verdade absoluta

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  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001364-83.2017.5.06.0142), 12-11-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RESCISÃO INDIRETA. REVELIA. FATOS INVEROSSÍMEIS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL INAPLICÁVEL. A despeito da revelia da demandada implicar a presunção de validade das alegações fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações inverossímeis....

    ... fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações ...
  • Sim, é parâmetro
    Repetida exausto, a sentena tratada como verdade absoluta: Estadual no parmetro para nada. Ouvidos pelo GLOBO, os quatro ...
  • Acórdão nº 1.0433.10.318557-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPRENSA - DIREITO DE IMAGEM - MATÉRIA JORNALÍSTICA - RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO PUBLICADO - OFENSA À HONRA OBJETIVA OU SUBJETIVA - INOCORRÊNCIA. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito (art. 186 do CC). Não há que se falar em...

    ... de interesse da sociedade local, e sem apresenta-las como uma verdade absoluta, mas ressalvando que se tratava de fatos, objeto de apurao pelo ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.457330-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE TELEFONIA - MODALIDADE PRÉ-PAGO - EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - PROVA DA UTILIZAÇÃO PELO CONSUMIDOR - DANOS MORAIS INDEVIDOS - SENTENÇA MANTIDA.- Ainda que aplicado o Código de Defesa do Consumidor ao caso dos autos, a inversão do ônus probatório decorre da dificuldade da produção de provas...

    ... provas por parte do consumidor, hipossuficiente na relao e no na verdade absoluta de suas alegaes ou no nus parte adversa de produzir prova ...
  • Acórdão nº 2014/0292333-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. OCULTAÇÃO DA PROPRIEDADE DE EMPRESA ENVOLVIDA EM PROCEDIMENTO FISCAL. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA. APROVEITAMENTO DOS ATOS INSTRUTÓRIOS. RATIFICAÇÃO PELO JUÍZO COMPETENTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRECEDENTES. INÉPCIA DA DENÚNCIA....

    ... incompetência absoluta, os autos devem ser remetidos ao juízo competente, que  ... alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.  ...
  • Acórdão nº 2013/0233038-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CRIMINAL.  NULIDADE  ABSOLUTA  DO  JULGADO.  AUSÊNCIA  DE  ... verdade", refere-se às decisões de 1º grau, não envolvendo  ... acórd\xC3" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ABSOLUTA. MATÉRIA JULGADA EM RECURSO REPETITIVO ... para a configuração da figura da fraude" ... 6.  Na  verdade ...
  • Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... NULIDADE  ABSOLUTA ... FALSA REVELA, AINDA, OFENSA AO PRINCÍPIO DA VERDADE REAL, NORTEADOR DOS  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051052520164058200), 08-03-2022

    PJE 0805105-25.2016.4.05.8200 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CIVIL. ADMINISTRATIVO. MULTA APLICADA PELO PROCON EM DESFAVOR DA CAIXA EM RAZÃO DE TER SIDO OMISSA POR FINANCIAR IMÓVEL COM DOCUMENTAÇÃO ERRADA E LOCALIZAÇÃO INCERTA E PELO FATO DE O EMPREENDIMENTO APRESENTAR VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE DO AGENTE FINANCEIRO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA REFORMADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DA CAIXA FORMULADO NA

    ... - O PROCON tomou por verdade absoluta as alegações do RECLAMANTE, de que a CAIXA teria sido omissa e ...
  • Processo nº 0396973-48.2014.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 22 de Marzo de 2017
    ... da  prova  que  não  acarreta  presunção  absoluta  ... das alegações da consumidora, pois, apesar de,  ... dos fatos, não podendo se admitir como verdade  ... absoluta a narrativa contida na peça de ingresso.  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-72.2018.5.06.0011), 18-07-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. REVELIA. FATOS INVEROSSÍMEIS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL INAPLICÁVEL. A despeito da revelia de uma das partes e da apresentação de defesa genérica pela outra implicar a presunção de validade das alegações fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se

    ... fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000645-69.2018.5.06.0012), 26-01-2021

    RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JORNADA DE TRABALHO. REVELIA DA PRIMEIRA RECLAMADA. DEFESA GENÉRICA DA SEGUNDA RÈ. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. A despeito de a revelia de uma das partes e da apresentação de defesa genérica pela outra implicar a presunção de veracidade das alegações fáticas...

    ... fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações ...
  • Processo nº 0006815-08.2013.8.19.0081 de Terceira Câmara Criminal, 22 de Febrero de 2018

    Ementa: Apelação Criminal. Tribunal Do Júri. Julgamento Contrário À Prova Dos Autos. Recurso Do Mp Pretendendo Novo Julgamento. O Ministério Público Sustenta que a Absolvição Dos Acusados Foi Manifestamente Contrária À Prova Dos Autos, Porquanto Os Jurados Se Sentiram Ameaçados Com a Presença de Familiares e Amigos Dos Réus, Além de Fogos de Artifício Disparados No Entorno Do Forum, Conforme...

    ... julgamento  não  revela  uma  verdade  absoluta  de  ... Secretaria da Terceira Câmara Criminal  ...
  • Acórdão nº 2016/0205584-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... reconhecimento  de  nulidade,  ainda  que  absoluta",  exige  a  demonstração  do  ... prejuízo (CPP, art. 563).\xC2" ... verdade,  notadamente  no  que  se  refere  aos  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
    ... não  absoluta,  como  pretende  o  impetrante,  motivo  pelo  qual  ...   de  comprovar  referida  alegação.  Na  verdade",  a  ... Corte  de  origem  assentou  de  forma  expressa \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0279732-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
    ... ABSOLUTA ... verdade,  a  ...
  • Acórdão nº 2013/0186720-5 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. PEDIDO DE NOVA SUSTENTAÇÃO ORAL. ART. 159 DO RISTJ. NÃO CABIMENTO. PETIÇÃO AVULSA CONTENDO PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL. CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA

    ... nulidade  absoluta ...   e  omissão  no  r.  decisum,  pretende,  na  verdade,  o  reexame  de  ...
  • Acórdão nº 1.0024.10.061629-1/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE -PRESENTES OS REQUISITOS - NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - PRINCÍPIO NEMO AUDITUR PROPRIAM TURPITUDINEM ALLEGANS (NIGUÉM PODE SE BENEFICIAR DA PRÓPRIA TORPEZA) - QUITAÇÃO EM ESCRITURA PÚBLICA - PRESUNÇÃO DE PAGAMENTO - ÔNUS DA PROVA. 1. Para que se proceda à manutenção ou à reintegração de posse, é necessária a demonstração...

    ... em vista todo o exposto, a quitao dada em escritura pblica no uma verdade absoluta, na medida que em que cabe prova de que o pagamento no foi ...
  • Acórdão nº 2014/0050110-0 de T4 - QUARTA TURMA
    ... espaço para a imunidade absoluta do agir no exercício de direitos com interferência  ... verdade",  retificação  de  informação  ... falsa  ou  à  retrata\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0312883-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ESTUPROS DE INCAPAZ. ABSOLVIÇÃO. CARÊNCIA DE PROVAS. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. PALAVRA DAS VÍTIMAS. ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS DELITOS CONTRA LIBERDADE SEXUAL. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no...

    ... verdade ... reconhecimento  de  nulidade,  ainda  que  absoluta",  exige  a  demonstração  do  ... prejuízo (CPP, art. 563).\xC2" ...
  • Acórdão nº 2014/0042812-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... verdade ... de absoluta ...
  • Acórdão nº 2012/0002922-6 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 3.  A  alegação  de  ineficácia  absoluta  da  grave  ameaça  de  mal  ...  de saúde supostados pela vítima., praticando, em verdade,  ...
  • Acórdão nº 2007/0010723-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... ABSOLUTA"  DA  PRIMEIRA  TURMA  DO  ... STJ.  NÃO  CABIMENTO.  CONTE\xC3" ... verdade",  o  reexame  da  matéria  ventilada  incidentalmente  na \xC2" ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
    ... IV - julgar a exceção da verdade nos casos de crime contra a honra em que o querelante tenha direito a foro ... quem aceite o lugar vago ou se forem todos recusados pela maioria absoluta" dos membros do Tribunal de Justiça ... § 3° As indicações para promo\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000935-35.2019.5.06.0211), 17-12-2019

    HORAS EXTRAS. REVELIA. FATOS INVEROSSÍMEIS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS FATOS APONTADOS NA PETIÇÃO INICIAL INAPLICÁVEL. A despeito da revelia da reclamada implicar a presunção de validade das alegações fáticas constantes da petição inicial, tal presunção não é absoluta. Na verdade, a presunção legal não se sustenta diante de alegações inverossímeis. Esta, aliás, é a redação do art. 345, IV, do CPC.

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