verdade absoluta

Acórdão Nº 2003-003.671 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 23/09/2021

... ALEGAÇÕES DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA VERDADE ... Processo nº ... 15504.100157/2010-11 ... CONVENCIMENTO MOTIVADO DO ... equivale a agir em nome da verdade absoluta, já que a verdade absoluta ... encontra-se no campo da utopia ou do ...
Acórdão nº 1.0000.18.119577-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - JUSTIÇA GRATUITA - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. 1. A presunção de veracidade do artigo 98 da Lei 13.105/2015 não é absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, analisar a existência de indícios de capacidade financeira da requerente para pagar as custas...

... justia, na forma da lei." Entretanto, a referida presuno no absoluta, pois, no caso concreto, compete ao magistrado, na busca da verdade real, ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0014100-08.1990.5.06.0231 (00141-1990-231-06-00-0)), 20-08-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - EXECUÇÃO - SENTENÇA ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 20/98. A competência em questão está regulamentada no artigo 114, VIII da Constituição Federal de 1988, que tem a seguinte redação: “a execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I,a, e II, e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que...

... Trata-se na verdade de hip ó tese de compet ê ncia absoluta, ostentando assim um car á ter ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000653-38.2016.5.06.0005), 25-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. INCIDÊNCIA DO ART. 62, I, DA CLT. NÃO EVIDENCIADA A EXISTÊNCIA DE CONTROLE. A utilização do palm top ou laptop não pode ser interpretada como uma forma indireta de controle de jornada, data venia dos abalizados posicionamentos em sentido diverso. Tais equipamentos são apenas meios que assegura ao empregado melhor organização de suas...

... É verdade" que a situação prevista pelo art. 62, I, da CLT, não envolve uma presun\xC3"ção absoluta, pois, para que ela tenha lugar, a atividade externa há de ser ...
Acórdão nº 1.0000.21.149176-6/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2022
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA COMUM - NORMA DISPOSITIVA - FACULDADE DO JURISDICIONADO - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - IMPOSSIBILIDADE. A competência dos juizados especiais não é absoluta, tem-se na verdade uma faculdade do jurisdicionado, que a seu critério, proporá a ação na justiça comum ou no juizado, neste caso apenas quando cumpridas as exigências da lei. 9.09

... sua competncia por julgar que a competncia do juizado especial absoluta para aes com valor da causa inferior a 40 salrios mnimos. O juiz ...
Acórdão nº 1.0000.18.022106-1/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2019
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - JUIZADO ESPECIAL - JUSTIÇA COMUM - NORMA DISPOSITIVA - FACULDADE DO JURISDICIONADO. A competência dos juizados especiais não é absoluta, tem-se na verdade uma faculdade do jurisdicionado, que a seu critério, proporá a ação na justiça comum ou no juizado, neste caso apenas quando cumpridas as exigências da lei. 9.099/95.

... 9.099/95, a competncia dos Juizados Especiais no absoluta. Na oportunidade:Art. 3 O Juizado Especial Cvel tem competncia para ...
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

... 68 do ADCT ... Em verdade, a constituição dessa Fundação só foi viabilizada com a ... nela – norma constitucional – afirmados , por absoluta incompatibilidade com a ordem de direitos estabelecida. Em ...
Acórdão nº 2008/0038768-6 de T5 - QUINTA TURMA

... verdade do depoimento, prosseguindo a inquirição com a presença de seu ... 4. Ressalta-se que, atualmente, até mesmo em casos de nulidade absoluta, doutrina e jurisprudência têm exigido a comprovação de prejuízo para ...
Acórdão nº RHC 27189 / MG de T5 - QUINTA TURMA

... Federal, "no processo penal, a falta de defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o ... ções finais já oferecidas em favor de seu cliente, quando na verdade nenhuma outra peça teria sido ofertada pela defesa anteriormente, não ...
Acórdão nº HC 120601 / SP de T6 - SEXTA TURMA

... necessidade de exame do valor do conjunto fático-probatório, a absoluta falta de provas, a atipicidade da conduta, a inocência do acusado ou a ... 4. No caso, nenhuma dessas hipóteses ficou demonstrada. Na verdade", sem o aprofundado exame do acervo fático-probatório já constituído, n\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0011608-1 de T6 - SEXTA TURMA

... ção que ora é requerida por meio de reconhecimento de nulidade absoluta do feito. A primeira diz respeito a própria essência dessa nulidade que, ... 5. Pretende-se, na verdade, obter benefício com a própria prática criminosa. Impossibilidade de se ...
Acórdão nº EDcl no RMS 33083 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

... , omissão acerca da alegada ocorrência de incompetência absoluta, já que o recurso que deu origem aos declaratórios foi sumariamente ... "integrantes da Seção de Direito Privado do TJ⁄SP", quando, na verdade, o foi pelo Presidente da Seção de Direito Privado do mesmo Tribunal ...
Acórdão nº REsp 918643 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA

... ção, entendido em sentido largo, comporta duas espécies: a absoluta e a relativa. Na primeira, a própria essência do negócio jurídico é ... é que as partes declararam praticar um negócio jurídico, mas na verdade tinham a intenção de praticar outro. Nessas situações, não é ...
Acórdão nº 2007/0011372-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ção, entendido em sentido largo, comporta duas espécies: a absoluta e a relativa. Na primeira, a própria essência do negócio jurídico é ... é que as partes declararam praticar um negócio jurídico, mas na verdade tinham a intenção de praticar outro. Nessas situações, não é ...
Acórdão nº 2006/0028379-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ção de paternidade que surge da recusa ao exame de DNA não seja absoluta, a matéria fática tal como descrita no acórdão impugnado testifica ... , deve aproveitar àquele que busca efetivamente desvendar a sua verdade biológica; jamais àquele que se agarra à prova que pretende produzir ...
Acórdão nº HC 191045 / DF de T5 - QUINTA TURMA
Decisao Nº 0580046-76.2015.8.05.0001/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Não assiste razão ao Embargante quando afirma a presença de omissão decorrente da não indicação das provas...

... -lhes a razão e a percepção, não podendo ser consideradas verdade absoluta. Para a hipótese de rejeição dos pleitos anteriores, pugna no ...
Decisao Nº 0580046-76.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-06-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO PROFERIDO EM APELAÇÃO CRIMINAL. PROPÓSITO DE PREQUESTIONAMENTO. PLEITO DE REFORMA DO DECISUM. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES DO EMBARGANTE. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I - Não assiste razão ao Embargante quando afirma a presença de omissão quanto a alegada impossibilidade de...

... -lhes a razão e a percepção, não podendo ser consideradas verdade absoluta. Para a hipótese de rejeição dos pleitos anteriores, pugna no ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010175-91.2013.5.06.0103), 23-02-2015
PROCESSO DO TRABALHO. AUSÊNCIA DA PARTE RÉ. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA EXORDIAL. RELATIVIDADE. ART. 844 DA CLT. Ausente a parte ré à audiência em que devia prestar depoimento pessoal, deve-lhe ser aplicada a confissão ficta, em face da presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, porém a presunção de veracidade, quanto à matéria de fato de que...

... o Juízo, para formação do seu livre convencimento, perquirir a verdade real dos fatos de modo a não albergar injustiças decorrentes de uma ensa presunção absoluta dos fatos narrados na defesa. Recurso ordinário empresarial improvido, ...
Acordão do Sexta Turma, 15-09-2020
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. MODELO BRASILEIRO. CÓDIGO DE1941. ADOÇÃO DE UMA ESTRUTURA PREDOMINANTEMENTE ACUSATÓRIA.REMANESCENTE INCLINAÇÃO INQUISITORIAL EM DISPOSITIVOS PROCESSUAIS(ARTS. 5º, II; 10, §1º; 28; 156, I E 574, SEGUNDA PARTE, CPP E ART.13, LEI N. 9.296/1996, ART. 13). ADAPTABILIDADE À REALIDADEBRASILEIRA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE PROVOCAÇÃO. ART. 311DO CPP, COM REDAÇÃ
Acórdão nº 1.0447.16.000379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMATIVA DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do art. 98 do CPC/15 "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários...

... Esta presuno, porm, no absoluta, cabendo ao julgador a busca da verdade real, nos termos do art. 99, 2, ...
Acórdão nº 1.0447.16.000379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. AFIRMATIVA DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS. MANUTENÇÃO DA REVOGAÇÃO DOS BENEFÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO.- Nos termos do art. 98 do CPC/15 "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários...

... Esta presuno, porm, no absoluta, cabendo ao julgador a busca da verdade real, nos termos do art. 99, 2, ...
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035012-75.2021.8.19.0021 (Cível), 10-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0035012-75.2021.8.19.0021 Recorrente: SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS Recorrido: JOSE WALTECI DO VALE VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré/recorrente contra a sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados na petição inicial. Alegou parte...
Acordao N° 1405800 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação cível. Direito civil. Contrarrazões. Alegação genérica de não conhecimento do recurso. Insubsistência. Ação cominatória c/c reparação por danos morais. Matéria jornalística. Liberdade de imprensa. Conteúdo narrativo. Compromisso ético com a informação verossímil. Interesse público. Não configuração de ofensa. Sentença mantida. 1. Nada a prover em relação a requerimento generico em...

... verdade absoluta, mas o compromisso ético do profissional com a verossimilhança ...
Sentença com número 5121721-74.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 10-10-2022

... verdade absoluta, mas a possibilidade máxima; a dúvida conduziria o julgador ao ...