via rural pavimentada é
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Acórdão nº 1.0720.14.005383-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - OMISSÃO MUNICIPAL - AUSÊNCIA - RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - RECURSO PROVIDO.1. Para a configuração da responsabilidade do Estado lato sensu necessário se faz, regra geral, a comprovação do dano, do fato administrativo e do nexo de causalidade entre eles, sendo que,...
... para sua residncia, localizada no povoado de Santa Maria, Zona Rural do Municpio de Visconde do Rio Branco, quando numa descida onde existia ... de ocorrncia o autor afirma que fez uso da via rural no pavimentada para retornar para sua residncia. Com efeito, aps compulsar a prova ... -
Acórdão, Processo nº 5002173-90.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... A rodovia era localizada em zona rural, pavimentada, com acostamento, pista tipo dupla (2 faixas), sem curvas ...
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Acórdão Nº 0009946-20.2015.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-06-2020
... 168, [ ... ], que se apresenta como sendo uma via rural, ... pavimentada em asfalto de boa qualidade, em um trecho ... com leve ...
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Resolução nº 10
... >2050 B Me >50100 C Gr >100200 D Ex > 200 E RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Cdigo de Trnsito Brasileiro Atividade sujeita a ...
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Resolução nº 02
... ;}.x22{left:704.940800pt;}.x1f{left:733.457333pt;}} RODOVIA: via rural pavimentada, conforme Cdigo de Trnsito Brasileiro Atividade sujeita a ...
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Acórdão, Processo nº 0009593-08.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 17-12-2021
... A rodovia era localizada em zona rural, pavimentada, com acostamento, desnvel, pista simples (largura de 7m), ...
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Acórdãos nº 3000174-40.2013.8.26.0474 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2015
... pois é tido como “limite entre área urbana e área rural"”, vale dizer, não é, estritamente, um e nem outro. O C\xC3" ... Rodovia é definida como via rural pavimentada ; por sua vez, estrada , é definida como via rural não ...
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Acórdão nº 1.0205.14.001717-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO EM VIA RURAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRELIMINAR REJEITADA. RESPONSABILIDADE CIVIL. COLISÃO ENTRE CAMINHONETE E MOTO. PRINCÍPIO DA INCOLUMIDADE DOS VEÍCULOS MENORES. CONJUNTO PROBATÓRIO. DINÂMICA DO ACIDENTE. CULPA CONCORRENTE CARACTERIZADA. DANO MORAL IN RE IPSA....
... que o expert pudesse avaliar as condies de trfego e conservao da via rural, a fim de provar que no foi o responsvel pela ocorrncia do acidente ... como verdica, diante das condies da via rural, estrada no pavimentada, com cascalho na pista de rolamento. Lado outro, a seguradora Tkio Marine, ... -
Acórdão Nº 0007401-85.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 05-12-2022
... confere aos veículos que trafegam pela rodovia (via rural pavimentada), prioridade ... absoluta de passagem, em relação a veículo ...
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Acórdão nº 50010661620118210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 24-02-2022
... Código, fica estabelecido que é considerada estrada toda a via rural não pavimentada ... Assim, resta claro que o local em que ocorreu o ...
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Decisão Monocrática nº 50045498920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 17-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. INDEFERIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Havendo necessidade de dilação probatória, como no presente caso, não há como conceder a tutela antecipada. Há, portanto, que se avançar na...
... Culpa concorrente: caso concreto em que o autor, trafegando por via rural não pavimentada, depois de um trecho em curvas, veio a perder o controle ... -
Acórdão, Processo nº 0020275-27.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13-10-2022
... A rodovia era localizada em zona rural, pavimentada, com acostamento, sem desnível, sem curvas verticais, ...
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Acórdão Nº 0012901-47.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... reconstruída nos autos indica que as partes transitavam em via rural não pavimentada, colidindo em uma interseção não sinalizada, deve ser ...
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Companhia elétrica pagará R$ 1,2 milhão a herdeiros de funcionário
... O veículo trafegava em alta velocidade e em via rural não pavimentada ... A decisão fixou a indenização por danos ...
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Acordao N° 1261856 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Estudo de impacto ambiental. Multa cominatória. Dano ambiental. Solidariedade. Decisão mantida. 1. O acerto, ou não, do conteúdo da decisão exequenda não pode ser discutido na fase de cumprimento de sentença, uma vez que o título executivo está sob o manto da imutabilidade da coisa julgada. 2. O cumprimento de...
... Trânsito Brasileiro, em seu Anexo I, como “via rural pavimentada”. No entanto, a Via HI 104 Sul não ... é rural, e sim ... -
Acórdão Nº 5003856-02.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... , a qual serve de divisa entre o imóvel dos apelados e o imóvel rural de propriedade de João Gambatto, recaindo o alargamento apenas sobre o ... : É de 2.748,00m² de alargamento da via rural (estrada não pavimentada) 3. Teve mudança de traçado ou alargamento da estrada de terra da ...
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Acórdãos nº 1011262-09.2016.8.26.0344 de 9ª Câmara de Direito Público, 14 de Diciembre de 2018
... a definição trazida pelo Anexo I, do CTB: “via rural estradas e rodovias” e “rodovia via rural ...
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Acórdão nº 0000452-63.2018.8.11.0077 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 01-08-2023
APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA — INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — ACIDENTE DE TRÂNSITO — EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO DECORRENTE DE CULPA DO CONDUTOR PELO EVENTO DANOSO.DANO MORAL — ARBITRAMENTO DE VALOR EXCESSIVO — NECESSIDADE DE REDUÇÃO.DANO MATERIAL — AUSÊNCIA DE PROVA DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA PELA VÍTIMA À ÉPOCA DOS FATOS — POSSIBILIDADE...
... assim, à margem da lei, conduzia uma motocicleta sobre uma via rural, vindo a colidir com um caminhão conduzido por um empregado de empresa ... pavimentada) ... Velocidade máxima permitida no trecho: 60 km/h (sessenta ... -
Decisão Monocrática nº 50080642220198210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA DOS COLEGIADOS DAS CÂMARAS INTEGRANTES DO 6º GRUPO CÍVEL. COMPETÊNCIA DECLINADA. 1. TRATANDO-SE DE APELAÇÃO EM PROCESSO QUE TEM POR OBJETO PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, RESSUMA A NECESSIDADE DE SE CLASSIFICAR O FEITO NA SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. 2.
... Culpa concorrente: caso concreto em que o autor, trafegando por via rural não pavimentada, depois de um trecho em curvas, veio a perder o controle ... -
Acórdão Nº 0003624-68.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-12-2023
... acidente, afirmou que trafegava na estrada (via rural não pavimentada) existente atrás da ... empresa “ ”; que parou em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10891-23.2016.5.03.0063)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS RELATIVAS À SEGURANÇA DOS TRABALHADORES. O Regional decidiu em conformidade com o entendimento desta Corte e do Supremo Tribunal Federal que, por meio da Súmula n° 736, firmou o entendimento de que compete à Justiça do
... A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO RURAL S.A. 1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... independentemente do tipo de via terrestre percorrida (se pavimentada ou não, urbana ou ... rural, sendo, portanto, descabidas as ... -
Decisao Nº 0500118-03.2019.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 12-12-2022
... das 11: 00 h, na estrada do Bonfim, Distrito das Três Missas, Zona Rural de Valença-BA, IVÃ LÁZARO SANTANA FIAES, e outro indivíduo de ... íduo de dados ignorados, aguardavam as vítimas, numa via não pavimentada e erma, na Zona Rural deste município ... Nesse sentido, SOLANO ...
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Acórdãos nº 0001240-14.2017.8.26.0136 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Noviembre de 2019
... 2017.8.26.0136 – VOTO Nº 46829 12 /15 uma “estrada rural” e, ao ser ouvida, a adolescente contou maiores detalhes ... Todos sabem que “estrada” é uma “via rural não pavimentada”, sendo possível que o termo “estrada rural” ...