versus do brasil

• Igualdade na Diversidade

A situação dos refugiados está cada vez mais, literalmente, batendo à nossa porta. Pessoas em situação de refúgio sofrem inúmeras violações de direitos humanos ao seguirem a trajetória em busca de uma vida melhor, e é dentro dessa dura realidade que surge mais um grande obstáculo a ser enfrentado: a xenofobia. Nesse cenário xenófobo de austeridade, surge o seguinte questionamento: Quais as causas

• Consultor Jurídico

Imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'

• Revista Direito e Justiça

O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o

• Revista Brasileira de Financas

• Revista Katálysis

A partir da investigação sobre os principais fundamentos ideológicos e pressupostos da organização associativa Escola sem Partido (ESP), com sede na cidade de São Paulo, este trabalho busca analisar as implicações das perspectivas e pautas defendidas pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino

• Gênero, sexualidade e direito: entre violência e emancipação

O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e

Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA. FINALIDADE ÚNICA DAS CONDUTAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFI

• Revista Katálysis

O artigo analisa as iniciativas de promoção da segurança alimentar na Argentina, Brasil, Colômbia e Inglaterra apartir do desenho de um diagnóstico situacional dos países em questão, no período pós-Covid-19. São dados secundáriosrecentes de agências de pesquisa locais e multilaterais que questionam a gama de indicadores de riqueza e pobreza versus insegurança alimentar entre a população mais...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. NORMA REGULAMENTAR (PLANO DE INCENTIVO À APOSENTADORIA) VERSUS NOVO PLANO DE CARGOS COMISSIONADOS. INAPLICABILIDADE AOS EMPREGADOS JUBILADOS ANTERIORMENTE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, ante a constatação de divergênc

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

O presente trabalho tem como intuito realizar uma análise sobre o significado da soberania estatal à luz do transconstitucionalismo, ou seja, à luz de relações concretas entre ordens jurídicas em busca de soluções para problemas constitucionais ou de limitação de poder. Com esse objetivo, o artigo primeiramente trabalha os conceitos de soberania abordados por teóricos como Jean Bodin, Hans Kelsen,

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. BANCÁRIO. DIVISOR 150. Fundamento recursal: contrariedade às Súmulas 113 e 124 do TST. Se a norma coletiva prevê a repercussão das horas extras no sábado como afirma o ora agravante, a conclusão inarredável a que se chega é a de que o sábado é por ela considerado dia de repouso semanal remunerado e não dia útil não trabalhado. Se o sábado do bancário for...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

As unidades de conservação são uma das melhores estratégias para conservação da biodiversidade in situ. No Brasil, essas áreas foram organizadas pelo sistema da Lei Federal n. 9.985/2000 que dispõe sobre a criação e gestão desses espaços naturais. Contudo, a escassez de recursos do Poder Público vem causando uma série de problemas (ausência de planos de manejo e regularização fundiária). Essa...

• Revista de Políticas Públicas

A Constituição Federal de 1988 trouxe modificações significativas na arquitetura e no funcionamento do Estado, possibilitando a criação de novas estratégias para viabilizar a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Contextualmente, pode-se dizer que o setor de saúde serve de modelo às práticas participativas de decisões compartilhadas e teve um papel importante no exercício...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI No 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N

RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

O artigo apresenta um estudo sobre o denominado Dano ao Projeto de Vida e a sua aplicação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), órgão jurisdicional do sistema interamericano de direitos humanos. O estudo, em um primeiro momento, explicará, brevemente, o funcionamento do Sistema Interamericano e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI No 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PROVA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA DO RECLAMANTE . PROTESTO EM AUDIÊNCIA NÃO RENOVADO EM RAZÕES FINAIS. NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO. DECISÃO...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAPEF (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.). COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ABONO VERSUS SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DESTE PARA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO. A complementação de aposentadoria pretendida decorre da relação de emprego, fundando-se o pleito na interpretação e aplicação de norma...

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA CAPEF (CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.). COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. ABONO VERSUS SALÁRIO. INTEGRAÇÃO DESTE PARA CÁLCULO DE COMPLEMENTAÇÃO. A complementação de aposentadoria pretendida decorre da relação de emprego, fundando-se o pleito na interpretação e aplicação de norma...

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

O artigo apresenta-se sob a ótica da proteção da saúde como direito fundamental no que tange ao avanço da biomedicina na produção, comercialização e utilização de pesticidas na agricultura brasileira e tem como escopo principal analisar os impactos causados pela aplicação do herbicida glifosato nas esferas social e ambiental. Nesta seara o artigo pretende averiguar as consequências da aplicação...

• Revista crítica de humanidades

Os Estudos sobre o Sindicalismo, no Brasil, constituíram um campo multidisciplinar bastante rico que reúne pesquisadores de diversas áreas, tais como: Economia, Sociologia, História, Ciência Política, Direito etc. De um modo geral, constatamos que as Pesquisas sobre o Sindicalismo são ricas do ponto de vista empírico, porém, há uma certa lacuna, no nível de elaboração teórica no sentido da ausênci

• Justiça, profissionalismo e política. O STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas

BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV DO TST "VERSUS" ARTIGO 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. A Responsabilidade de que trata o § 1º, do artigo 71, da Lei 8.666/93, é a direta, a solidária, hipótese em que a dívida pode ser cobrada indistintamente do devedor principal e do co-obrigado. O item IV do Enunciado 331/TST, a toda evidência, refere-se à responsabilidade indireta, ou

PROC. Nº TST-RR-473.727/1998.7 BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO 331, IV DO TST "VERSUS" ARTIGO 71, § 1º, DA LEI 8.666/93. A Responsabilidade de que trata o § 1º, do artigo 71, da Lei 8.666/93, é a direta, a solidária, hipótese em que a dívida pode ser cobrada indistintamente do devedor principal e do co-obrigado. O item IV do Enunciado 331/TST, a toda evidência, refere-se à

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...