vereadores
- Prefeitos e Vereadores - Responsabilidade Penal, Política e Fiscal por: JH Mizuno, 2016
- Prefeitos e vereadores crimes e infrações de responsabilidade por: Editora Mundo Jurídico, 2012
- Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores 6.ª edição revista, atualizada e ampliada por: Letras Jurídicas Editora, 2015
- Em vigor Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...#Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015. ARTIGO 48. Nas eleições para Prefeitos e Vereadores, nos Municípios em que não haja emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral garantirá aos Partidos Políticos participantes do pleito a ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...3 - violar as imunidades asseguradas aos membros do Congresso Nacional, das Assembléias Legislativas dos Estados, da Câmara dos Vereadores do Distrito Federal e das Câmaras Municipais;. 4 - permitir que força estrangeira transite pelo território do país ou nele permaneça quando a ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Eleitoral
...IV- fixar a data das eleições de Governador e Vice-Governador, deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos , vereadores e juizes de paz, quando não determinada por disposição constitucional ou legal;. V- constituir as juntas eleitorais e designar a respectiva sede e ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
...c) do Distrito Federal, a Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do Distrito Federal;. d) Municipal, a Câmara de Vereadores e o Tribunal de Contas do Município, quando houver;. III - no Poder Judiciário:. a) Federal, os tribunais referidos no art. 92 da Constituição;. ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Dr Jairinho (Sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apenas 4 anos, no ...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Democracia participativa brasileira: As audiências públicas como instrumento participativo ? A Câmara dos Vereadores da cidade do Rio de Janeiro / Brazilian democracy participatory: the public hearings as participatory instrument - the city...
O trabalho analisa algumas questões sobre a democracia participativa no Brasil após 1988, seu fortalecimento institucional na evolução legislativa a partir de então. Inserindo a audiência pública nesse contexto como instrumento participativo social e as experiências ocorridas na Câmara dos vereadores da cidade do Rio de Janeiro. Palavras-chave: Democracia, participação e audiência pública.
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
Agência O Globo -RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apen...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
...Vereadores serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, no dia 3 de outubro de 1992. § 1º Na mesma data, serão realizadas eleições para Prefeitos, ...
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Salário de vereadores é constitucional, mas deve seguir legalidade estrita
Salário de vereadores é constitucional, mas deve seguir legalidade
Nos últimos dois anos não foram poucas as manifestações espalhadas em municípios, capitaneadas por setores ou grupos que, socializando-se, passaram a se apresentar como porta vozes da “vontade da sociedade”, que com vestes pretas e palavras de ord... -
Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
Agência O Globo -RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Dr Jairinho (Sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel , de apenas 4 anos, no a...
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Caso Henry: Jairinho é cassado por unanimidade pela Câmara de Vereadores do Rio
Agência O Globo -RIO — Por 49 votos a zero — e uma ausência — a Câmara de Vereadores do Rio cassou o mandato de Jairinho (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. O agora ex-vereador é acusado de torturar e matar o enteado, Henry Borel, de apen...
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Vereadores do rio de janeiro (os eleitos em negrito)
DEM CESAR MAIA 71.468 CARLO CAIADO 28.122 ALEXANDRE ISQUIERDO 24.701 PROFESSOR CELIO LUPPARELLI 8.692 MATHEUS FLORIANO 8.620 MÁRIO JÚNIOR 7.323 MARCELLO BARBOSA 6.947 LUCIANO MEDEIROS 4.698 SÉRGIO NEGUINHO 3.921 ALBERTO DA DEZESSETE 3.389 LILIAM SÁ 3...
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TJ-SP anula lei que previa leitura de versículo da Bíblia em Câmara de Vereadores
TJ-SP anula lei que previa leitura da Bíblia em Câmara de Vereadores
A garantia do Estado laico obsta que dogmas da fé determinem o conteúdo de atos estatais. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma lei de Itapecerica da Serra, que previa a leitura de um versículo da Bíblia... - LEI ORDINÁRIA Nº 11966, DE 03 DE JULHO DE 2009. Altera o Artigo 5 do Decreto-lei 201, de 27 de Fevereiro de 1967, que Dispõe Sobre a Responsabilidade Dos Prefeitos e Vereadores e da Outras Providencias.
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Lista fechada e quotas para as eleições de deputados e vereadores
Lista fechada e quotas para as eleições de deputados e vereadores
Propõem-se em Brasília a adoção da lista fechada para as eleições de deputados e vereadores. É uma boa ideia. Fortalece os partidos políticos e diminui os custos das campanhas eleitorais, contribuindo para resolver duas das maiores dificuldades do... -
Carros blindados liberados para vereadores cariocas
O presidente da Câmara dos Vereadores do Rio, Carlo Caiado (sem partido), decidiu autorizar o aluguel de carros blindados para todos os parlamentares que o desejarem. A resolução foi tomada após pelo menos cinco episódios de violência ocorridos nos ú...