vereadores eleitos
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A Filosofia Perene do Direito
... os chefes ser escolhidos dentre todos, quer também por serem eleitos por todos ... Por onde, essa forma de governo é a melhor, quando ... e também elege a Câmara dos Deputados, dos Senadores, dos Vereadores, o que de certo modo é aristocracia e democracia, porque o poder ...
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Poder legislativo
... A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo , eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no ... 27, da CF/88 ... 3.6 Câmaras municipais ... Os vereadores municipais são eleitos para mandato de quatro anos, mediante pleito ...
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Decisões Monocráticas nº 32869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... formalizada ação de impugnação de mandato em face dos Vereadores eleitos da coligação Unidos Para Vencer ... Dizem da improcedência dos ...
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Decisão da Presidência nº 32869 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2019
... formalizada ação de impugnação de mandato em face dos Vereadores eleitos da coligação Unidos Para Vencer ... Dizem da improcedência dos ...
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Decisões Monocráticas nº 35050 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... Ressaltam formalizada a representação, em face dos Vereadores eleitos da coligação Unidos Para Vencer, ante a apontada ofensa a ...
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Organização dos poderes
... como limite único dos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores, mediante lei de iniciativa privativa da Mesa da assembleia legislativa ... Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. (Artigos 80 e 81 da ...
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Decisão da Presidência nº 30507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... justificativa ( ... ): De início, verifico que a Câmara de Vereadores do Município de Campo Limpo de Goiás, por ocasião da valoração da ... Campo Limpo de Goiás, sendo constituída por 09 (nove) vereadores eleitos, recebeu a denúncia por crime de responsabilidade apresentada em face do ...
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Decisões Monocráticas nº 30507 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Mayo de 2018
... justificativa ( ... ): De início, verifico que a Câmara de Vereadores do Município de Campo Limpo de Goiás, por ocasião da valoração da ... Campo Limpo de Goiás, sendo constituída por 09 (nove) vereadores eleitos, recebeu a denúncia por crime de responsabilidade apresentada em face do ...
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Decisão monocrática Nº 1424506 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... ) dias que antecedem a posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores eleitos ... 2. A Constituição Estadual, deve ser interpretada de ...
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Ano teve poucas mudanças significativas no Direito Eleitoral
Direito Eleitoral: 2019 teve poucas mudanças significativas
... de votos, 4x3, o ele decidiu manter a cassação de seis vereadores eleitos em 2016 na cidade de Valença do Piauí (PI). Os edis foram ... -
Decisão monocrática Nº 1429083 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2023
... 14 da Constituição Federal, ao passo que a cassação dos vereadores eleitos, sem provas robustas que as candidaturas femininas, são ...
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Decisão monocrática Nº 1472191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-12-2023
... majoritário de São Raimundo Nonato/PI nas Eleições 2016, Vereadores eleitos e Secretário da Defesa Civil do Estado – por falta de provas ...
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Requisitos da constitucionalidade formal das leis municipais de substituição das sacolas plásticas comuns por ecológicas
... e do Poder Legislativo pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pela população local ... Além disso, o atributo do ...
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Decisão monocrática Nº 54704 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... , Francisca Hilzete Malveira Batista, contra ato da Câmara de Vereadores daquele Município ... Em suas razões, a reclamante relata ter sido ... procedimento correto seria a sua formação por meio de Vereadores eleitos. Defende-se, ainda, que a comissão formada seria parcial e estaria ...
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Direito constitucional
... de idade, sendo dois nomeados pelo Presidente da República, dois eleitos pelo Senado Federal e dois eleitos pela Câmara dos Deputados, todos com ... Federais, os Deputados Estaduais, os Deputados Distritais e os Vereadores que se desligarem do partido pelo qual tenham sido eleitos perderão o ...
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Decisão monocrática Nº 1639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2023
... ões empreendidas pelos demais Poderes da República, legitimamente eleitos pelo povo ... *. Em atenção ao princípio constitucional da ... da Câmara Legislativa de Arapiraca/AL compete, portanto, aos vereadores eleitos e integrantes daquela Casa do povo arapiraquense. O cumprimento ...
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Acórdão Nº 198643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA IDÔNEA. 1. Não há dúvida de que o desrespeito ao sigilo constitucionalmente protegido acarretaria violação às diversas garantias constitucionais, todavia, a inviolabilidade dos sigilos bancário e fiscal não é absoluta, podendo ser afastada quando eles...
... no Poder Executivo a Vereadores da Câmara Municipal ... 5. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ... vereadores eleitos Pedro Ferreira de Lima (Pedrinho da ... Gazeta), Josué de Oliveira ... -
Acórdão Nº 32869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
RECLAMAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – ACÓRDÃO – OBSERVÂNCIA – INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS – ESGOTAMENTO – AUSÊNCIA. A parte final do artigo 988, § 5º, inciso II, do Código de Processo Civil revela estar condicionada a admissibilidade da reclamação, visando a observância de acórdão relativo a extraordinário submetido ao regime da repercussão geral, ao esgotamento prévio das instâncias ordinárias. ...
... de mandato em face dos Vereadores eleitos da coligação ... “Unidos Para Vencer”. Dizem da ... -
Decisão monocrática Nº 1140 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-04-2024
... sanção implicou na cassação de todos os 04 (quatro) vereadores eleitos pelo Partido CIDADANIA, assim como dos respectivos suplentes ...
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Decisão monocrática Nº 64171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-12-2023
... Paulo Tostes Dutra Quirino e Reginaldo Teixeira Santos, todos vereadores do Município de Cláudio que se candidataram aos cargos da mesa diretora ... /MG declarou, a partir de 1º.01.2023, empossados os Vereadores eleitos para os respectivos cargos na Mesa Diretora (eDOC. 5, ID: 691ff222, p. 4) ...
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Decisões Monocráticas nº 1273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , apresentada por Rubens Alencar e pela Câmara Municipal de Vereadores de Valença do Piauí em face do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ... Legislativo municipal, desrespeitando deliberação dos vereadores eleitos para representar a população do Município de Valença do Piauí, os ...
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Decisão da Presidência nº 1273 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2019
... , apresentada por Rubens Alencar e pela Câmara Municipal de Vereadores de Valença do Piauí em face do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí ... Legislativo municipal, desrespeitando deliberação dos vereadores eleitos para representar a população do Município de Valença do Piauí, os ...
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Decisão da Presidência nº 6078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , por conseguinte, torna o exercício do cargo de vereador pelos eleitos desta coligação, inconstitucional e ilegítimo ... Isso ocorre, por ... 11º Zona Eleitoral de Formosa-GO, o imediato afastamento dos vereadores eleitos inconstitucionalmente pela Coligação Unidos Para Vencer, com o ...
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Decisões Monocráticas nº 6078 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Febrero de 2019
... , por conseguinte, torna o exercício do cargo de vereador pelos eleitos desta coligação, inconstitucional e ilegítimo ... Isso ocorre, por ... 11º Zona Eleitoral de Formosa-GO, o imediato afastamento dos vereadores eleitos inconstitucionalmente pela Coligação Unidos Para Vencer, com o ...
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O Sufrágio, o Voto e o Escrutínio
... conviveu com uma parte do Senado Federal composta por senadores “eleitos” pelo mesmo colégio eleitoral que elegia os governadores dos Estados ... circunscrição, e os proporcionais, que são os deputados e vereadores, pelo distrito ... @7 O sistema eleitoral representativo ...