vetorizando
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Acórdão Nº 0023830-48.2007.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Público, 28-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, APÓS PROVIMENTO DE RECURSO ESPECIAL, PARA APRECIAÇÃO DE MATÉRIAS REMANESCENTES.TRIBUTÁRIO. VENDA DE MERCADORIAS À ZONA FRANCA DE MANAUS. PRETENDIDA EQUIPARAÇÃO À EXPORTAÇÃO. PROPUGNADA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, MANUTENÇÃO E APROVEITAMENTO DE CRÉDITO. PRETENSÃO FULCRAL ACOLHIDA PELA CORTE CIDADÃ. ISENÇÃ
...CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. TESES SECUNDÁRIAS ALBERGADAS. TÓPICOS REMANESCENTES DO RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Vetorizando discussão, o STJ assenta caso análogo: "A empresa pediu as duas coisas: ela quer que se reconheça a possibilidade de recuperar o que pagou nos ... -
Acórdão Nº 0005425-89.2013.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 14-12-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENDIDA DEMOLIÇÃO DE GARAGEM NÁUTICA CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DO RIO TIJUCAS. SENTENÇA VETORIZANDO A ANTROPIZAÇÃO DA REGIÃO, DENSAMENTE URBANIZADA. FIXAÇÃO, AO MENOS, DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00. DETERMINAÇÃO, AINDA, QUANTO À PROIBIÇÃO DE QUALQUER REFORMA OU CONSTRUÇÃO NO IMÓVEL SEM PRÉVIA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL. IRRESIGNAÇÃO DO PARTICULAR, AO...
...AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PRETENDIDA DEMOLIÇÃO DE GARAGEM NÁUTICA CONSTRUÍDA ÀS MARGENS DO RIO TIJUCAS. SENTENÇA VETORIZANDO A ANTROPIZAÇÃO DA REGIÃO, DENSAMENTE URBANIZADA. FIXAÇÃO, AO MENOS, DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL EM R$ 10.000,00. DETERMINAÇÃO, AINDA, QUANTO ... -
Processo e cognição nos juizados especiais
...ência de instrução e julgamento, sendo ainda todos os incidentes solucionados de plano também na própria audiência, realmente, tudo vetorizando desnecessárias paralisações e/ ou suspensões e, desde já, prolatada a sentença, bem no espírito do que a Lex em tela bem define: . Art. 28. ...
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Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação
Novo Código de Processo Civil, 5 anos, segue em maturação
...Isso tem um aspecto pedagógico extraordinário, fantástico, porque encaminha o intérprete e o aplicador, vetorizando, por assim dizer, sua conduta, à luz dessas normas.". Na opinião de Carolina Xavier da Silveira Moreira, sócia da área contenciosa do ... -
Acórdão Nº 0009717-27.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO. HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. TESES AMPLAMANTE DEBATIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS CONSTANTES DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO CONFIGURADOS. PRETEXTO PARA REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E/OU PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO DO RECURSO QUE SE...
... e exploração de outra área".Ou seja, o que o particular pretende, sob outra roupagem, é invocar o instituto dos lucros cessantes, vetorizando uma nova área para retomada da exploração, o que não encontra albergue em julgados de nosso Pretório.Por fim, as asserções relativas ... -
Acórdão Nº 5006691-94.2020.8.24.0067 do Segundo Grupo de Direito Criminal, 25-05-2022
EMBARGOS INFRINGENTES. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DECISÃO, POR MAIORIA, QUE AGRAVA A PENA NA PRIMEIRA FASE (CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME) EM FACE DA QUANTIDADE DE BEBIDA INGERIDA. VOTO DISSIDENTE QUE AFIRMA SER A EMBRIAGUEZ INERENTE AO TIPO, E PORTANTO SEM RELEVÊNCIA NA FIXAÇÃO DA PENA.CRIME DE PERIGO. DISPOSITIVO VOCACIONADO A INIBIR CONDUTA MAIS GRAVE. NECESSIDADE DE CONSIDERAR O GRAU DE EMBRIAGUEZ SOB...
...306 da Lei n. 9.503/1997 considerando a dosagem alcóolica, na medida em que, quanto maior for, maior será o risco, vetorizando assim a conduta.No mais, é importante que se tenha em conta que, a despeito da percepções pessoais, é imprescindível que se dê trato uniforme a ... -
Acórdão Nº 5031617-09.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 11-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 1.093/STF. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS ENVOLVENDO CONSUMIDORES FINAIS NÃO CONTRIBUINTES DO IMPOSTO (DIFAL). CONCESSÃO DA SEGURANÇA.INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANTERIORIDADE NONAGESIMAL CONTIDA NO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR N. 190/22. OBSERVÂNCIA IMPERATIVA. DIPLOMA QUE NÃO CORRESPONDE À...
...CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. TESES SECUNDÁRIAS ALBERGADAS. TÓPICOS REMANESCENTES DO RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS. 1. Vetorizando discussão, o STJ assenta caso análogo: "A empresa pediu as duas coisas: ela quer que se reconheça a possibilidade de recuperar o que pagou nos ... -
Acórdão Nº 5037306-05.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. TEMA 745/STF.ACLARATÓRIOS DO ENTE PÚBLICO:ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO AO TRATAR SOBRE A ALÍQUOTA APLICÁVEL AOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. DECISÃO PROFERIDA PELA SUPREMA CORTE NO TEMA 745/STF QUE NÃO DISSOCIOU AS IMPOSIÇÕES TRIBUTÁRIAS SOBRE ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO. AUSÊNCIA DAS...
...CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. TESES SECUNDÁRIAS ALBERGADAS.TÓPICOS REMANESCENTES DO RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Vetorizando discussão, o STJ assenta caso análogo: "A empresa pediu as duas coisas: ela quer que se reconheça a possibilidade de recuperar o que pagou nos ... -
Acórdão Nº 0009717-27.2009.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 12-04-2022
APELAÇÕES. HIDRELÉTRICA FOZ DO CHAPECÓ. INSURGÊNCIA DA EXPROPRIANTE. (1) DIVERGÊNCIA QUANTO À MENSURAÇÃO DO PREÇO INCIDENTE SOBRE APP. PREVALÊNCIA DO HECTARE DE R$ 2.935,04 APURADO PELO PERITO EM DETRIMENTO DOS R$ 2.242,12 INDICADO PELO ASSISTENTE TÉCNICO. (2) AFIRMAÇÃO DE QUE O PROPRIETÁRIO DA GLEBA UTILIZA INDEVIDAMENTE AS MARGENS DO RIO PARA FINS AGROPECUÁRIOS, ATENTANDO CONTRA A FLORA....
...Ou seja, o que o particular pretende, sob outra roupagem, é invocar o instituto dos lucros cessantes, vetorizando uma nova área para retomada da exploração, o que não encontra albergue em julgados de nosso Pretório: DESAPROPRIAÇÃO - INDENIZAÇÃO - LUCROS ... -
Acórdão Nº 5037306-05.2020.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC) EM RAZÃO DO TEMA 745/STF. ICMS. ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS. OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA E COMUNICAÇÕES. ALÍQUOTA MÁXIMA (25%). INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF NO RE 714.139/SC, LEADING CASE DO TEMA 745/STF. INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA GERAL, DE 17%. AÇÃO AJUIZADA EM 19-05-2020, ANTES DA DATA DO INÍCIO DO...
...CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO. TESES SECUNDÁRIAS ALBERGADAS.TÓPICOS REMANESCENTES DO RECURSO CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Vetorizando discussão, o STJ assenta caso análogo: "A empresa pediu as duas coisas: ela quer que se reconheça a possibilidade de recuperar o que pagou nos ... -
Decisão Monocrática Nº 5053101-80.2022.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 03-08-2023
...0011119-42.2010.8.24.0008, de Blumenau, rel. Des. Vilson Fontana, Quinta Câmara de Direito Público, j. 12-09-2019). "Vetorizando...
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Decisão monocrática nº 1003768-02.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 26-03-2021
...Assim sendo solicita-se que o interessado retifique a declaração do CAR vetorizando todas as hidrografias do imóvel. [..]. (Id. 79296473, fls. 124/148) . . Em decorrência, consta do Relatório Técnico nº 189, de 7 de abril ...
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Acórdão Nº 0005151-18.2011.8.06.0066 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-03-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento do
...praticar o crime, saiu correndo..” [fl. 29]. Nesse diapasão, vê-se como palpável a linha de evidência vetorizando. que o apelante, naquela dinâmica, relegou a segundo plano o bem. jurídico vida, efetuando golpe de faca contra o vitimado, contexto que. levou o ... -
Acórdão Nº 0871134-15.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 11-02-2020
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. VERSÃO ACOLHIDA PELOS JURADOS AMPARADA NO ROBUSTO ARCABOUÇO PROBATÓRIO. VEREDITO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.1. Em decorrência do princípio da soberania dos vereditos, a anulação do julgamento do
...de fls.666/670, o qual agrego às presentes razões de decidir:. Ademais, também formada a linha de convicção no feito vetorizando. que o apelante prometeu recompensa a quem abatesse o ofendido, no. caso, droga e artefato de fogo, a sufragar o reconhecimento da torpeza. do ...