via rural não pavimentada

28 resultados para via rural não pavimentada

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...ARTIGO 88. Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito ...ESTRADA- via rural não pavimentada. ETILÔMETRO - aparelho destinado à medição do teor ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 852-22.2011.5.18.0128) 15-08-2018

    AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PROCESSO ANTERIOR À LEI 13.467/2017. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA EMPRESA GOIASA GOIATUBA ÁLCOOL LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada sustenta que a Corte Regional, ao analisar a questão relativa ao peso dos caminhões e demais veículos que transportavam os empregados, não expôs os motivos pelos quais não aplicou a Norma Regulamentar 31,...

    ... deferir a restrição de peso de caminhões em rodovias não pavimentadas, estendendo o pedido à via rural pavimentada, o que não é objeto do ...

  • Companhia elétrica pagará R$ 1,2 milhão a herdeiros de funcionário

    ...O veículo trafegava em alta velocidade e em via rural não pavimentada. A decisão fixou a indenização por danos morais em R$ ...

  • Decisão da Presidência nº 5697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Novembro de 2017

    ... animais e veículos transitam; XXVII - estrada vicinal – ou estrada rural, não pavimentada, destinada principalmente a dar acesso às propriedades ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1008-59.2016.5.12.0012) 27-09-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. A jurisprudência desta Corte Superior trabalhista segue no sentido de que é inválida a norma coletiva que procede à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no art. 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Ressalte-se, por oportuno, não ser possível extrair do acórdão regional

    ..., embora a reclamada esteja localizada às margens de rodovia pavimentada, não há prova de existência de transporte regular, público e ...Recurso de embargos não conhecido. TRABALHADOR RURAL. CITRICULTURA. TRABALHO NA LAVOURA DE LARANJA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ...

  • A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais

    Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân

  • Direitos humanos e hidrelétricas: uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em rondônia

    A proliferação de hidrelétricas na Amazônia não é fenômeno recente; em Rondônia, elas se iniciaram nos anos 80 e foram impulsionadas, nos últimos anos, em razão do potencial hídrico da região. Os impactos estão sendo, aos poucos, sentidos e conhecidos pela população, seja de modo direto ou indireto; todavia, a necessidade de discussão e o processo de compreensão dos impactos e de suas proporções é

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 24356-19.2015.5.24.0106) 28-02-2018

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS "IN ITINERE". LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou...

    ... premissas fáticas de que o local de trabalho do reclamante, em zona rural, é de difícil acesso e que havia o fornecimento de condução pela ... Trabalhista que a localização em zona rural, em estrada não pavimentada, por onde não circulam linhas regulares de transporte púbico, ...

  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 469-93.2016.5.12.0012) 18-10-2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido da invalidade da norma coletiva que procede à supressão total do direito às horas in itinere, disciplinado no artigo 58, § 2º, da CLT, por se tratar de norma cogente. Precedentes da SDI-1 do TST. Ressalte-se que o acórdão regional nada...

    ... estava situada no perímetro urbano, à margem de rodovia pavimentada, de fácil acesso, portanto; e que o local era servido por transporte ...Recurso de embargos não conhecido. TRABALHADOR RURAL. CITRICULTURA. TRABALHO NA LAVOURA DE LARANJA. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. ...

  • Decisão Monocrática nº 2010/0115404-3 de T2 - SEGUNDA TURMA, 27 de Agosto de 2010

    ... motorista de caminhão que atropela, em estrada pavimentada, no período noturno, pessoa embriagada e arremessada à sua pista de ... 270 (Rondonópolis a Guiratinga), Km 19, 5 (próximo ao Assentamento Rural do Banco da Terra, da Fazenda Esperança), que envolveu a carroça ...

  • Lote: conceito urbanístico fundamental

    ... imóveis rurais sabe-se que há tanto um mínimo de área (o módulo rural, cuja definição quer impedir a proliferação de minifúndios, ... sistema viário (vias pavimentadas ou não, com guias e sarjetas a demarcar o passeio e permitir o ...

  • Acórdão nº 2111 de Tribunal Superior Eleitoral, 01 de Julho de 2016
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-106-23.2012.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 07 de Novembro de 2012

    RECURSO DE REVISTA. 1. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. HOMOLOGAÇÃO EM ATRASO. Conforme inteligência do art. 477 da CLT, o fato gerador da multa prevista no § 8º está vinculado, exclusivamente, ao descumprimento dos prazos especificados no § 6º do mesmo artigo, e não ao atraso da homologação da rescisão. Recurso de revista conhecido e provido. 2. HORAS -IN ITINERE-. A teor da Súmula 90, I, do TST,

    ...Assim, se ele desenvolvia atividade tipicamente rural, era considerado rurícola, não se aplicando a ele as normas coletivas ... 50min para ir e também para voltar do trabalho, em via não pavimentada, de Joviânia até o local de trabalho (fl. 2 0 ), correta a r. Sentença ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1582-21.2010.5.18.0111 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Junho de 2013

    HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela...

    ... condução para o local de trabalho e que este se dava em zona rural, pelo que se presume que o local era de difícil acesso, sendo ônus da ... Paranaiguara a distância é de mais ou menos 06km de estrada pavimentada, gastando em média 15 min.." - fl.371. A terceira testemunha, Regislaine ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1540-74.2009.5.04.0861 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE - ACORDO COLETIVO - VALIDADE - PREFIXAÇÃO DE NÚMERO DE HORAS EM QUANTIDADE INFERIOR AO TEMPO DESPENDIDO NO DESLOCAMENTO - POSSIBILIDADE. Ante a razoabilidade da tese de violação ao artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, recomendável o processamento do recurso de revista, para exame da matéria veiculada em suas razões....

    ... em São Gabriel e desconhece se há transporte público na área rural em São Gabriel. Diz que 'o horto em Lavras fica de 45 a 55 minutos da BR 290, percorrido em estrada não pavimentada; cita exemplo de fazenda em São Gabriel em que, saindo do trecho ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1598-25.2012.5.18.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE SUBEMPREITADA. RECURSO DE REVISTA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior, hipóteses não ventiladas

    ... trabalho] não é de difícil acesso, posto que a estrada é pavimentada e servida por transporte público regular, não ensejando o pagamento de ... Alto-GO que atuavam no Projeto Anglo American, localizado em área rural, não atendendo ao disposto no artigo 58 da CLT, bem como não alcançava ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1311-29.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - FIXAÇÃO DO TEMPO MÉDIO DE PERCURSO POR NORMA COLETIVA - VALIDADE - PRINCÍPIO DA AUTONOMIA SINDICAL - SUPRESSÃO TOTAL - INVALIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho tem reiteradamente se posicionado reconhecendo de que deve ser prestigiada a composição espontânea do conflito, tendo em vista o princípio da autonomia privada coletiva,...

    ...ório que o local de trabalho, situado às margens de rodovia pavimentada, é servido por transporte público regular e não é de difícil acesso, ... condução pela reclamada até o local de trabalho, situado em zona rural. É pacífico nesta Corte Regional que, sendo fornecido transporte aos ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-429-60.2010.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. A jurisprudência do TST firmou entendimento no sentido de que, pelo menos no tocante às horas itinerantes, é possível à negociação coletiva estipular um montante estimativo de horas diárias, semanais ou mensais, pacificando a controvérsia,...

    ... nos trechos que o reclamante percorria em rodovia pavimentada (f. 127), estando a ré localizada em área rural de Naviraí, elemento ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-1860-34.2011.5.18.0128 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Maio de 2013

    HORAS DE PERCURSO. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. ARTIGO 58, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. 1. Inadmissível transação de direito previsto em norma de caráter cogente, máxime com prejuízo para o empregado. 2. O pagamento de horas de percurso está assegurado pelo artigo 58, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, que constitui norma de ordem pública. Sua supressão mediante norma...

    ... gratuito aos empregados e, por ser o serviço exercido em zona rural, presume-se ser o local de difícil acesso. Sendo assim, conforme linhas ... para tal mister ser parte do trajeto percorrido em vias pavimentadas". Oportuno colocar que, consoante as máximas de experiência, fruto da an\xC3"...

  • Processo Nº 270/026/11, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Julho de 2015

    Destino: DE-5-SECAO DE ARQUIVOMotivo: ARQUIVARRemetente: DEPARTAMENTO DE SUPERVISAO DA FISCALIZACAO II

  • Decisão sem Resolução nº 369 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 2009

    Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Criação. Zona eleitoral. Desmembramento. Homologação. Tribunal Superior Eleitoral. Res.-TSE TSE nº 19.994/1997. Não atendimento. Requisito. Número mínimo de eleitores. Zona remanescente. Pedido indeferido.

    ... originam estradas vicinais, sem pavimentação, para acesso à zona rural. O transporte é feito por ônibus e vans. eZE. nO 369/PR. Consta que o ... no mínimo, a 200 km da sede da zona eleitoral originária, se pavimentada a via de acesso; b. localidades situadas, no mínimo, a 100 km da sede da ...

  • Decisão sem Resolução nº 369 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Diciembre de 2009

    Pedido. Tribunal Regional Eleitoral. Criação. Zona eleitoral. Desmembramento. Homologação. Tribunal Superior Eleitoral. Res.-TSE TSE nº 19.994/1997. Não atendimento. Requisito. Número mínimo de eleitores. Zona remanescente. Pedido indeferido.

    ... estradas vicinais, sem pavimentação, para acesso à zona rural. O transporte é feito por ônibus e vans. eZE. nO 369/PR. Consta que ...ínimo, a 200 km da sede da zona eleitoral originária, se pavimentada a via de acesso; b. localidades situadas, no mínimo, a 100 km da sede ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-280-25.2011.5.15.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 06 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS -IN ITINERE-. PERÍODO POSTERIOR À EDIÇÃO DA LEI Nº 10.243/2001. ART. 58, § 2º, DA CLT. POSSIBILIDADE DE DEFINIÇÃO DA DURAÇÃO DO TRAJETO EM NORMA COLETIVA. 1. Não há dúvidas de que o art. 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº 10.24

    ... que a sede da reclamada situa-se às margens de rodovia pavimentada, em local servido por transporte público regular (fls. 333-verso). Com ... ao trabalho no campo, pois é fato público e notório que no meio rural o trabalho se desenvolve tanto em localidades próximas quanto mais ...

  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 656-46.2014.5.23.0051)

    ... (MT 343), inclusive quanto à condição de que não era pavimentada e possuía pontes de madeira, na medida em que não era a primeira vez que ...Aruã, . na segunda ponte, zona rural de Porto Estrela/MT, perdeu o controle do veículo e caiu em um córrego, ...

  • Decreto nº 51.058 de 26/07/1961. APROVA O PLANO DE EMERGENCIA, PARA AUXILIO EXTERNO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO.

    ..., o regime injusto e antieconômico de distribuição da propriedade rural, nas áreas mais desenvolvidas contrastando com grandes regiões não ... Nordeste, que o integrarão à região Centro-Sul por estrada pavimentada e a interligação de todo o Nordeste, pela BR-11 e outras rodovias. Além ...