vereadores eleitos curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2022
... mantiveram o ato da Câmara Municipal de Curitiba que decretou a perda de mandato de vereador por ... entanto, dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo ... /noticia/2020/11/20/tres-vereadores-negros-eleitos ...
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Bancada da segurança só elege 3% dos candidatos
... e militares candidatos neste pleito foram eleitos at aqui. Levantamento do GLOBO em dados do ... categorias, 24 foram vitoriosos: 20 vereadores e quatro vice-prefeitos.A bancada ainda pode, ... , um em Campo Grande (MS) e outro em Curitiba (PR).Copyright Grupo de Diarios Amrica - GDA/O ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... céticos em relação aos agentes eleitos, e os membros da classe política, ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2009. p. 48). Sem o voto ... ções municipais para prefeitos e vereadores, isso é recorrente no País. O ...
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Prosopografia dos deputados federais peessedebistas e petistas eleitos em 1994 e 2002
Analisam-se as bancadas eleitas pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em 1994 e 2002 a partir de critérios sociais, políticos e econômicos. Na pesquisa, confirmam-se teses correntes de que os parlamentares petistas possuíam vínculos mais próximos a movimentos sindicais, eram menos educados e tinham ocupações mais variadas. Por outro lado, ao...
... O que se destaca para o PT, no entanto, é o alto número de ex-vereadores, mais de 1/3 da bancada eleita, o que pode ser explicado pela estratégia ... ção em Ciência Política, Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2011 ... MELO, C. R. he 2014 Elections and the Brazilian Party System ... -
Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã
O estudo busca demonstrar a forma em que condições estruturais negativas jurídicas, econômicas, políticas e sociais cooperam para a invisibilização de grupos específicos, negros, mulheres e LGBTQIA+, enquanto resultados dos estados de exceção e prejudiciais aos requisitos institucionais da democracia poliárquica. Metodologicamente é empregada abordagem dedutiva, com apoio em documentação indireta
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.203-226, mai./ago., de 2021 ... um governo como Poliarquia: funcionários eleitos, eleições justas e livres, sufrágio inclusivo, ... Apenas 70 vereadores LGBTs foram eleitos no país na última eleição ... -
Organização dos poderes
... , é composta de representantes do povo , eleitos pelo sistema proporcional em cada Estado, cada ... Já para os Vereadores, o artigo 29, inciso VIII, de nossa Lei Maior, é ... Federal da Sexta Região, com sede em Curitiba e jurisdição nos Estados do Paraná, Santa ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... do mandato para o qual tenham sido eleitos; d) os que tenham contra sua pessoa ... Curitiba: Juruá, 2009). O salutar ... de fixação do número de vereadores nos Municípios brasileiros, de acordo com ...
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Ética profissional
... Caso integrasse a Mesa da Câmara de Vereadores, aí sim tornar-se-ia incompatível com ... a ... A sede da sociedade estava localizada em Curitiba. Como os três sócios estavam inscritos na ... Willian cumprem os requisitos para serem eleitos para o cargo pretendido ... (B) Apenas ...
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Ativismo judicial: solução ou problema?
... São Paulo. Curitiba: Juruá, 2010, p. 22 ... Ativismo Judicial, ... jurídico para concretizar os anseios eleitos pela sociedade, em geral, e por todas as classes ... , somado ao dos deputados estaduais e vereadores do município em que judica ... Verificamos, ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... ? iii) sendo a cassação do mandato dos eleitos, quem deve ser cassado? iv) havendo candidatas ... vereadores de Rosário do Sul (RS) pela transferência de ... de Direitos Fundamentais & Democracia , Curitiba, v. 23, n. 3, set./dez. 2018, p. 182-199 ... -
Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... mantiveram o ato da Câmara Municipal de Curitiba que decretou a perda de mandato de vereador por ... ível dissociar o ato da Câmara de Vereadores de Curitiba do pano de fundo do racismo ... /noticia/2020/11/20/tres-vereadoresnegros-eleitos ...
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Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... ática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a ... atuação de representantes eleitos (vereadores, prefeitos, deputados estaduais, governadores, ... Curitiba: Ibpex,2010 ... CHAUI, Marilena de Souza ... -
Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... Curitiba/PR e posteriormente confirmada pela 8ª Turma do ... alvos representantes políticos eleitos de longa tradição no cenário ... nacional ... prefeitos e vereadores, sendo o objetivo maior manter os ... mandatos e ...
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Acesso à justiça
... Curitiba: Juruá, 2008. p. 135). (10) GARTH, Bryant; ... Legislativas e da Câmara de Vereadores, mediante os quais ... (62) MENDES, Gilmar ... , porque permite que juízes não eleitos imponham suas preferências e valores aos ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Apesar de governos civis eleitos democraticamente se sucederem desde 1989, o campo ... ção de mandato de prefeitos e de vereadores. Os municípios reclamam mais poderes, mas não ... Convênios e prestação de contas. Curitiba: Negócios Públicos, 2008 ... Wesley Correa ...
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2.2 A fidelidade partidária no contexto constitucional e legal brasileiro
... As trocas de partido, por deputados ou vereadores, eram raras, mas icaram mais frequentes no ... eleito um não pode locupletar-se com os eleitos por outro partido e apresentar-se com uma ... Curitiba ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... , que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição ... ão do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito ... Federais: o da 6a Região, com sede em Curitiba, Estado do Paraná, e jurisdição nos Estados do ...
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Direito eleitoral
... e se encerram com a diplomação dos eleitos, dando corpo para revelação da vontade popular, ... ário, respectivamente, para deputados, vereadores e senadores, mais o presidente, governador e ... Curso de direito eleitoral ... Curitiba ...
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Propaganda eleitoral
... 17, § 5º, da CF: desfiliações dos que eleitos por partidos que não alcançaram a cláusula de ... 0603975-98, Classe 11550, Curitiba-PR, Rel. Min. Luis Felipe Salomão) ... Toda ... pronuncia a cassação de prefeitos e vereadores, será recebido apenas no efeito devolutivo, ...
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Parlamento do Mercosul: Perspectivas para a constituição de um direito eleitoral comunitário
O presente artigo versa sobre a constituição do Parlamento do Mercosul e a construção gradual de um direito eleitoral comunitário entre os Estados-partes do Tratado de Assunção com base no processo de integração dos Povos latino-americanos. A partir desta problemática, o artigo desenvolve e analisa a trilha evolutiva do direito eleitoral do Mercosul, bem como do processo de integração destacando...
... , votação, apuração, proclamação dos eleitos, prestação de contas de campanhas eleitorais e ... eleitos juntamente com os prefeitos e vereadores nas últimas eleições municipais ocorridas em 7 ... 2ª ed ... Curitiba: Juruá, 2012 ... CÂNDIDO, Joel J. Direito ... -
Modificação do sistema de governo no Brasil via emenda constitucional: parlamentarismo, semi-presidencialismo e outros modelos
O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...
... ícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, Brasil ... Felipe Klein Gussoli ² ... e permanência dos mandatários eleitos no cargo independentemente da intervenção dos ... : I - pela eleição do Prefeito e dos Vereadores; II - pela administração própria, no que ... -
A superação das decisões do STF pelo Congresso Nacional via emendas constitucionais: diálogo forçado ou monólogos sobrepostos?
O sistema brasileiro de controle jurisdicional de constitucionalidade confere amplos poderes ao Supremo Tribunal Federal em matéria de definição do sentido da Constituição. Como reação a esse modelo forte de controle, o Congresso Nacional tem adotado como estratégia de reação a aprovação de emendas constitucionais como forma de superação das decisões judicial declaratórias de...
... ícia Universidade Católica do Paraná (Curitiba, Paraná, Brasil) II Universidade Federal do ... Uma assembleia com representantes eleitos seria um exemplo típico desse tipo de diálogo ... 47 (b) Fixação do número de vereadores das Câmaras Municipais – RE n. 197.917 e EC ... -
Cidadania e participação das mulheres: um direito individual ou social?
Embora a Constituição Brasileira de 1988 tenha avançado no sentido de uma igualdade de fato entre homens e mulheres, ao prever mecanismos para a correção da desigualdade histórica entre os sexos, a cidadania das mulheres ainda não é exercitada plenamente no Brasil. Isso pode ser verificado no mercado de trabalho e na política, em que as mulheres ainda se encontram em posição subalterna. Dois...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 182-199, set/dez, de 2018 ... apenas 11,4% dos eleitos em 2014 eram mulheres, somando 121 deputadas ... prefeitos e 657 prefeitas, 49.780 vereadores e 7654 vereadoras. (TRIBUNAL SUPERIOR ... -
Ação Sindical e Fins
... em qualquer dessas hipóteses os eleitos, os quais serão ... ȱSindicatoȱdosȱMetalúrgicosȱdeȱ Curitiba arguindo a inconstitucionalidade do Precedente n ... junto aos deputados e senadores e até vereadores ...