Vestimenta dos presos
- Golpista que roubou toga no STF é identificado; saiba quem é
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O princípio da solidariedade
... ser resumido da seguinte maneira: dois cúmplices num crime são presos" não em flagrante, e, antes que consigam planejar uma estratégia comum, s\xC3" ... nenhuma categoria preconcebida do direito civil a lhe servir de vestimenta —, a solidariedade, no entanto, pode dizer-se fundamento daquelas ...
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Decisões Monocráticas nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos presos preventivos, indicações essas realizadas pelo Tribunal de Justiça ... câmaras que mostram com exatidão que o indivíduo usava uma vestimenta semelhante a uniformes profissionais de empresas, contendo listras ...
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Decisão da Presidência nº 184225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Abril de 2020
... e aplicação de medidas cautelares diversas da prisão aos presos preventivos, indicações essas realizadas pelo Tribunal de Justiça ... câmaras que mostram com exatidão que o indivíduo usava uma vestimenta semelhante a uniformes profissionais de empresas, contendo listras ...
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Decisão monocrática Nº 212456 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... mandados de citação, cartas precatórias citatórias (diversos presos a serem citados em outros Estados da Federação) e os mandados de ... no pé/perna de apoio para o lado contrário, assim como se a vestimenta e a bota sobre a calça, o peso do armamento e da mochila (imagens do ...
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O direito à utilização de trajes civis no julgamento perante o Tribunal do Júri
A utilização de trajes civis perante o Tribunal do Júri
... Dois acusados, cautelarmente presos, estavam naquela ambiência destituídos de algemas. A preocupação do ... visual, as expressões faciais, os gestos e a postura, a vestimenta" e aparência, a relativa proximidade entre o defensor e o acusador com o J\xC3" ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... constitucional. Por isso, os civilistas que não estavam presos à summa divisio logo advertiram o papel central que a pessoa humana, a ... é, nenhuma categoria preconcebida do direito civil lhe serve de vestimenta —, a solidariedade, no entanto, pode dizer-se fundamento daquelas ...
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Coordenadores e autores
... presos, apresentando, como motivo para tal ato, a necessidade de a ... gradualmente sua tinta na vestimenta dos usuários, o que gerou apenas problema estético, na medida em que a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5007186-39.2020.4.04.0000), 21-02-2020
... filmada por um dos policias que tinha uma camera GoPro em sua vestimenta. Não sabe o nome da policial, mas a informação é de que era uma ... é o referido Hospital para realizar a guarnição e custódia dos presos. Porém, ao chegar lá, foi informado que a indiciada RAQUEL teria sido ...
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
O presente artigo versa sobre a efetividade das garantias individuais e o reflexo dessa problemática no acesso à justiça penal brasileira. Apesar de o discurso garantista apresentar os instrumentos possíveis para defesa dos acusados e para isonomia de tratamento aos sujeitos do processo, a realidade processual indica que esse discurso é meramente retórico e limitado ao plano teórico-abstrato, com
... Santa Catariana respondem ao processo presos. Segundo o autor, existe uma criminalização artificial (porque ... é uma referência ao colarinho típico dos trajes a rigor, vestimenta essa assimilada às pessoas bem sucedidas, que ostentam poder no seio ... -
Legislação
... ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. (Incluído pela ... não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição ...
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Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva
Além de investigativa, busca pessoal pode ser preventiva
... na inspeção do corpo do indivíduo e sua esfera de custódia (vestimenta, pertence ou veículo não utilizado como habitação), com a finalidade ... Por fim, pode ser empregada para vistoria de presos e visitantes em estabelecimentos penais. Sua importância decorre das ... -
Uma conjuntura crítica perdida: a COVID-19 nas prisões brasileiras
A pandemia de COVID-19 é conjuntura crítica perdida para a justiça criminal. Ela ofereceu condições permissivas à reforma, como exemplifica a recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça que aconselha juízes/as a desencarcerar a população prisional em situação de risco de saúde. Mas este movimento para a proteção de direitos das pessoas presas e de toda a sociedade não foi acompanhado por...
... não apenas para os casos de COVID-19 entre presos e funcionários, como discutimos anteriormente, mas também para as ... que pessoas presas tenham acesso a itens de higiene, remédios, vestimenta e lazer, em geral não providos pela gestão prisional governamental ... -
Legislação Complementar
... ênios com os órgãos públicos responsáveis pelo cadastro dos presos para obter informações sobre o recolhimento à prisão. (Incluído pela ... não é considerado EPI, pois sua finalidade é servir de vestimenta para o trabalho e não proteger o trabalhador de acidentes ou exposição ...
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Decisão monocrática Nº 218230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-07-2022
... com o depoente e transmitiu as características físicas, de vestimenta e o local onde o investigado se encontrava. O depoente localizou o ... têm tomado todos os cuidados para que tal não se alastre entre os presos, entre as medidas, encontra-se a quarentena daqueles que ingressam, em ...
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Machismo nas alturas: as empresas aéreas e a proteção jurídica das comissárias
Opinião: As empresas aéreas e a proteção jurídica das comissárias
... de calças, se assim desejarem, alterando parte do código de vestimenta da referida empresa [9] ... Em 2021, após a realização de entrevistas ... ém os penteados, possibilitando a utilização dos cabelos soltos, presos ou trançados [10] ... Diante desse cenário, pertinente questionar se ... -
Decisão da Presidência nº 29221 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Diciembre de 2017
... Indefiro o Pedido da defesa com relação à vestimenta do acusado e uso das algemas pelos argumentos que seguem. ( ) Outrossim, ... E o instinto de fuga não é atribulo exclusivo de presos considerados perigosos, criminosos contumazes e que respondem por delitos ...
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Acórdão Nº 217636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. DANO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO MANTIDA COM FUNDAMENTO NO EXAME DE CORPO DE DELITO INDIRETO. NECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.
... peças de vestimenta e parte do kit de enxoval, fornecidas pela unidade prisional ... para seu ... caneta esferográfica tipo Bic, que é fornecida aos presos ... para que se comuniquem com seus familiares ou façam ... requerimentos ... -
Decisão da Presidência nº 135308 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Julio de 2016
... da causa: Cuida-se de auto de prisão em flagrante, figurando como presos MARCOS AURELIO SOUZA PEREIRA e JHONATHAN DA SILVA TOLEDO, indiciados pelas ... após a prática do roubo, na posse das rés e utilizando vestimenta reconhecida pela vítima ... Eis a síntese do necessário (págs. 2 e 3 ...
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Sentenças dialógicas estruturantes na realização dos direitos sociais
... , com um mínimo de dignidade, dos pobres, dos doentes mentais e dos presos, sob o pressuposto de que penetram os valores fundamentais, a igualdade, a ... e água potável, b) alojamento e moradia básicos, c) vestimenta adequada e serviços médicos e sanitários essen-ciais; que tem direito a ...
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Acórdão, Processo nº 5001469-57.2020.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 15-12-2022
... Sua tarefa era extrair o maior número de informações dos presos políticos que eram contrários ao regime militar e que lá eram ... observado pelo Juízo que VLADIMIR HERZOG foi encontrado com vestimenta que dispensava a cinta utilizada no seu enforcamento (ID 252070019 - Pág ...
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A insuficiência do uso do conceito de tradição pela crítica hermenêutica do direito
O presente diagnóstico busca demonstrar que o uso do conceito de tradição oriundo da hermenêutica filosófica não é capaz de subsidiar a possibilidade de respostas corretas em Direito, tal qual propugna, via Dworkin e Gadamer, a Crítica Hermenêutica do Direito (CHD). Para tanto, o diagnóstico analisa características mitológicas da figura de Hermes Trismegistos, bem como operacionaliza os conceitos
... E, ao desler, a coisa exsurge sob outra vestimenta fenomenológica [ ... ].” Em STRECK, Lenio. Dicionário de Hermenêutica ... constitucional – como a que refere que condenados só possam ser presos após trânsito em julgado – deixam de ponderar aspectos da complexidade ... -
Acordão da , 13-03-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO TENTADO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para...