veredicto bar
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000123-85.2019.8.19.0047 (Criminal), 31-08-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARTIGO 121, §2°, II C/C ART. 14, II, DO CP. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. 1. Recurso em Sentido Estrito em razão da Decisão do Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Claro que pronunciou JOAQUIM SOARES RODRIGUES como incurso no art. 121, §2°, II, c/c 14, II, do Código Penal, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri (index 086). Em...
... policial e em Juízo, colacionados na Sentença ... 6. Assim, cabe ao Tribunal do Júri dar o veredicto sobre as duas vertentes ... de prova existentes nos autos, pois, do contrário, haveria usurpação da ... competência constitucional do Tribunal ... -
Decisao Nº 0000034-96.2003.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VEREDICTO QUE ABSOLVEU OS RÉUS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR DEFENSIVA SUSTENTANDO A ILEGITIMIDADE DO PARQUET PARA RECORRER DA DECISÃO. REJEIÇÃO. POSSIBILIDADE DE AMBAS AS PARTES INTERPOREM O APELO COM FUNDAMENTO NA CONTRARIEDADE DA...
... Assunto : Homicídio Qualificado ... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VEREDICTO QUE ABSOLVEU OS RÉUS DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E EMPREGO DE RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. PRELIMINAR ... -
Processo nº 0036774-66.2010.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 6 de Junio de 2017
... Sentença, somente se admitindo a cassação do ... veredicto" caso este seja flagrantemente desprovido de ... elementos mínimos de prova capazes de sustentá-lo” ... Em\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0063396-45.2020.8.19.0001 (Criminal), 29-08-2023
EMENTA. APELAÇÃO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO FEMINICÍDIO E POR CIRCUNSTÂNCIA QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. 1. Denúncia que imputou ao réu JOÃO BATISTA DE FREITAS MACHADO a conduta, praticada na data de 01/02/2020, por volta das 23:20h, na Rua Beira Rio, no bar do Vilmar, consistente em efetivar disparos de arma de fogo contra FABIANA DE ARAÚJO BORGES, sua amante, causando-lhe...
... §2º, incisos IV e VI do CP ... 3. Findo o iudicium causae, o Conselho de Sentença proferiu ... veredicto condenatório, sobrevindo sentença que condena o réu ... nas iras do artigo 121, §2º, incisos IV e VI do CP, fixando em seu ... desfavor a pena ... -
Soberano, ma non troppo
Depiné Filho e Maximiano: Soberano, ma non troppo
... — muito embora o tribunal togado possa rescindir o seu resultado e determinar um novo julgamento, mesmo sem saber os fundamentos do veredicto —, os anfitriões desistiriam e convidariam o pálido e assustado intercambista para uma conversa de bar ... Esse assombro do fictício estudante ... -
Acórdão nº 0002172-83.2007.8.05.0088 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Mayo de 2018
... no endereço atual, nem ouvida. No mérito, requerer que seja submetido a ... novo julgamento, sob o argumento de que o veredicto é contrário à ... evidência dos autos ... IV. De início, deve ser afastada a preliminar de nulidade processual, haja ... vista que não houve ...
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Acórdão Nº 0001316-29.2013.8.24.0073 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA FAVORÁVEL PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA. VEREDICTO" ... INALTERADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... \" Na fase da pronúncia, porque vigora o princípio in dubio pro societate, as circunst\xC3" ...
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Acórdão nº 0000555-55.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Julio de 2017
... soberanos, somente podendo ser anulados quando se mostrarem ... manifestamente contrários à prova dos autos. A soberania do veredicto do ... Corpo de Jurados é princípio constitucional que cede somente diante de ... decisões que não encontram mínimo apoio no contexto ...
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Acórdão nº 0000710-93.2013.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 9 de Enero de 2017
... EMENTA: DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL ... APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO INTERPOSTO PELO ... MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA VEREDICTO QUE CONDENOU ... O RÉU PELO CRIME DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO ... ALEGAÇÃO DE QUE O RECONHECIMENTO DO PRIVILÉGIO ... OCORREU DE FORMA CONTRÁRIA ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000536-75.2007.8.19.0029 (Criminal), 21-11-2019
APELAÇÕES. ARTIGO 121, §2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DA MATÉRIA DEVOLVIDA - Os presentes recursos possuem fundamentação vinculada, estando a matéria devolvida à instância recursal limitada à: (1) nulidade posterior à sentença (Alexandre e Leandro); (2) decisão contraria à prova dos autos (Alexandre, Leandro e Genivaldo) e (2) erro ou injusta no tocante à dosimetria da pena (Alexandre e...
... Local: GAB. DES(A) DENISE VACCARI MACHADO PAES ... constitucional da soberania do veredicto popular. E ... quanto ao acusado GENIVALDO, destaca-se que o Tri- ... bunal do Júri tem previsão no artigo 5º, XXXVIII, da ... Constituição da ... -
Decisao Nº 0005621-54.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 05-05-2021
EMENTA: PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES. ARTIGO 121, CAPUT, CPB. VÍTIMA QUE SOFREU DISPAROS DE ARMA DE FOGO, NA PORTA DO SEU BAR. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL ATESTANDO COMO CAUSA MORTIS O TRAUMATISMO CRANIANO EM DECORRÊNCIA DA PERFURAÇÃO DO PROJÉTIL. TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE VISUALIZARAM A MECÂNICA DELITIVA. VEREDICTO POPULAR ACOLHENDO A TESE...
... TESTEMUNHAS PRESENCIAIS QUE VISUALIZARAM A MECÂNICA DELITIVA. VEREDICTO POPULAR ACOLHENDO A TESE ACUSATÓRIA. CONDENAÇÃO DO RÉU A UMA PENA DEFINITIVA DE 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO. RECURSO DEFENSIVO ... -
Acórdão nº 0500585-37.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 13 de Abril de 2018
... Penal brasileiro, devendo-se submeter a novo Júri os casos em que ... reste configurada a manifesta contradição do veredicto às provas ... carreadas para os autos. Destaque-se que o Júri pode optar pela ... versão nos autos que mais lhe parecer verossímil. Precedente ...
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Decisao Nº 0301549-86.2015.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2020
EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES, POR DUAS VEZES. PEDIDO PARA INVALIDAR A SENTENÇA E SUBMETER O APELANTE A NOVO JULGAMENTO. ALEGAÇÃO DE CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS EM FACE DO NÃO RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA. REJEIÇÃO. ARGUMENTO ISOLADO E INVEROSSÍMIL. VEREDICTO DE ACORDO COM O MANANCIAL PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE...
... REJEIÇÃO. ARGUMENTO ISOLADO E INVEROSSÍMIL. VEREDICTO DE ACORDO COM O MANANCIAL PROBATÓRIO. NECESSIDADE DE SALVAGUARDAR A COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA RECONHECER O ... -
Processo nº 0001761-81.2014.8.19.0063 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... veredicto do tribunal popular necessário é o ... manifesto desprezo da prova dos autos. ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000210-48.2019.8.19.0077 (Criminal), 07-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE, E OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL. APELAÇÃO DA DEFESA EM REQUER A ABSOLVIÇÃO ALEGANDO A INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, ALMEJA A EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. O apelante foi denunciado e, posteriormente, pronunciado pela realização da conduta comportamental descrita no artigo 121, § 2°,
... O que se extrai da ... prova produzida em plenário, bem como na primeira fase do ... procedimento, confere sustentáculo ao veredicto do Conselho de ... Sentença, dando-lhe o necessário amparo, não se podendo afirmar, nem ... de longe, que a condenação do recorrente, no caso em ... -
Processo nº 0014819-09.2015.8.19.0002 de Quinta Câmara Criminal, 15 de Marzo de 2018
... Diploma Legal, tudo de forma a respeitar o princípio ... constitucional da soberania do veredicto popular. ... RESPOSTA PENAL. REGIME PRISIONAL – Importante dizer ...
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Processo nº 0025686-72.2014.8.19.0042 de Oitava Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2017
... veredicto do tribunal popular necessário é o ... manifesto desprezo da prova dos autos. ...
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Processo nº 0001798-96.2010.8.19.0080 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Mayo de 2018
... de qualquer base, de qualquer apoio no processo. ... Para se anular o veredicto do tribunal popular ne- ... cessário é o total e incontroverso desprezo da prova ...
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Acórdão nº 0000133-02.2015.8.05.0196 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Julio de 2018
... do Júri, órgão constitucionalmente competente ... para analisar os elementos probatórios e proferir o ... veredicto ... 2. Mostra-se inviável, contudo, nesta fase, acolher ... o pedido de absolvição sumária (legítima defesa) ... É que a alegada excludente ...
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Acórdão nº 0001169-79.2010.8.05.0091 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Noviembre de 2013
... IMPOSSIBILIDADE. Descabe ao Tribunal de 2ª instância reformar, a seu talante, o veredicto proferido pelo Sodalício Popular sob o elástico argumento de que a referida decisão se encontra manifestamente contrária à prova dos autos. Isto ...
- Acórdão nº 0000001-43.2015.8.05.0131 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Agosto de 2017
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Acordao N° 1625901 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Recurso em sentido estrito. Penal e processual penal. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado. Motivo fútil e recurso que dificulte a defesa da vítima. Materialidade comprovada. Suficiência dos indícios de autoria. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão de pronúncia se limita a um juízo de admissibilidade da acusação, por meio da verificação da materialidade do fato e dos...
... imparcialidade dos jurados na formação do veredicto ... 2. Havendo indícios de autoria contra o réu em crime doloso contra a vida e comprovada a ... materialidade do delito, fundamental preservar a ... - Acórdão nº 0032185-30.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 25 de Enero de 2016
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Processo nº 0011573-12.2014.8.19.0011 de Oitava Câmara Criminal, 12 de Julio de 2017
... exclusivamente ao Tribunal do Júri, ante a competência constitucional e a soberania de seu ... veredicto, asseguradas no art. 51º, XXXVIII, `d' e 'c', da Constituição da República”. ... Rel. Des. Adriana ...
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Acórdão nº 0012857-45.2005.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Julio de 2014
... DESCLASSIFICAÇÃO ... DA CONDUTA DO RECORRIDO PARA O CRIME DE LESÕES ... CORPORAIS SEM ARRIMO NOS AUTOS. O VEREDICTO ... SOBERANO DO JÚRI SÓ SE IMPÕE QUANDO REFLETE ... CARTESIANAMENTE O CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS ... DECISUM SOBERANO DO TRIBUNAL DO JÚRI ...