Vexata quaestio
24582 resultados para Vexata quaestio
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Acórdão nº 2015/0288316-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA À CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE INEXECUÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO E DO CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. Na hipótese dos autos, o acolhimento da pretensão
... , o Sodalício a quo explicitou que a vexata quaestio envolve a ... -
Acórdão nº 2016/0058785-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. AGENTE FISCAL DE RENDAS. BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO LIMITE DO TETO CONSTITUCIONAL. 1. O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência no sentido de que, após o advento da Emenda Constitucional 41/2003, também as vantagens pessoais, de
... orientação pacífica pelo próprio STJ, todavia a vexata" quaestio diz respeito à ... base de cálculo de tal verba.\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vexata ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. DECADÊNCIA. EXAME DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado e dos termos do Recurso Especial que o acolhimento da pretensão recursal demanda reexame do contexto fático-probatório, mormente de documentos produzidos pela...
... 2. Outrossim, nota-se que a vexata quaestio envolve matéria de cunho ... -
Acórdão nº 2016/0141143-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , o decisum vergastado já havia esclarecido que a vexata quaestio ...
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Acórdão nº 2011/0104993-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1022 DO CPC/2015. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. ÁREA DESTINADA A FUMANTES NO AEROPORTO DO RIO DE JANEIRO. SMOOKING POINTS. ESPAÇOS QUE FORAM RETIRADOS DO AEROPORTO APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO DE CONCESSÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DO WRIT. 1. O recurso
... vexata quaestio , entendeu que os ... -
Acórdão nº 2015/0092609-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... registrar que a vexata quaestio envolve execução de obrigação de pagar ...
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Acórdão nº 2015/0228642-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... vexata quaestio em debate não requer reexame do ...
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Acórdão nº 2007/0191947-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... fundamentação satisfatória ao deslinde da vexata quaestio , sendo ...
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Acórdão nº 2015/0176286-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, ...
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Acórdão nº 2016/0021698-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL. GDASS. EXTENSÃO PARITÁRIA A INATIVOS E PENSIONISTAS. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS. DECISÃO...
... 2. Nota-se que a vexata quaestio envolve análise de ofensa a preceitos ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Verifica-se que a vexata quaestio envolve análise de ofensa a preceitos ...
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Acórdão nº 2012/0062088-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... necessária, pois a vexata" quaestio não a afeta nem se relaciona às suas\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. PENSÃO POR MORTE. PARIDADE E INTEGRALIDADE. REGRAS DE TRANSIÇÃO. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 41/2003 E 47/2005. INTERPRETAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Na hipótese dos autos, não se configura a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, uma vez que o Tribunal de origem julgou ...
... manifestar sobre a vexata ... -
Acórdão nº 2015/0163933-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. INDENIZAÇÃO POR PERÍODO DE FÉRIAS NÃO USUFRUÍDO. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL E DE LEI ESTADUAL. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DO STF. SÚMULA 280/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Na hipótese dos autos, nota-se que o acórdão vergastado analisou a vexata...
... vexata ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Tribunal de origem, ao decidir a vexata" quaestio, consignou (fl. ... 226/e-STJ): \"( ... ) Na hip\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0059524-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... porque o exame da vexata quaestio compete ao Supremo Tribunal Federal. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata quaestio, ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vexata ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. O Tribunal de origem, ao decidir a quaestio iuris, consignou (fls. ... Tribunal de Justiça se manifestar sobre a vexata" ... quaestio, pois a análise de possível inconstitucionalidade\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0224422-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MERA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1 A repercussão geral não está caracterizada quando a vexata quaestio for atinente aos pressupostos de admissibilidade recursal, tendo em vista que, nessas hipóteses, a solu&#
... ão geral não está caracterizada quando a vexata ... -
Acórdão nº 2015/0129939-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... coatora efetivamente adentrou no mérito da vexata quaestio. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... vexata" quaestio devolvida a esta Corte ... superior pelo recurso\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0193759-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... e em Embargos de Declaração (fl. 282/e-STJ) que a vexata quaestio ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir a vexata" quaestio, ... consignou (fls. 525-526/e-STJ): ( ... ) \"É \xC2" ...