vereadores eleitos
-
Decisao Nº 0531181-56.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 17-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAIS MILITARES ELEITOS VEREADORES. TRANSFERÊNCIA PARA A RESERVA REMUNERADA. REVERSÃO E CONSEQUENTE REINCORPORAÇÃO AOS QUADROS DA POLÍCIA MILITAR. PRETENSÃO TRAGADA PELA PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO AOS AUTORES/APELANTES JOILSON BATISTA SILVA, JOSÉ GUIMARÃES DE SOUSA E HUMBERTO LEAL LIMA. MARCO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL QUE DEVE...
... automaticamente para a reserva remunerada quando foram eleitos Vereadores, passando a perceber proventos proporcionais ao tempo de ... -
Como ficam as próximas eleições
Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de 4 anos, como ocorre atualmente ... eleição ...
-
Como ficam as próximas eleições
Prefeitos e vereadores eleitos terão mandatos de 4 anos, como ocorre atualmente ... eleição ...
-
Acórdão nº 0018149-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Marzo de 2018
... a eleição da Mesa Diretora da Câmara de ... Vereadores de Saubara, realizada em data de 02/01/2017, com vigência de mandato com ... ato impugnado, uma vez que os vereadores eleitos somente assumirão ... os cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal em ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0136192-68.2019.8.19.0001 (Cível), 06-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL. Ação pelo procedimento comum, objetivando a declaração de nulidade de decisão proferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do processo administrativo nº 225.662-9/2005, a qual recusou o registro da Lei Municipal nº 3.612, de 16 de dezembro de 2004, que fixou os subsídios dos parlamentares municipais eleitos para o quadriênio de 2005/2008, por...
... eleitos para o quadriênio de 2005/2008, por contrariedade às regras do artigo ... ânica do Município de Nova Iguaçu, impondo aos autores, ex-vereadores ... eleitos para aquela legislatura, a obrigação de ressarcir aos cofres ... - Acórdão Nº 0300914-96.2017.8.24.0051 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-04-2021
- TRE cassa vereadores do PL por fraude em cota de gênero no Ceará
-
Acórdãos nº 1021730-95.2017.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... Não se sabe se retornou ou não à Câmara de Vereadores local (2017/2020). Inatividade adquirida somente nos casos de ... ocupantes de cargos eletivos locais (os vereadores eleitos pelos partidos ou coligações, dentro fictício sistema ...
-
Acórdão nº CC 117769 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. SUPOSTA CONTRARIEDADE À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. COMPETÊNCIA DA ... competência da Justiça Eleitoral finda-se com a diplomação dos eleitos, exceto no caso da ação de impugnação de mandato prevista no § 10 do ...
- Vereador de Palmas quebra protocolo e pede namorada em casamento no dia da posse
-
Acórdão nº 0022696-30.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Junio de 2016
... Agravado : Câmara Municipal de Vereadores de Umbuiranas ... Advogado : Rogério Santos Gomes Júnior (OAB: 18736/BA) ... de 2/3 (dois terços) dos Vereadores, sendo os eleitos empossados ... para o 1º de Janeiro do próximo ano" ... - Eleição da ...
-
Material de campanha com tucano está pronto
... Picciani, se reuniu ontem com sete deputados e seis parlamentares eleitos, prefeitos e vereadores da Baixada e pediu para que todos coloquem suas ...
-
Direito Electoral
... certo número mínimo de votos para que seus candidatos sejam eleitos ... (E) O quociente eleitoral é instrumento do sistema proporcional, ... O Sistema proporcional é utilizado para os cargos de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital). Apenas por este argumento, a ...
-
Prática da diplomação dos candidatos eleitos
... 5 CHAMADA DOS VEREADORES ELEITOS E RESPECTIVA EnTREGA DOS DIPLOMAS ... MESTRE DE CERIMÔnIAS: Passaremos agora À DiPlomaÇÃo Dos vereaDores eleitos. os DiPlomaDos serÃo ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7710, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Eleição para Prefeitos, Vice-prefeitos e Vereadores Dos Municipios Novos Criados Ate 15 de Julho de 1988, e Determina Outras Providencias.
... dos municípios que tenham sido criados até 15 de julho de 1988, serão realizadas no dia 16 de abril de 1989, devendo a posse dos eleitos ocorrer no dia 1º de junho de 1989 ... Art. 2º O mandato dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos de acordo com esta Lei coincidirá com ...
-
VÍDEO: Vanessa Grazziotin pede votos a evangélicos em Manaus
... INFOGRÁFICO: Conheça ... os prefeitos e vereadores ... já eleitos e quem disputa o ... CELULAR E TABLET: Acesse ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0235005-77.2012.8.19.0001 (Cível), 17-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. DECISÃO ADMINISTRATIVA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. VEREADOR. MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU. SUBSÍDIO. MAJORAÇÃO. LEI MUNICIPAL N. 3.612/2004. LEGISLATURA 2005/2008. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE. VIOLAÇÃO. 1. Intento recursal manejado com o desiderato de reforma da r. Sentença de improcedência proferida nos autos da ação ajuizada com o
... débito em desfavor dos Vereadores do Município de Nova Iguaçu, ... eleitos para exercício da legislatura ... -
VÍDEO: Entenda o julgamento que condenou 25 dos 37 réus
... CÃMARA: Confira a lista de vereadores eleitos no município do Rio ... FOTOGALERIA: As imagens que marcaram a ...
-
Acordão nº 498 do Tribunal Superior Eleitoral, de 22 de Septiembre de 1983
... prejudicado, em face da diplomaçao e posse dos vereado res eleitos em 15.11.82 ... A C O R JJ A M os Ministros do Tribunal Superior E por ... especial interposto pela Cama ra Municipal de Pesqueira e os Vereadores Jelioval Magalhaes Tenorio e Janary Seyero de Barros, com fundamento no ...
-
Acórdão Nº 5641 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... vereadores dentre os desimpedidos. Afastada a exigência, quanto ao ... ponto, de ... demais Poderes da República, legitimamente eleitos pelo povo ... 10. Tratando-se de procedimento administrativo-político ...
- Aumento para deputados e senadores chega í s Câmaras ano que vem
-
Processo Nº 5813/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 14 de Junio de 1995
... Remunera$@o Do Vice-prefeito; Vereadores E Presidente Da Camara; Licita$#es Realizadas Com Infringencia As Normas ... Derrota Nas Urnas, Estipulou Remunera¦`o Simbolica Aos Vereadores Eleitos Naquele Pleito. $$ A Edilidade Ent`o Reeditou O Diploma Que Vigorou ...
-
Acórdão nº 32515 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Junio de 2013
Ação cautelar. Efeito suspensivo. Recurso especial. Recurso contra expedição de diploma. Número de vagas. Câmara dos Vereadores. 1. O Tribunal Regional Eleitoral determinou a diplomação dos candidatos eleitos conforme o número de vereadores estipulado no início do processo eleitoral e com base em precedentes deste Tribunal no sentido de que a diplomação deve seguir os critérios consolidados...
-
Formas de estado
... Prefeito, cabendo as funções legislativas a uma Câmara de Vereadores eleitos, estes e aqueles , por sufrágio direto. Na verdade, o que ...
-
Acordão nº 2732 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Febrero de 2009
Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar - Pretensão de Alteração do Número de Vereadores Eleitos Às Vesperas da Posse - Extemporaneidade da Comunicação do Número de Cadeiras em Disputa - Impossibilidade de Alteração Após o Término do Processo Eleitoral - Número de Cadeiras Pleiteado Que, À Luz dos Elementos dos Autos, Não Obedece À Regra da Proporcionalidade entre o Número de Habitantes do...
... ?A COM PEDIDO DE LIMINAR - PRETENS?O DE ALTERA??O DO N?MERO DE VEREADORES ELEiTOS ?S V?SPERAS DA POSSE EXTEMPORANEIDADE DA COMUNICA??O DO N?MERO DE ...