versus do brasil

• Revista Direito e Justiça

O presente trabalho trata do caso Ximenes Lopes versus Brasil, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. O problema consiste em responder quais foram as contribuições do caso em comento para o paradigma de direitos humanos, as políticas públicas e a saúde mental no Brasil. O objetivo consiste em analisar a construção jurisprudencial do Caso Ximenes Lopes versus Brasil no referido Sistema e o seu impacto sobre a política de proteção aos...

• Consultor Jurídico

Imunidades e impunidades: o 'caso Márcia Barbosa versus Brasil'

• Igualdade na Diversidade

... como forma de superação do muro “nós” versus “eles”, permitindo, assim, uma maior proteção para essas pessoas,bem como o respeito à sua alteridade, evitando a marginalização e o ocultamento. A operacionalização da pesquisa dar-se-á pelos métodos de análise de dados quantitativos secundários, por meio do ACNUR, bem como qualitativos. Ademais, a revisão bibliográfica contribuirá substancialmente para o embasamento teórico da pesquisa...

• Gênero, sexualidade e direito: entre violência e emancipação

O presente artigo é um estudo sobre as perspectivas hermenêuticas levantadas pela Suprema Corte norte-americana no caso Roe vs. Wade, principalmente no que diz respeito ao papel da Jurisdição Constitucional na efetivação de direitos das mulheres. Pretendeu-se questionar qual seria o papel do direito e da Corte Constitucional em momentos de recessão democrática, como garantia de direitos humanos e

• Revista da Faculdade de Direito

A inteligência artificial (IA) chegou para acelerar a desatualização jurídica que sofrem os direitos autorais no contexto nacional e internacional. O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a eficácia do sistema de direitos autorias frente ao uso não autorizado da IA. A metodologia utilizada é de enfoque transdisciplinar, apoiada nos métodos logico, histórico, sociais, culturais e...

• Revista Brasileira de Financas

• Revista de Políticas Públicas

... o, discute-se como o advento do neoliberalismo no Brasil e mais recentemente as investidas de desmonte dos direitos sociais no período pós-golpe de 2016 provocaram a diminuição dos direitos e o enfraquecimento da cidadania

• Revista Katálysis

... pela associação para a educação e à sociedade brasileira na última década, abrangendo, mais especificamente, seus desdobramentos no âmbito do ensino da Sociologia no nível médio da educação básica. A pesquisa documental ocorreu junto aos meios de comunicação, eletrônicos e impressos, websites e redes sociais vinculadas ao ESP e abordadas a partir de contribuições da análise crítica do discurso. Como resultado, destacamos os conceitos de...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

... "Gomes Lund e outros ("Guerrilha do Araguaia") versus Brasil", julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, com o intuito de estabelecer um lastro fático com a realidade que envolve nossa ordem jurídica estatal e a ordem internacional, representada por essa Corte. Por fim, procura-se mostrar como essa ressignificação pode implicar uma ampliação e maior efetivação de direitos fundamentais.

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

... ão ainda pouco difundida no contexto ambiental do Brasil. No cenário nacional foi criada recentemente a Lei Federal n. 13.800/2019 que regulamenta fundos patrimoniais. A presente pesquisa teve por objetivo analisar a aplicabilidade da legislação brasileira sobre fundos patrimoniais como fonte de recursos financeiros para as unidades de conservação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografia/documental sobre fundos patrimoniais por meio...

• Revista de Políticas Públicas

... 2x2, sendo duas advertências (apelo ao medo versus positiva) e dois focos regulatórios (promocional versus preventivo). Os resultados demonstraram que, apesar de os apelos de mídia não terem tido o efeito esperado, os fumantes com perfil promocional tendem a ter uma maior intenção de parar de fumar do que os fumantes preventivos. Os resultados contribuem com a temática, pois ainda não há consenso quanto à influência de mensagens dessa...

• Revista Katálysis

... de promoção da segurança alimentar na Argentina, Brasil, Colômbia e Inglaterra apartir do desenho de um diagnóstico situacional dos países em questão, no período pós-Covid-19. São dados secundáriosrecentes de agências de pesquisa locais e multilaterais que questionam a gama de indicadores de riqueza e pobreza versus insegurança alimentar entre a população mais vulnerável. Avança também no modo de produzir alimentos em larga escala,...

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

... e a inserção da República Federativa no Brasil neste sistema. Em um segundo momento, a partir do que se entende por vulneração do Projeto de Vida, quando se impede que o fluxo de escolhas e de aspirações da pessoa sejam realizados, serão explorados alguns casos significativos julgados pela Corte IDH. Entre os casos destacados estão Benavides versus Peru (2001) e Atala Riffo y Niñas vs. Chille (2012)

• Anais do 3° Congresso Mineiro de Direito Ambiental - Agrotóxicos: Impactos Socioambientais e Regulação

... e as suas repercussões no sistema judicial brasileiro. Justifica a sua importância em razão da dissonância de entendimentos sobre a aplicação do defensivo agrícola e a sua probabilidade cancerígena, ademais, adentra na temática acerca da autonomia privada sobre a livre comercialização e utilização do produto pelo consumidor versus os impactos no direito e na sadia qualidade de vida. Palavras-chave: Glifosato. Direito. Brasil. Agrotóxicos.

• Revista crítica de humanidades

... sobre o debate da polarização “sindicato versus movimento social”, para, no momento posterior, propor uma conceituação do sindicalismo. Palavras chave: Sindicalismo. Movimento social. Pesquisa teórica.

• Justiça, profissionalismo e política. O STF e o controle da constitucionalidade das leis no Brasil

Introdução - A orientação política do voto dos ministros nas decisões não unânimes - Restritivos versus ativistas