via rural não pavimentada
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000147-56.2016.5.06.0201), 21-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. HORAS IN ITINERE. DEVIDAS. Evidenciado que a empresa fornecia a condução aos seus empregados, bem como inexistia transporte público regular no trajeto percorrido pelo autor, são devidas as horas in itinere, nos termos do art. 58, § 2º, da CLT c/c a Súmula 90, do C. TST. Recurso ordinário obreiro provido em parte, no particular.
... Vitória e a Fábrica (reclamada), mesmo estando localizada na Zona Rural da cidade, e às margens da nova BR 232". Cita diversos julgados deste ... ser qualificado de difícil acesso " visto que servido por via pavimentada e transporte público regular" ... Diante disso, impugnou o pleito de horas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002362-36.2017.5.06.0341), 28-02-2019
EMENTA: DANOS MORAIS. BANHEIRO QUÍMICO. OBRA À MARGEM DE RODOVIA. Não é razoável se equiparar a viabilidade de garantia da manutenção da perfeita higiene dos banheiros (químicos) numa obra às margens das estradas à de assim fazê-lo nas sedes das empresas, por exemplo. É necessário bom senso, a fim de que não se confunda com o abuso de direito (passível de gerar ressarcimento) a impossível tarefa...
... o percurso diário - da cidade de Custódia-PE, para a zona rural (Lote 10, Maravilha), onde era o local de labor - era transportado por pavimentada, por 01:30, totalizando 03:00 diárias de percurso. Explicou que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001423-25.2016.5.06.0201), 23-05-2019
EMENTA: HORAS IN ITINERE. PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO OBREIRO. CONFIGURAÇÃO. A teor da antiga redação do art. 58, §2º da CLT e da Súmula 90, TST, competia ao autor se desincumbir do ônus de demonstrar que cumpria jornada em veículo da empresa, até o local de trabalho, por ser fato constitutivo de seu direito, competindo à reclamada, por sua vez, demonstrar que o local era de fácil...
... Vitória e a Fábrica (reclamada), mesmo estando localizada na Zona Rural da cidade, e às margens da nova BR 232" ... Cita diversos julgados deste ... ser qualificado de difícil acesso, visto que servido por via pavimentada e transporte público regular. Diante disso, impugnou o pleito de horas de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000374-34.2017.5.07.0023), 2018-03-09
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que esta ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acordao N° 1348757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Ação de conhecimento. Obrigação de não fazer. Suposto despejamento de esgoto em área comum de condomínio. Tutela de urgência. Requisitos do art. 300 do cpc não verificados. Recurso conhecido e desprovido. 1. Trata-se, na origem, de ação de conhecimento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em que se busca provimento judicial para que os...
... AGRAVANTE(S) CONDOMINIO RURAL SOLAR DA SERRA ... AGRAVADO(S) ... ANTONIO GILBERTO VITOR NETO e ANDREA DE ... a lama produzida aparentemente decorre do fato de que não é pavimentada ... Ademais, apesar de o agravante mencionar que outros condôminos ... -
Acórdão nº 1.0637.16.005884-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR - NULIDADE DE DECISÃO DECLARATÓRIA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EXPOSIÇÃO SUSCINTA - REJEITAR - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS PREENCHIDOS.- A fundamentação sucinta, desde que suficiente para embasar a decisão, não acarreta a nulidade do julgado.- Comprovando a parte autora a posse anterior e o esbulho praticado pelo réu,...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000601-24.2017.5.07.0023), 2018-03-05
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que esta ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001622-69.2016.5.07.0023), 2017-08-23
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que está ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000615-42.2016.5.07.0023), 2017-02-16
... pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que esta ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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A Tríplice Fronteira como região. Dimensões internacionais
Este artigo propõe a compreensão da Tríplice Fronteira Argentina-Brasil-Paraguai (TF) como região internacional, em duas dimensões: local e global. A primeira diz respeito à articulação do território fronteiriço compartilhado pelos três Estados por meio de infraestrutura e fluxos de pessoas e mercadorias, criando uma dinâmica local de característica internacional. A segunda refere-se à contemporân
... Silva Mamadou A. Diallo ... rural-rural no Paraguai (RIQUELME, 2005), em grande parte motivadas por ... a BR277, ligação de Paranaguá a Foz do Iguaçu, totalmente pavimentada. Em 1972, a Argentina inaugurou o Aeroporto Cataratas, em Puerto Iguazú e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000133-94.2016.5.07.0023), 2018-03-05
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que esta ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001006-92.2014.5.06.0411), 27-07-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORA IN ITINERE. REQUISITOS. CARACTERIZAÇÃO. São dois os requisitos para que surja o direito à remuneração das horas in itinere. O primeiro é o transporte do trabalhador por veículo fornecido pelo empregador. O segundo, que o local de trabalho seja de difícil acesso, ou, alternativamente, que não esteja servido por transporte público regular. No caso dos autos, é...
... considerado de difícil acesso, " visto que servido por via pavimentada localizado próximo à área urbana, com transporte público regular que ... específica, ao argumento de que, apesar de estar localizada na zona rural, havia transporte público regular que poderia conduzir o autor até o seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000614-57.2016.5.07.0023), 2017-02-16
... à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que esta ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000190-15.2016.5.07.0023), 2016-09-28
... dirigem à empresa a pé, tratando-se de uma via de estrutura pavimentada, asfaltada, iluminada e com relativa segurança, uma vez que está ... No caso, a recorrente situa-se em zona rural e disponibiliza ônibus para o deslocamento dos seus trabalhadores ao ...
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Direitos humanos e hidrelétricas: uma análise dos impactos socioambientais e econômicos gerados em rondônia
A proliferação de hidrelétricas na Amazônia não é fenômeno recente; em Rondônia, elas se iniciaram nos anos 80 e foram impulsionadas, nos últimos anos, em razão do potencial hídrico da região. Os impactos estão sendo, aos poucos, sentidos e conhecidos pela população, seja de modo direto ou indireto; todavia, a necessidade de discussão e o processo de compreensão dos impactos e de suas proporções é
... pelo empreendimento é de 100 a 200km², o que inundaria a área rural e urbana de Porto Velho (RO), especialmente o Distrito de Mutum-Paraná, o ... ão esburacadas, sendo que boa parte do Município sequer é pavimentada; já o Hospital Municipal sequer tem estrutura para atender a população ... -
Acórdão nº 1.0567.16.003073-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2019
EMENTA: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE - POSSE ANTERIOR - ESBULHO - PRESENÇA - EFEITOS- Caracterizada a hipótese do artigo 55 do Código de Processo Civil, a reunião de feitos conexos para julgamento simultâneo, sendo desnecessária a identidade de partes. - A servidão de trânsito constitui direito real sobre coisa alheia e pode ser considerada aparente quando deixa...
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Acórdão Nº 0300210-74.2014.8.24.0282 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DA SC-443. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSRUGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES.RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL (TEMA 1.019/STJ). OBRAS REALIZADAS EM 2005. AÇÃO MOVIDA EM 2014. PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA.ÁREA INDENIZÁVEL. DECRETO N. 2.386/04. INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE EXPROPRIAÇÃO
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001456-62.2017.5.06.0271), 08-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. O labor a céu aberto só garante ao empregado o direito ao adicional de insalubridade quando constatada, por meio de perícia, a inobservância dos limites de tolerância previstos no Anexo 3, da NR-15, do MTE, conforme preconiza a Orientação Jurisprudencial nº 173, da SDI-1, do TST. No caso dos autos, constatado por meio de perícia...
... Segundo o site Google Maps, a viagem de Itambé, em estrada pavimentada, até a sede da usina dura dezoito minutos. Esse interregno deve ser ... valor aferido de um IBUTG 30,0 para as atividades de trabalhador rural (aplicador de herbicida) fica caracterizada como uma atividade insalubre, ... -
Diário dos Municípios
... e calçadas, numa área a ser pavimentada: 2.097,92 m², na Rua ... Piratininga, na cidade de Caiuá/SP ... A ... da rede da Pública Municipal e Estadual, residentes na zona ... rural e urbana do município de Embu-Guaçu/SP, conforme Anexo ... - I do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.018227-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - CRÉDITO TRIBUTÁRIO - IPTU - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ZONA URBANA - TEORIA DA DESTINAÇÃO - ATIVIDADE RURAL. - O Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU é tributo de competência dos municípios (CF, art. 156, I) e tem como fato gerador a "a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física como definido na
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000246-59.2018.5.06.0232), 04-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. A tese proposta pelo Eminente Relator da ADI n.º 5766, Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso é no sentido de autorizar a cobrança dos honorários sucumbenciais da parte detentora dos benefícios da gratuidade da justiça apenas nas situações em que o crédito obtido em juízo não detenha natureza alimentar ou, sendo de natureza...
... 13 da Lei nº 5.889/73, "nos locais de trabalho rural serão observadas as normas de segurança e higiene estabelecidas em ... de Fogo) e Goiana é reconhecidamente servido por rodovia pavimentada (PE-075 e/ou BR-101), devendo ele ser desconsiderado do cômputo das horas ... -
Decisao Nº 8004185-32.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 08-09-2020
... rural pavimentada ... Acode, ainda, que o imóvel sob análise está alinhado ...
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Pandemia e locação comercial
... meticulosamente construiu, é dar ao caso uma estrada pavimentada e segura, entregando às partes, em que pese a sensação de mútua ... -vistas ou mistas, que são consideradas locações de imóvel rural (por sua destinação), independentemente de sua localização. Tais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001819-36.2015.5.06.0201), 17-07-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Tratando das horas in itinere, cuida pontuar que assim é rotulado o tempo despendido, pelo empregado, até a empresa e para seu retorno, utilizando-se de meio de transporte fornecido pelo empregador, desde que o local de trabalho seja de difícil acesso "ou" não servido por transporte público regular (art.
... Vitória e a Fábrica (reclamada), mesmo estando localizada na Zona Rural da cidade, e às margens da nova BR 232". Reproduz no corpo do apelo, a ... ser qualificado de difícil " visto que servido por via pavimentada e transporte público regular, localizado próximo à área urbana " ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000932-90.2018.5.07.0016), 2020-01-22
... Presume-se local de difícil acesso aquele situado em zona rural. Nada provou a reclamada em sentido diverso à presunção, tampouco ... Admitido que a menor parte do trajeto era de estrada não pavimentada, pode-se presumir que o autor, viajando em velocidade média de 90km/h, ...