versari in re illicita
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Julgamento 7000126-74.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 03-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO. MPM. EXTRAVIO. DISPOSITIVO DE DISPARO. MODALIDADE CULPOSA. ACUSADO. CHEFIA DA 6ª PEÇA. 2ª BATERIA DE OBUSES. NEGLIGÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. NEXO CAUSAL NÃO COMPROVADO. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. IN DUBIO PRO REO. PRIMADO DA ULTIMA RATIO. APELO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MAIORIA. 1. É de conhecimento que para a responsabilização do agente por crime culposo, faz- se
... incompatível com a ultrapassada concepção medieval do versari in re illicita , banida do domínio do direito penal da culpa. 5. Em ... -
Acórdão Nº 138637 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
“HABEAS CORPUS” – HOMICÍDIO CULPOSO – ACIDENTE EM PARQUE DE DIVERSÕES – IMPUTAÇÃO DESSE EVENTO DELITUOSO AO PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DO COMPLEXO HOPI HARI – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO FORMAL DE “CHIEF EXECUTIVE OFFICER” (CEO) – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA
... velha concepção medieval do ‘versari in re illicita’, banida do domínio ... do direito penal da culpa ... -
Decisão da Presidência nº 5732 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2017
... ), absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...
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Nota do Autor
... por outro; • teoria constitucionalista do delito; • teoria “Versari in re illicita”; • teoria da punição exclusivamente restrita aos ...
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... 15. A culpabilidade e a teoria “ Versari in re illicita ” ... Conforme ensina Capez 541 , a teoria versari in ...
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Acórdão Nº 186159 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM “HABEAS CORPUS” – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “RESPONSÁVEL PELO GERENCIAMENTO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES” DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM QUESTÃO – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E
... incompatível com a velha concepção medieval do ‘versari in re ... illicita’, banida do domínio do direito penal da culpa ... -
Roubo
... a profligada, ignominiosa e abominada responsabilidade objetiva ( versari in re illicita ) ... Não há óbice ou empeço, porém, à compleição ...
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Decisões Monocráticas nº 178304 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2020
... , absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...
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Decisão da Presidência nº 141835 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... , absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...
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Decisão da Presidência nº 138637 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Mayo de 2017
... , absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...
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Decisão da Presidência nº 141739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Octubre de 2017
... , absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...
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Culpabilidade
... que em tempos de antanho se conferia ao brocardo qui in re illicita versatur etiam pro casu tenetur. A responsabilidade a título meramente ... Ainda conforme o princípio do versari in re illicita, ilustram Zaffaroni e Pierangeli, o autor de um furto ...
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Imputabilidade Penal e suas Eximentes
... ressalta Alberto Rodrigues de Souza, a velha fórmula medieval do versari in re illicita (v. n. 14.1), que se antagoniza com o nullum crimen sine ...
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Acórdão Nº 178304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2020
“HABEAS CORPUS” – APROPRIAÇÃO INDÉBITA – PREVIDÊNCIA – INVIABILIDADE DE INSTAURAR-SE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA ALGUÉM PELO FATO DE OSTENTAR A CONDIÇÃO DE “REPRESENTANTE LEGAL” DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA – PRECEDENTES – DOUTRINA – NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO, NA PEÇA ACUSATÓRIA, DE NEXO CAUSAL QUE ESTABELEÇA RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO ENTRE A CONDUTA ATRIBUÍDA AO AGENTE E O RESULTADO DELA DECORRENTE (CP,
... velha concepção medieval do ‘versari in re illicita’, banida do domínio ... do direito penal da culpa ... -
Responsabilização penal dos diretores e gerentes de cooperativas
O objetivo deste trabalho é investigar a responsabilização penal dos dirigentes de cooperativas, nas hipóteses em que a pessoa jurídica incorrer em infração penal. A fim de se apurar tal responsabilidade, inicialmente analisou-se a própria atividade desenvolvida pelas cooperativas, a partir de incursão no avanço histórico do cooperativismo no Brasil. Lado outro, investigou-se a ampliação da atuaçã
... incompatível com a velha concepção medieval do “ versari in re illicita ”, banida do domínio do direito penal da culpa” (HC ... -
Decisões Monocráticas nº 168989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... a responsabilidade objetiva, decorrente do princípio do versari in re illicita, abolida no direito penal ... Sendo assim, uma vez que o ...
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Decisões Monocráticas nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... ), absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa. Não ...
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Decisão da Presidência nº 435 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Abril de 2018
... ), absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa. Não ...
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Decisão da Presidência nº 168989 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2019
... a responsabilidade objetiva, decorrente do princípio do versari in re illicita, abolida no direito penal ... Sendo assim, uma vez que o ...
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Acordão da Sexta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. IMPUTAÇÃO DE CRIME AMBIENTAL A ADMINISTRADORES DE PESSOA JURÍDICA. NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO. RESPONSABILIDADE PENAL OBJETIVA. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. AGRAVO DESPROVIDO.1. Como é sabido, o trancamento do processo-crime pela via do habeas corpus é...
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Decisão da Presidência nº 3995 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Octubre de 2018
... ), absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa. Não ...
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Os avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa
El Tasse: Os avanços da nova Lei de Improbidade Administrativa
... do exercício do poder punitivo pelo Estado guiado pelo versari in re illicita, na sua feição medieval, ou seja, em um nível de ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... com o direito penal, nesta dimensão, a rejeição do princípio versari in re illicita ... 120 Cfr. Augusto Silva Dias, op. cit. , pp 64 a ...
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Decisão da Presidência nº 105953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... , absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...
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Decisões Monocráticas nº 105953 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Febrero de 2015
... , absolutamente incompatível com a velha concepção medieval do versari in re illicita, banida do domínio do direito penal da culpa ...