verificação e classificação dos créditos
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação ... § 6º Independentemente da verificação periódica perante os cartórios de ... Pública credora, incidente de classificação de crédito público e determinará a sua ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... - os intervalos de tolerância para verificação" do cumprimento das metas anuais de resultado prim\xC3" ... , bem como da evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança ... Ministério da Economia acerca da classificação de capacidade de pagamento dos mutuários ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao ... I - encerrada a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope com os ... mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... II - cessão de créditos não tributários; ... III - outorga de ... oferecidos na ordem inversa da classificação das propostas escritas, sendo vedado ao edital ... mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; ...
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... termos estabelecidos no plano de trabalho e observada a classificação funcional programática; ... II – ressarcimento de despesa - ... d) da verificação" de outras circunstâncias que ensejem a tomada de contas especial; ... V \xE2\x80" ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... ço patrimonial ou balancete de verificação da investida levantado na mesma data do balanço ... ões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda, que não representem ... de sua denominação ou classificação contábil ... § 1º Para efeito do ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... çamentária - o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão ... 2018 e na respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos, atividades ... observará integralmente a lista de verificação de acessibilidade ... § 4º Na entrega da ...
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... , das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e ... o pagamento de pelo menos a metade dos créditos quirografários; ... #Incluído pela Medida ... , e ficará disponível para verificação pela ANS, que poderá determinar sua alteração ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... ências internas que não tenham classificação específica, mas que, pela sua natureza, se ... ão ser utilizadas para efeito de verificação do cumprimento de obrigações tributárias ... constarão informações relativas aos créditos ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , arrumação, remoção, classificação, empilhamento, transporte com empilhadeiras, ... de previdência social para fins de verificação das situações previstas neste Regulamento que ... - Sicaf e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a 1 (um) ano ou que dificulte a verificação física do cumprimento do objeto; ... X - prazos ... , desde que atendida a ordem de classificação do chamamento público, mantidas e aceitas as ... , em termos aditivos, indicar-se-ão os créditos e empenhos para sua cobertura, de cada parcela da ...
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Lei Complementar nº 150 de 01/06/2015. DISPÕE SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO; ALTERA AS LEIS Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005; REVOGA O INCISO I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.009, DE 29 DE MARÇO DE 1990, O ART. 36 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, A LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, E O INCISO VII DO ART. 12 DA LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO 1995; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de determinação e exigência de créditos tributários federais ... Art. 23. Não havendo ... da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças (CID), em conformidade ... 11-A: ... "Art. 11-A. A verificação, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho, do cumprimento ...
- Da verificação e da classificação dos créditos
- Em vigor Lei Complementar Nº 178, de 13 de janeiro de 2021. Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Lei nº 12.348, de 15 de dezembro de 2010, a Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008. Dispõe sobre medidas tributárias destinadas a estimular os investimentos e a modernização do setor de turismo, a reforçar o sistema de proteção tarifária brasileiro, a estabelecer a incidência de forma concentrada da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins na produção e comercialização de álcool; altera as Leis nos10.865, de 30 de abril de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 7.070, de 20 de dezembro de 1982, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 11.051, de 29 de dezembro de 2004, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 8.213, de 24 de julho de 1991, 7.856, de 24 de outubro de 1989, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... da contribuição devida descontada dos créditos apurados naquele mês ... § 3.A partir da ... efeitos do § 17 deste artigo, na verificação da existência de interdependência entre 2 ... , as características e a classificação fiscal do produto ... § 10. A opção de ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... da lide depender necessariamente da verificação da existência de fato delituoso, pode o juiz ... e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei; ... #Redação ... ÍTULO VI Da verificação e da classificação dos créditos ... ARTIGO 768 ... Findo ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... I - a verificação será requerida pelo credor ao juiz competente ... não legitimam o pedido de falência os créditos que não se possam na mesma reclamar ... Art ... X - preparar a verificação e classificação dos créditos, pela forma regulada no título VI; ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação ... título manterão sua natureza e classificação ... évia consistirá, objetivamente, na verificação das reais condições de funcionamento da empresa ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... CAPÍTULO III Da classificação dos produtos ... ARTIGO 10 ... Na ... ou até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das operações a que se ... ou a representação, conforme a verificação da falta se dê no serviço externo de ...
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Em vigor
Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... I - encerrada a fase de classificação das propostas ou o oferecimento de lances, será ... mais bem classificado, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital; ... caráter fiduciário, parcela de seus créditos operacionais futuros, observadas as seguintes ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... de sua denominação ou classificação contábil ... #Redação dada pela Lei nº ... ões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso ... "Art. 50. A verificação de mercadoria, no curso da conferência aduaneira ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... SEÇÃO III Perdas no recebimento de créditos ... ARTIGO 9 ... As perdas no ... , encontrados no local da verificação, que tenham relação direta ou indireta com a ... de consulta relativos à classificação de mercadorias as disposições dos arts. 46 a 53 ...