais de presença (FIPs), como ... -
Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE.AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. OITIVA DE COLABORADOR PREMIADO.TESE DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO, À AMPLA DEFESA, AO DEVIDOPROCESSO LEGAL, AO IN DUBIO PRO REO E AO SISTEMA ACUSATÓRIO.IMPROCEDENTE....
- A Lei Divina ou Natural
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Acórdão nº 2008/0147126-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. A necessidade de prevalência da verdade real no reconhecimento das ... uma certeza científica (quase absoluta) na determinação da filiação, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3271/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Febrero de 2007
RECURSO DE REVISTA 1. HORAS EXTRAS - PROVA DOCUMENTAL NÃO IMPUGNADA - HIERARQUIA DAS PROVAS - NÃO CONHECIMENTO. O egrégio Tribunal Regional de origem considerou devidas as horas extraordinárias apontadas pelo reclamante tendo em vista seu convencimento pela prova testemunhal produzida no processo. A impugnação empresarial gira em torno de se saber se há, ou não, prevalência da prova documental...
... prova documental, por si só, não acarreta o seu acolhimento como verdade absoluta, pois, como já se afirmou, há prova suficiente à dar azo ao ... -
Acórdão Nº 0702247-72.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-07-2020
PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. TELEXFREE. ALEGADA CONDIÇÃO DE INVESTIDOR. PIRÂMIDE FINANCEIRA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CIVIL. EFEITOS DA REVELIA QUE NÃO SE CONSOLIDAM. DECRETAÇÃO QUE NÃO INDUZ A VERSÃO DO AUTOR À CONDIÇÃO DE VERDADE ABSOLUTA. COMPROVAÇÃO DOCUMENTAL MÍNIMA DO VÍNCULO CONTRATUAL COM A REQUERIDA NAS OPERAÇÕESPROCESSU
... CONDIÇÃO DE VERDADE ABSOLUTA. COMPROVAÇÃO ... DOCUMENTAL MÍNIMA DO VÍNCULO CONTRATUAL COM ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025309120134058100), 15-02-2022
Ementa Administrativo. Direito Ambiental. Ação Civil Pública. Apelação contra sentença que julgou procedente o pedido para que seja feita a retirada da construção que se encontra na área de preservação permanente, assim como no replantio da vegetação natural e na abstenção de novas intervenções na referida APP, conforme área descrita na petição inicial; e estabeleceu a multa pelo dano ambiental...
... Sustenta que não se pode auferir verdade absoluta do laudo técnico expedido pelo IBAMA, vez que a apelante não ... -
Acórdão Nº 0016277-49.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... Entretanto, não consiste em verdade absoluta que a coisa julgada não seja passível de desconstituição, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000326-28.2018.5.06.0004), 09-04-2019
HORAS EXTRAS. REVELIA. FATOS INVEROSSÍMEIS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL INAPLICÁVEL. A despeito da revelia de uma das partes e da apresentação de defesa genérica pela outra implicar a presunção de validade das alegações fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações...
... fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações ...