verdade absoluta
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Acórdão nº 1.0000.21.197700-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se a requerente não agiu com a mais absoluta verdade ao ingressar com a presente demanda e ficou demonstrada a relação jurídica firmada entre as partes, bem como o débito que ocasionou a
... In casu, a requerente no agiu com a mais absoluta verdade ao ingressar com a presente demanda, pois, ao contrario do que ... -
Acórdão nº 1.0000.21.197700-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MANTIDA - REDUÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO.- Se a requerente não agiu com a mais absoluta verdade ao ingressar com a presente demanda e ficou demonstrada a relação jurídica firmada entre as partes, bem como o débito que ocasionou a
... In casu, a requerente no agiu com a mais absoluta verdade ao ingressar com a presente demanda, pois, ao contrario do que ... -
Acórdão nº 2014/0261967-8 de T6 - SEXTA TURMA
... , somente cabível quando demonstrada a absoluta ... de ele retratar-se (ou dizer a verdade) em juízo, antes de proferida a ...
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Processo nº 0011519-93.2012.8.19.0212 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... presunção de verdade absoluta. Ônus do ...
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Processo nº 0111369-60.2012.8.19.0038 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 25 de Enero de 2017
... verdade absoluta e ... irrestrita em favor do autor. ...
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Processo nº 0032484-78.2015.8.19.0021 de Quarta Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Ação de Desconstituição de Débito C/c Indenização por Danos Morais. Cartão de Crédito. Falha Na Prestação Do Serviço. Compras Não Reconhecidas Pela Consumidora que Foram Contestadas. Inscrição Indevida Configurada. Dano Moral Caracterizado. Quantum Da Indenização Mantido. 1- Autora Cobrada por Compras que Não Realizou, Efetivadas Com Cartão de Crédito Diverso...
... ter presunção de verdade absoluta, impôs ônus para ... -
Processo nº 0220021-15.2017.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 7 de Marzo de 2018
Ementa: Ação de Indenização por Danos Morais. Inexistência de Prova Da Contratação. Inscrição Do Nome de Consumidor Em Rol Restritivo de Crédito. Dano Moral Configurado. 1- Ação de Indenização por Danos Morais, Fundamentada Em Indevida Inscrição Em Rol Restritivo de Crédito por Dívida Contraída Em Cartão de Crédito. 2- Inversão Do Ônus Da Prova Que, Apesar de Não Ter Presunção de Verdade Absoluta,
... ter presunção de verdade" absoluta, impôs ônus ... para a parte ré de trazer aos\xC2" ... -
Acordao N° 1274319 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Contas irregulares. Divergência quanto o saldo devedor apurado. Pedido de exclusão de valor relativo a caução locatícia supostamente já quitada. Impossibilidade. Ausência de provas do pagamento da quantia impugnada. Recurso conhecido. Negado provimento. 1 - no sistema da persuasão racional, o juiz é livre para formar seu convencimento,...
... entre os meios de prova. E, no caso da verdade absoluta não puder ser alcançada, o Julgador deve ... buscar, então, a ... -
Acórdão nº 2016/0201668-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO CONTRA TRÊS VÍTIMAS. RÉU EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. SÚMULA 455/STJ. ART. 366 DO CPP. DELITO PRATICADO HÁ MAIS DE 4 ANOS. RISCO REAL DE PERECIMENTO DE PROVAS. DEFENSOR NOMEADO PRESENTE AO ATO....
... verdade real ... reconhecimento de nulidade, ainda que absoluta", exige a demonstração do ... prejuízo (CPP, art. 563).\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0101644-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não tem presunção absoluta" perante o ente previdenciário que não fez parte da ... relaç\xC3" ... verdade real ...
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Acórdão nº 2016/0042627-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a total e absoluta ... com a verdade ...
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Acórdão nº REsp 1446285 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... especial está limitado à análise da existência de nulidade absoluta em decorrência da não intimação do Ministério Público para oficiar ... requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade", nos termos do art. 83 do Código de Processo Civil. A ausência de intima\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0086444-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processo penal na busca pela verdade dos fatos, e o sobrestamento do ... demonstradas a absoluta ausência de provas da materialidade do ...
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Acórdão nº 2012/0105673-5 de T4 - QUARTA TURMA
... acerca da verdade dos fatos. Agravo regimental improvido" (STJ, AgRg ... caraterização de revelia não induz a uma presunção absoluta de ...
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Acordao Nº 94886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Estando a sentença devidamente fundamentada, não cabe falar em absolvição. Precedentes. 2) Embora a jurisprudência permita comprovar a menoridade por outros meios, além dos documentos oficiais, torna-se temerário tomar como verdadeira declaração...
... 19-20 do apenso). O que existe, na verdade, apenas indcio de possvel homicdio que, no entanto, no foi comprovado a ... O que no se pode tomar como verdade absoluta, no entanto, o contedo nele aposto a partir de informao dada somente pelo ... -
Acordao Nº 94886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Estando a sentença devidamente fundamentada, não cabe falar em absolvição. Precedentes. 2) Embora a jurisprudência permita comprovar a menoridade por outros meios, além dos documentos oficiais, torna-se temerário tomar como verdadeira declaração...
... 19-20 do apenso). O que existe, na verdade, apenas indcio de possvel homicdio que, no entanto, no foi comprovado a ... O que no se pode tomar como verdade absoluta, no entanto, o contedo nele aposto a partir de informao dada somente pelo ... -
Acordao Nº 94886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Estando a sentença devidamente fundamentada, não cabe falar em absolvição. Precedentes. 2) Embora a jurisprudência permita comprovar a menoridade por outros meios, além dos documentos oficiais, torna-se temerário tomar como verdadeira declaração...
... 19-20 do apenso). O que existe, na verdade, apenas indcio de possvel homicdio que, no entanto, no foi comprovado a ... O que no se pode tomar como verdade absoluta, no entanto, o contedo nele aposto a partir de informao dada somente pelo ... -
Acordao Nº 94886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Estando a sentença devidamente fundamentada, não cabe falar em absolvição. Precedentes. 2) Embora a jurisprudência permita comprovar a menoridade por outros meios, além dos documentos oficiais, torna-se temerário tomar como verdadeira declaração...
... 19-20 do apenso). O que existe, na verdade, apenas indcio de possvel homicdio que, no entanto, no foi comprovado a ... O que no se pode tomar como verdade absoluta, no entanto, o contedo nele aposto a partir de informao dada somente pelo ... -
Acordao Nº 94886 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 11-05-2017
APELAÇÃO CRIMINAL. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO A IDADE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. NÃO COMPROVAÇÃO. ABSOLVIÇÃO. NÃO CABIMENTO. 1) Estando a sentença devidamente fundamentada, não cabe falar em absolvição. Precedentes. 2) Embora a jurisprudência permita comprovar a menoridade por outros meios, além dos documentos oficiais, torna-se temerário tomar como verdadeira declaração...
... 19-20 do apenso). O que existe, na verdade, apenas indcio de possvel homicdio que, no entanto, no foi comprovado a ... O que no se pode tomar como verdade absoluta, no entanto, o contedo nele aposto a partir de informao dada somente pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001698-66.2015.5.06.0020), 01-06-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. A utilização do palm top, não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada, data venia dos abalizados posicionamentos em sentido diverso. Tal equipamento é apenas meio que assegura ao empregado melhor organização de suas tarefas e mais...
... É verdade que a situação prevista pelo art. 62, I, da CLT não envolve uma absoluta, pois, para que ela tenha lugar, a atividade externa há de ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000386-06.2015.5.06.0004), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. É verdade que a situação prevista pelo art. 62, I, da CLT não envolve uma presunção absoluta, pois, para que ela tenha lugar, a atividade externa há de ser incompatível com o controle de jornada, nos termos precisos da própria...
... 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. É verdade que a situação prevista pelo art. 62, I, da CLT não envolve uma absoluta, pois, para que ela tenha lugar, a atividade externa há de ser ... -
Acórdão nº 2006/0123217-4 de CE - CORTE ESPECIAL
EXCEÇÃO DA VERDADE Nº 51 - SP (2006/0123217-4) ... RELATORA:MINISTRA LAURITA ... 7.º, § 2.º, da Lei 8.906/94 não é absoluta, estando circunscrita aos limites da lei, restando clara a possibilidade ...
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Acórdão nº 1.0000.17.078039-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-10-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA COMUM - NORMA DISPOSITIVA - FACULDADE DO JURISDICIONADO. A competência dos juizados especiais não é absoluta, tem-se na verdade uma faculdade do jurisdicionado, que a seu critério, proporá a ação na justiça comum ou no juizado, neste caso apenas quando cumpridas as exigências da lei. 9.099/95.(VvP) CONFLITO DE COMPETÊNCIA -...
... o feito, em razo da menor complexidade da demanda e de competncia absoluta dos Juizados Especiais para tratar de feitos parecidos, vide art. 3 da Lei ... , ao fim, as decises que versam sobre esta matria esto na verdade versando sobre competncia, momento em que no resta motivo para aceitar que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000256-19.2016.5.06.0121), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. TRABALHO EXTERNO. ART. 62, I, DA CLT. EXCEÇÃO CONFIGURADA. A utilização do palm top não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada, data vênia dos abalizados posicionamentos em sentido diverso. Tal equipamento é apenas meio que assegura ao empregado melhor organização de suas tarefas e mais proveito na realização destas, pois possibilita
... É verdade que a situação prevista pelo art. 62, I, da CLT não envolve uma absoluta, pois, para que ela tenha lugar, a atividade externa há de ser ... -
Acórdão Nº 0308925-13.2017.8.24.0020 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 12-06-2018
... elevar a versão apresentada pelo consumidor à condição de verdade absoluta, impedindo o fornecedor de fazer prova em sentido adverso. Assim, ...