vetores
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LEI 13301 de 27/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE QUANDO VERIFICADA SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA PELA PRESENÇA DO MOSQUITO TRANSMISSOR DO VÍRUS DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E DO VÍRUS DA ZIKA; E ALTERA A LEI Nº 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977.
... nacional, do dia de sábado como destinado a atividades de limpeza nos imóveis, com identificação e eliminação de focos de mosquitos vetores, com ampla mobilização da comunidade; ... II - realização de campanhas educativas e de orientação à população, em especial às mulheres em ...
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Direito jurisprudencial, geojurisprudência e vetores da globalização: alguns diálogos entre direito e geografia
Esse artigo visa a discutir a noção de geojurisprudência. Seu contexto se dá nos achados de Manfred Langshans-Ratzeburg, em 1928, que muito embora aludisse à “geojurisprudência”, atinha-se às investigações de interações entre espaço geográfico, leis e modelos normativos, pouco ou nada analisando como a geografia infuia nos aspectos decisórios/hermenêuticos no exercício jurisdicional. Têm-se,...
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Seleção de carteiras ótimas sob restrições nas normas dos vetores de alocação: uma avaliação empírica com dados da BM&FBovespa
Este trabalho estuda o problema de seleção de carteiras de variância mínima com base em uma recente metodologia para otimização de carteiras, com restrições nas normas dos vetores de alocação proposta por Fan et al. (2012). Para esse propósito, consideramos diferentes estimadores da matriz de covariâncias condicional e incondicional. A contribuição principal deste artigo é de natureza empírica...
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Politicas públicas para doenças transmitidas por vetores: situação atual e educação como alternativa
O artigo apresenta a ampla produção cientí2 ca em doenças transmitidas por vetores nos últimos cinco anos, disponíveis em bibliotecas virtuais; retrata o per2 l dos grupos de pesquisa do Brasil neste tema, destacando a Fiocruz como instituição estratégica do Estado. As ações recomendadas para promoção e prevenção destas doenças estão alicerçadas na visão integrativa do conceito One Health, que...
- Em vigor Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
- A segurança jurídica e a defesa da liberdade como dois vetores orientados à preservação da dignidade da pessoa humana
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Penosidade no trabalho: hipóteses de incidência e vetores para uma sistematização normativa
O presente artigo chama a atenção para o incômodo limbo legislativo em que se encontra, no Brasil, o trabalho penoso, muito embora elevado ao patamar constitucional em 1988 e esteja historicamente presente na normatividade da Organização Internacional do Trabalho. Destaca-se a ausência de regulamentação e de parâmetros sobre a penosidade do ambiente de trabalho. Exceto por normas esparsas e...
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Acórdão nº 2016/0110354-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. POSSE E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. AUSÊNCIA DE CERTIFICADO FEDERAL. DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL. IRRELEVÂNCIA. CONDUTA TÍPICA. TRANCAMENTO DO PROCESSO IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento do processo em habeas corpus somente é cabível quando ficarem
... 4. Por fim, sob a ótica do princípio da lesividade, o recorrente não ... preenche os vetores já assinalados pelo Supremo Tribunal Federal ... -
Selection of optimal portfolios under norm constraints in the allocation vectors: an empirical evaluation with data from BM&F Bovespa/Selecao de carteiras otimas sob restricoes nas normas dos vetores de alocacao: uma avaliacao empirica com dados da BM&FBovespa.
1. Introducao A questao fundamental do estudo de financas e: "Como um investidor deve alocar seus fundos entre as possiveis escolhas de investimentos?". Para resolver essa questao Markowitz (1952) sugere que os investidores preferem elevar sua riqu...
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Acórdão nº HC 267447 / MG de T5 - QUINTA TURMA
enta\~14~ HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ESPECIAL CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. RESPEITO AO SISTEMA RECURSAL PREVISTO NA CARTA MAGNA. NÃO CONHECIMENTO. 1. Com o intuito de homenagear o sistema criado pelo Poder Constituinte Originário para a impugnação das decisões judiciais, necessária a racionalização da utilização do habeas corpus, o qual não deve ser admitido para...
... vetores a mínima ofensividade da conduta, a nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a ... -
Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... § 3. As atividades de vigilância epidemiológica e de controle de vetores relativas a portos, aeroportos e fronteiras, serão executadas pela Agência, sob orientação técnica e normativa do Ministério da Saúde ...
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Acórdão nº 2016/0063159-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. PRODUTOS COSMÉTICOS. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO.
... VETORES" JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I - A Terceira Seção desta \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0258105-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. I - A Terceira Seção...
... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU ... PRIMÁRIO. PREENCHIMENTO DOS VETORES" JURISPRUDENCIAIS. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... I - A Terceira Seção desta Corte,\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0219512-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. RÉU TECNICAMENTE PRIMÁRIO. EXISTÊNCIA DE SOMENTE UM PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO DIAS ANTES. HABITUALIDADE DELITIVA AFASTADA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS....
... PROCESSO ANTERIOR POR TENTATIVA DE FURTO PRATICADA OITO ... HABITUALIDADE ... AFASTADA. ... PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. RECURSO ... ORDINÁRIO PROVIDO ... -
Carregamento do PIB para 2023 é de apenas 0,2%, mas há vetores positivos para próximos meses, diz SPE
A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda afirmou nesta quinta-feira (02) que "há vetores positivos para o crescimento" da economia brasileira nos próximos meses. Mas a política monetária global pode atuar em sentido oposto, n...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... -Oeste verdadeiros, com 2 (dois) de seus vértices, ou excepcionalmente 1 (um), amarrados a ponto fixo e inconfundível do terreno, sendo os vetores de amarração definidos por seus comprimentos e rumos verdadeiros, e configuradas, ainda, as propriedades territoriais por ela interessadas, com os ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... XV - janelas, portas e demais aberturas construídas e protegidas de forma a prevenir a entrada de vetores e pragas e evitar o acúmulo de sujidades; ... XVI - luz natural ou artificial e ventilação adequadas em todas as dependências; ... XVII - ...
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Acórdão nº HC 170077 / SP de T6 - SEXTA TURMA
DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. ARROMBAMENTO DE VEÍCULO COM ROMPIMENTO DE VIDRO. CONDUTA REPROVÁVEL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. AFASTAMENTO. TIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados da fragmentaridade e da intervenção mínima do Estado em matéria penal - tem o sentido de
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Acórdão nº 2016/0065259-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA EM PRIMEIRO GRAU. APELAÇÃO PROVIDA PARA DETERMINAR SEGUIMENTO AO FEITO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO PATRIMONIAL. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS QUE ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS....
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ... -
Acórdão nº 2016/0086979-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FURTO TENTADO. ATIPICIDADE DA CONDUTA. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. RÉ PRIMÁRIA. PREENCHIMENTO DOS VETORES JURISPRUDENCIAIS. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍ
... APLICABILIDADE. VALOR DA RES FURTIVA. GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. ... RÉ PRIMÁRIA. PREENCHIMENTO DOS VETORES" JURISPRUDENCIAIS. ... HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ... PARA TRANCAR A AÇÃO PENAL ... I\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0251151-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: ]HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ART. 129, § 2º, IV, DO CÓDIGO PENAL. PACIENTE CONDENADO À PENA DE 4 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL SEMIABERTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM LASTRO NA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS VETORES DAS CIRCUNSTÂNCIAS...
... PENA-BASE ... ESTABELECIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL COM ... LASTRO NA ANÁLISE DESFAVORÁVEL DOS VETORES" ... DAS CIRCUNSTÂNCIAS E DOS MOTIVOS DO CRIME. ... FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REGIME SEMIABERTO ... MANTIDO. PRESEN\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0113855-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE FURTO SIMPLES. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO PATRIMONIAL. VALOR DO BEM SUBTRAÍDO QUE ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA ...
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ... -
Acórdão nº 2015/0075855-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO SIMPLES. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA CASSADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. EXPRESSIVIDADE DA LESÃO PATRIMONIAL. VALOR DOS BENS SUBTRAÍDOS QUE ULTRAPASSA 10% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS....
... deverão ser observados os seguintes vetores: a) mínima ofensividade ... da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) ... -
Acórdão nº 2016/0135224-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PESCA EM LOCAL PROIBIDO. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. CRIME AMBIENTAL. MÍNIMA OFENSIVIDADE AO BEM JURÍDICO TUTELADO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. 1. Consoante entendimento jurisprudencial, o "princípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os postulados ...
... aferição do relevo material da tipicidade penal, a presença de certos ... vetores", tais como (a) a mínima ofensividade da conduta do agente, (b) a ... nenhuma periculosidade social da\xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. FURTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE REINCIDENTE. RELEVÂNCIA DA CONDUTA NA ESFERA PENAL. PRECEDENTES DO STJ E STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus
... aplicação do princípio da insignificância, devem estar presentes, ... de forma cumulada, os seguintes vetores: a) mínima ... ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade ...