vereadores eleitos
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Acordão nº 2732 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 12 de Febrero de 2009
Mandado de Segurança Com Pedido de Liminar - Pretensão de Alteração do Número de Vereadores Eleitos Às Vesperas da Posse - Extemporaneidade da Comunicação do Número de Cadeiras em Disputa - Impossibilidade de Alteração Após o Término do Processo Eleitoral - Número de Cadeiras Pleiteado Que, À Luz dos Elementos dos Autos, Não Obedece À Regra da Proporcionalidade entre o Número de Habitantes do...
... ?A COM PEDIDO DE LIMINAR - PRETENS?O DE ALTERA??O DO N?MERO DE VEREADORES ELEiTOS ?S V?SPERAS DA POSSE EXTEMPORANEIDADE DA COMUNICA??O DO N?MERO DE ... -
Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-01-2021
... convocá-los para serem diplomados como Prefeito e Vice-Prefeito eleitos nas Eleições Municipais de 2020 ... Afirmam que a autoridade eclamada convocou todos os vereadores" eleitos para o ato de diplomação, quedando-se inerte, contudo, em relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 45 da Lei Orgânica Municipal, para reduzir o número de vereadores de 17 para 11 ... Eis o teor da norma impugnada: ... Art. l° ... Orgânica Municipal, para garantir a posse imediata dos vereadores eleitos nos moldes da regra previamente estabelecida. No mérito, pleiteia a ...
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Adentrando o lugar público: mulheres negras na luta pelos espaços
Este artigo tem como finalidade discutir a inserção e as experiências das mulheres negras no espaço público, mais especificamente a partir do campo da representação legislativa. A análise tem como foco a política local e se volta para a atuação de Marielle Franco como vereadora da cidade do Rio de Janeiro, examinando a integração entre mulher, negritude e favela como pilares centrais de seu...
... , as mulheres negras 13 representavam apenas 3,9% do total de vereadores eleitos na capital fluminense (e 5% do total de vereadores eleitos no ... -
Decisões Monocráticas nº 6077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Marzo de 2019
... , a inviabilizar o exercício do mandato pelos respectivos vereadores eleitos ... Requer, no campo precário e efêmero, determinação no ...
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O direito partidário
... , senadores e governadores, como também os de prefeitos e vereadores no pleito imediatamente seguinte, pois ainda dentro do período mínimo de ... e proporcional, pertencem aos partidos políticos pelos quais os eleitos disputaram a eleição, daí que a desfiliação partidária daquele que ...
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Resolução nº 12456 do Tribunal Superior Eleitoral, de 25 de Febrero de 1992
... Vistos, etc ... Cimara Municipal. Fixaçio do nú- mero de Vereadores a serem eleitos ... Nio compete ~ Justiça Eleitoral nem declarar nem ...
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Acordão nº 24617 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 31 de Marzo de 2005
Recurso Cível - Sentença Que Indefere a Inicial e Julga Extinto o Feito sem Exame do Mérito - Ação Cautelar Inominada Preparatória Ajuizada em Face de Presidente da Câmara Municipal, Visando À Diplomação e Posse de Vereadores Eleitos no Município de Bragança Paulista - Ausência de Interesse de Agir - Inadequação da Via Eleita para os Fins Pretendidos - Ilegitimidade Passiva do Presidente da Câmara
... DE CÂMARA MUNICIPAL VISANDO À DIPLOMAÇÃO E POSSE DE VEREADORES ELEITOS NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA PAULISTA - AUSÊNCIA DE INTERESSE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7664, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 15 de Novembro de 1988 e da Outras Providencias.
... 1º As eleições para Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores serão realizadas, simultaneamente, em todo o País, no dia 15 de novembro ... Art. 3º Serão considerados eleitos o Prefeito e o Vice-Prefeito com ele registrado que obtiverem maioria dos ...
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Julgamento de candidaturas laranjas não pode virar discurso vazio
Juacy Loura: TSE precisa acelerar julgamento de candidaturas laranjas
... , o TSE decidirá sobre a cassação e inelegibilidade de seis vereadores eleitos em 2016 na referida cidade. Eles são acusados de se beneficiar de ... -
Decisão da Presidência nº 30507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... justificativa ( ... ): De início, verifico que a Câmara de Vereadores do Município de Campo Limpo de Goiás, por ocasião da valoração da ... Campo Limpo de Goiás, sendo constituída por 09 (nove) vereadores eleitos, recebeu a denúncia por crime de responsabilidade apresentada em face do ...
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Decisões Monocráticas nº 30507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2019
... justificativa ( ... ): De início, verifico que a Câmara de Vereadores do Município de Campo Limpo de Goiás, por ocasião da valoração da ... Campo Limpo de Goiás, sendo constituída por 09 (nove) vereadores eleitos, recebeu a denúncia por crime de responsabilidade apresentada em face do ...
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Decisão monocrática Nº 1601 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-12-2022
... que suspende tutela provisória que reduzia o número de vereadores da Câmara Municipal. Inadmissibilidade. Pretendida concessão de efeito ... será exigido quórum qualificado de dois terços dos vereadores eleitos, maioria absoluta, para implantação da sessão bem como a exigência do ...
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Emenda Constitucional nº 111 de 28/09/2021. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
... Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o ...
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Decisão monocrática Nº 45340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-01-2021
... convocá-los para serem diplomados como Prefeito e Vice-Prefeito eleitos nas Eleições Municipais de 2020 ... Afirmam que a autoridade eclamada convocou todos os vereadores" eleitos para o ato de diplomação, quedando-se inerte, contudo, em relaç\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 64395 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2023
... ódigo de Ética da Câmara, causando constrangimento aos pares, vereadores eleitos ... Ainda, compreendeu o relator, que a forma como o vereador ...
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Decisão monocrática Nº 5644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... *. Não se exige dos Vereadores, quando no exercício anômalo da função de julgar, plena ... ões empreendidas pelos demais Poderes da República, legitimamente eleitos pelo povo ... *. O controle jurisdicional na temática de ...
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Com mandato, mas ainda com bolsa família
... Social e Combate à Fome constatou que 2.168 políticos eleitos em 2012, a maioria vereadores, continuaram recebendo repasses do programa ...
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Decisão monocrática Nº 198643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... ", além de cinco cargos em comissão no Poder Executivo a Vereadores da Câmara Municipal ... 5. A jurisprudência do Supremo Tribunal ... Municipal, Olizandro José Ferreira, tinha apoio dos vereadores eleitos Pedro Ferreira de Lima (Pedrinho da Gazeta), Josué de Oliveira Kersten, ...
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PEC que cria cláusula de barreira e outras regras segue para o Plenário do Senado
PEC que cria cláusula de barreira e outras regras avança no Senado
... Em caso de deputados e vereadores, os que fizerem essa mudança não serão contabilizados em benefício do ... Prefeitos e vereadores eleitos nas eleições deste ano que saírem dos partidos pelos quais foram ... -
Decisão monocrática Nº 1656 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-09-2023
... ões empreendidas pelos demais Poderes da República, legitimamente eleitos pelo povo ... *. Somente em caso de transgressão direta à ... interno da Câmara Legislativa de Carapebus/RJ compete aos vereadores eleitos e integrantes daquela Casa do povo carapebuense. O cumprimento das ...
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Decisão monocrática Nº 42470 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2020
... , busca-se a participação de partidos com maior número de vereadores eleitos. No entanto, essa orientação não foi observada, tendo em vista ...
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Decisão monocrática Nº 56771 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-11-2022
... , para reformar o acórdão regional e cassar a chapa de vereadores eleitos no Município de Goiânia/GO. Desse modo, teria negado vigência ...
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Acórdão Nº 233286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA. VEREADOR. CULPABILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME FECHADO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A exasperação da pena sob a vetorial da culpabilidade levou em conta circunstancias fáticas que permearam a prática delitiva, na linha do que preceitua o art. 59 do CP, e que desbordam da conduta descrita...
... a prática do crime de corrupção passiva por vereadores eleitos, ... que recebem valores para votar projetos sem a necessária ... -
Decisão monocrática Nº 233286 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2023
... penal, porquanto a prática do crime de corrupção passiva por vereadores eleitos, que recebem valores para votar projetos sem a necessária ...