Vestimenta dos presos
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Língua portuguesa
... delito e jamais ver-se agravado por procedimentos que submetam os presos a tratamento desumano, cruel ou degradante. 34 Instamos os Estados que ... 19 vestimenta do vaqueiro. Para ele, assim: O traje do cangaceiro é um dos exemplos ...
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Acórdão Nº 0005682-41.2021.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 31-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL – RÉU CONDENADO POR DOIS ROUBOS MAJORADOS (ART. 157, § 2º, INCISOS II E VII, POR DUAS VEZES, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CP) – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – REJEIÇÃO – VALIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO PELAS VÍTIMAS – CONFIRMAÇÃO EM JUÍZO – CONJUNTO PROBATÓRIO COESO – NEGATIVA DO RÉU ISOLADA DAS PROVAS PRODUZIDAS – INVIABILIDADE DE...
... características (físicas e de vestimenta) ... assaltantes foram presos por policiais que faziam ronda. Como a ... - Delegado Mauricio Demetrio pede para vestir terno e usar escolta exclusiva de policiais civis em audiências do TJRJ
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Decisão monocrática Nº 199735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2021
... , além do fato de ambas declararem que os acusados usavam uma vestimenta parecida com um uniforme ... A vítima Roberto acrescentou que ... Reconheceu Getúlio e Anderson e falou que ambos foram presos em 2007, quando a secretária da clínica os reconheceu e acionou a ...
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Julgamento do réu no júri com roupa de presidiário é inconstitucional
Alan Paiva: a roupa do réu no julgamento pelo tribunal do júri
... (PP 0001837-56.2019.2.00.0000) informando que, em São Luís/MA, os presos geralmente são julgados pelo Tribunal do Júri usando a vestimenta do ... -
Ação Civil Pública em Face do Estado da Bahia (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização ? SEAP), de Reviver Administração Prisional Ltda. e de Socializa Empreendimentos e Serviços de Manutenção Ltda ? Terceirização Ilícita da Função de Agente Penitenciário
... Classe I ... I — zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conlitos; ... II — iscalizar o comportamento da ... cuida dos serviços da unidade prisional — alimentação, vestimenta, higiene, lazer, etc. —, o Estado se mantém na condição de ...
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Decisão monocrática Nº 212499 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-10-2022
... a magistrada declara que fora " aproveitado um período em que os presos sabiam que ela estaria de férias para fazer aquilo", dando a entender que ... básicos por eles reclamados, tais como alimentação, higiene, vestimenta, etc., estão sendo regularmente atendidos pelo estabelecimento penal, bem ...
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Operadores do Direito e sociedade civil se unem para reduzir número de presos no RJ
Grupo do Rio de Janeiro busca reduzir número de presos no estado
... Atrás das grades, as pessoas “sobrevivem em condições desumanas, sem acesso à água potável, cama, vestimenta limpa, itens de higiene pessoal, atendimento médico e jurídico, remédios, atividades físicas ou intelectuais, dentre outras precariedades” ... -
Legislação
... ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. (Incluído pela ... não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição ...
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Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... dos mecanismos já estabelecidos, acautelamento dos novos presos, entre diversas outras variáveis, fazendo com que o Brasil empregue ... não possuir projeção de conseguir adquirir o assessório de vestimenta através do trabalho lícito. Os recursos midiáticos que consolidaram o ...
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A Mulher Transgênero no Sistema Prisional Brasileiro e a Finalidade Ressocializadora da Pena
A pesquisa buscou entender a violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas com a declaração do Supremo Tribunal Federal sobre o “estado de coisas inconstitucionais” nas prisões brasileiras, como exarado no Julgamento da ADPF n.º 347/DF, e o tratamento dispensado pelo Estado às mulheres transgêneros no cumprimento da pena.
... presos, as más condições dos presídios públicos e a reincidência são ... úrgicos ou outros) e outra expressões de gênero, inclusive vestimenta, modo de falar e maneirismos ... Além do conceito de transgênero, é ... -
Decisão da Presidência nº 171807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... Mandela Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, aduzindo o caráter estigmatizante do uniforme prisional ... Aponta ... ção e julgamento, designada para 7 de junho de 2019, usando vestimenta própria ... No mérito, busca a confirmação da providência ...
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Decisões Monocráticas nº 171807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2019
... Mandela Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos, aduzindo o caráter estigmatizante do uniforme prisional ... Aponta ... ção e julgamento, designada para 7 de junho de 2019, usando vestimenta própria ... No mérito, busca a confirmação da providência ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Os liberais antimiguelistas se insurgem e são presos, exilados ou executados. Esta teria sido a maior e mais ampla ... As elites congolesas adotaram a vestimenta portuguesa. Intrigado com a administração e as leis portuguesas, o ...
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O controle do tempo como condição de possibilidade para o sistema de controle penal na sociedade neo-tecnológica
A evolução do conceito de tempo está umbilicalmente ligada à evolução dos modelos sociais. Dado ao inerente aumento da complexidade do tecido social, o referido conceito, ao longo da história, seguiu o mesmo rumo, de acordo com o momento civilizacional de cada sociedade. Tal processo se vê acelerado nos dias atuais, a partir da evolução tecnológica atinente à nossa modernidade - pós-modernidade,...
... , no presente trabalho, o uso do monitoramento eletrônico de presos como uma possibilidade de readequação do paradigma punitivo-temporal, de ... Ao relacionar tempo e movimento Aristóteles confere vestimenta de realidade à categoria temporal. Ainda que eterno, passa a fazer parte ... -
Decisão monocrática Nº 209643 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2021
... revólver, se apresentou como policial civil, inclusive com uma vestimenta com o nome da instituição, além de ter amarrado as mãos das vítimas ... depois, além de dois pintores que já estavam no imóvel, foram presos em um banheiro, tendo sido os homens amarrados pelas mãos e pés (fls ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... , contra a tortura e pela anistia dos condenados, perseguidos e presos políticos; na década de 80, lutou pelas eleições diretas - "as ... Não compete aos tribunais reger a vestimenta dos advogados; esses não são, sob nenhum aspecto, subordinados à ...
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O princípio da solidariedade
... ser resumido da seguinte maneira: dois cúmplices num crime são presos" não em flagrante, e, antes que consigam planejar uma estratégia comum, s\xC3" ... nenhuma categoria preconcebida do direito civil a lhe servir de vestimenta —, a solidariedade, no entanto, pode dizer-se fundamento daquelas ...
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Decisões Monocráticas nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos presos preventivos, indicações essas realizadas pelo Tribunal de Justiça ... câmaras que mostram com exatidão que o indivíduo usava uma vestimenta semelhante a uniformes profissionais de empresas, contendo listras ...
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Decisão da Presidência nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos presos preventivos, indicações essas realizadas pelo Tribunal de Justiça ... câmaras que mostram com exatidão que o indivíduo usava uma vestimenta semelhante a uniformes profissionais de empresas, contendo listras ...
- Golpista que roubou toga no STF é identificado; saiba quem é
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- Golpista que roubou toga no STF é identificado; saiba quem é
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Decisão monocrática Nº 212456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... mandados de citação, cartas precatórias citatórias (diversos presos a serem citados em outros Estados da Federação) e os mandados de ... no pé/perna de apoio para o lado contrário, assim como se a vestimenta e a bota sobre a calça, o peso do armamento e da mochila (imagens do ...