via rural pavimentada é
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001563-72.2011.5.06.0221 (01475-2008-017-06-00-8)), 17-09-2012
EMENTA: HORAS IN ITINERE. As horas despendidas pelos empregados durante o deslocamento entre os engenhos são consideradas como tempo à disposição do empregador, em razão do empregador fornecer a condução e o local de trabalho ser de difícil acesso.
... reclamada em 29/06/2009, para exercer a fun ç ã o de trabalhador rural. Disse que no per í odo de safra (setembro a fevereiro/mar ç o) pegava o ... ; que n ã o via passar ô nibus de linha pela rodovia pavimentada , seja na ida ou na volta; que pela estrada de barro n ã o passava ô ... -
Acórdão Nº 0004882-05.2005.8.24.0028 do Terceira Câmara de Direito Público, 29-11-2022
... Santa Catarina, na qual alegaram que so proprietrios de um terreno rural, com rea de 78.876,00 m, situado em Iara, o qual, em setembro de 2005, ... quando da aprovao da Lei n 842.2) Em que ano a rodovia foi pavimentada? Houve alterao da largura de pista ou ainda de largura de faixa de ...
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Acórdão Nº 0000047-92.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... /2016-CNJ, qual seja Laudo de avaliação de bens fungíveis/imóvel rural"/urbano, conforme normas ABNT respectivas ... Segue diferenciando avalia\xC3" ... ção em 05 vezes para cada subtrecho de rodovia estadual não pavimentada a ser periciada, em conformidade com o art. 2º, § 4º, da mesma norma ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... madeira nas rodovias que fazem parte da malha rodoviária não pavimentada da ... 8ª Residência Regional de Corumbá (Setor B) ... Diário ... Risso Campelo) ... Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ... Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 0032/2019/AGRAER N° ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000365-96.2013.5.06.0231), 21-08-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. HORAS DE PERCURSO. NORMAS COLETIVAS. VIOLAÇÃO À LEI. IMPOSSIBILIDADE. Não há dúvidas de que, em princípio, são válidas as cláusulas contidas em acordos coletivos/convenções coletivas, posto que a CF/88 privilegia a autonomia da vontade coletiva (artigo 7º, XXVI). E, ainda, o disposto no parágrafo 1º do artigo 611 da CLT que autoriza os sindicatos representativos de...
... : que ate Ara ç oiaba o percurso era feito em Rodovia pavimentada, sendo que a partir de ent ã o em estrada de terraplanagem; que tomava o ... ã o quanto à á rea de situa ç ã o do empregador, se urbana ou rural, presumindo-se de f á cil acesso a primeira, e de dif í cil acesso esta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-37.2018.5.06.0233), 28-06-2018
... entre agosto de 2011 e janeiro de 2017, na função de trabalhador rural; que trabalhou em vários engenhos, tais como Zé Nilton, Cachoeira, ... estrada de barro; que até Alhandra o percurso era por estrada pavimentada". "TESTEMUNHA ARROLADA PELA RECLAMADA NOS AUTOS DO PROCESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010696-71.2014.5.06.0371), 03-09-2015
DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No caso, infere-se que a conduta do empregador feriu o patrimônio moral do autor e evidenciou falta de consciência dos mais simples deveres e mesmo do papel social que a toda empresa cumpre desempenhar. Nesse passo, cabível indenização por dano moral, com lastro nos artigos 186 e 927, do Código Civil, e no art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e, considerando...
... de chegar no posto cinquentão, onde começava a estrada não pavimentada, haviaestrada servida por transporte público regular. Quando se deslocava ... Saliente-se, ainda, que as relações de trabalho rural são reguladas pela Lei nº. 5.889/73, que dispõe, em seu art. 13, sobre ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001886-52.2011.5.06.0391 (01425-2006-241-06-00-9)), 18-03-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. Evidenciada a lesão a um bem imaterial do obreiro, consistente na submissão a condições de higiene impróprias no ambiente de trabalho, conclui-se que restou maculada sua honra como trabalhador, fazendo jus à indenização por danos morais postulada. Recurso ordinário não provido, no particular.
... ó rio) e a interse ç ã o da rodovia com a estrada de rodagem rural n ã o pavimentada, que d á acesso à s Tendas de Apoio, é servido ... -
Acórdão nº 51990447020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ITR E IPTU. IMÓVEL E DESTINAÇÃO. ART. 300, CPC/15. VEROSSIMILHANÇA. AUSÊNCIA. À falta de suficientes elementos demonstrativos de ter o imóvel destinação rural, não se justifica a antecipação da tutela, por ausente o suposto da verossimilhança, ou probabilidade do direito, reclamada pelo art. 300, CPC/15. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... os documentos anexados evidenciam a emissão de notas de produtor rural, por atividade exercida no imóvel sobre o qual a tributação recai ... do perímetro urbano do município com frente para a via pavimentada, sem rede de abastecimento de água identificado no portal geopelotas, com ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.304 do Mato Grosso do Sul, 26-10-2023
... não pavimentada, Rodovia MS-228, Trecho: KM 181,500 – KM 231,500, com ext: ... 50,000 ... Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural ... EXTRATO REFERENTE AO TERMO DE DOAÇÃO Nº. 033/2023 ... PROCESSO ...
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Acórdão Nº 0046967-53.2021.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 03-11-2022
... DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. DECISÃO. DEFERIMENTO ... RECURSO DA EXEQUENTE. ACÓRDÃO. AGRAVO DE ... benfeitorias, sem mata nativa, sendo margeada por estrada pavimentada com asfalto e em ... outra divisa com estrada readequada e cascalhada ...
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Acórdão Nº 0046967-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... IMPENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL" ... DECISÃO. DEFERIMENTO. RECURSO DA EXEQUENTE. NÃO ... ACOLHIMENTO. IM\xC3" ... sem mata nativa, sendo margeada por estrada pavimentada com asfalto e em outra divisa ... com estrada readequada e cascalhada ...
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Acórdão nº 1.0134.09.129427-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM (DER/MG) - CONSTRUTORA - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - DANOS AO TERRENO - NÃO EVIDENCIADOS - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL - OMISSÃO ESTATAL - RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA - CULPA (NEGLIGÊNCIA) - NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO - DEVER DE REPARAÇÃO - RECURSO PROVIDO EM PARTE.Preceituam os artigos 186, 927 e seguintes do Código
... Registram que o laudo pericial comprova que a borda da estrada pavimentada distancia 8,00 metros do antigo aude, tornando-o vulnervel a esse ... proporcionaram vrias melhorias populao, como o escoamento da produo rural local, transporte da populao aos centros maiores para educao, sade e ... -
Acórdão nº 1.0166.11.000478-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-10-2019
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. REJEIÇÃO. Não havendo efetiva omissão, contradição, erro material ou obscuridade no acórdão, não são cabíveis embargos de declaração, mesmo para fins de prequestionamento, devendo o interessado insurgir-se por meio de recurso próprio, se pretende a modificação da decisão.
... do presente instrumento contratual a alienao fiduciria de um imvel rural, no local denominado 'Fazenda Cassemiros', municpio de Cludio-MG, a ... de Monsenhor Joo Alexandre, sendo 13 Km por estrada estadual pavimentada , e 4 Km por estrada municipal sem pavimentao, com rea de 58:80:00 ha ... -
Decisão Monocrática Nº 5003858-69.2021.8.24.0067 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-04-2023
... rural n. 39, de matrícula n. 4.730 desde o ano de 1978. Alegaram os autores ... ção do imóvel, em razão da passagem da estrada municipal pavimentada, deve ser descontado da indenização. A respeito do tema, reporto-me ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000067-94.2012.5.06.0181), 21-05-2014
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTO REFERENTE AO SEGURO DE ACIDENTE DE TRABALHO. OJ 414, DA SDI-1, DO TST (DEJT divulgado em 14, 15 e 16.02.2012). quanto ao Seguro de Acidente de Trabalho - SAT, por destinar-se ao financiamento de benefícios oriundos de acidente de trabalho, de acordo com o que dispõe o art. 22 da Lei nº 8.212/91, compete à Justiça do Trabalho determinar que se...
... onde era localizada a reclamada, o percurso era feito em via pavimentada, servida de transporte p ú blico, EM 30/40 minutos; que o acesso at é a ... ú stria, definida, para os efeitos desta Lei, como sendo o produtor rural pessoa jur í dica cuja atividade econ ô mica seja a industrializa ç ã ... -
Diário Oficial de 06-09-2023 - Poder Legislativo
... de programa para ... a cultura de paz ... no meio rural ... FOTOS: JARBAS ARAÚJO ... FOTO: NANDO CHIAPPETTA ... Recife, 6 de ... desde que fora pavimentada, ainda recebeu os devidos cuidados em manutenção ... Ante o exposto, ...
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Lauro de freitas - 1ª vara da fazenda pública
... parcialmente cuja área corresponde a 233,48 m²; uma área pavimentada, com muro e sem cobertura, medindo 114,10m² e uma área pavimentada, om ... V. V - Verificada a desapropriação de área menor de imóvel rural, impõem os princípios da especialidade, da continuidade, da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.163403-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PARCELAMENTO DO SOLO - VERIFICAÇÃO DE IRREGULARIDADES E DANO AMBIENTAL - IMPOSIÇÃO LIMINAR DE REGULARIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO - INDÍCIOS DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - DESCABIMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER IMPOSTAS AO SUPOSTO LOTEADOR - RISCO DE INCIDÊNCIA INDEVIDA DE MULTA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE...
... recorrente, em virtude de irregularidades no parcelamento de imvel rural. O referido documento, que, juntamente como o Auto de Fiscalizao n ... possui uma rea total de 9.043,00 m e nele foi aberta uma via pavimentada (calada), com extenso de 104 metros, para servir de acesso a outros novos ... -
Acórdão Nº 0020622-95.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 28-10-2020
HORAS EXTRAS. VIOLAÇÃO AOS ARTIGOS 66 E 67, AMBOS DA CLT. Existência de prova documental sobre o descumprimento dos intervalos fixados pelos artigos 66 e 67 da CLT, devendo tais horas serem remuneradas (hora+adicional), inclusive se ocorrer trabalho em domingos e/ou feriados. Recurso ordinário interposto pelas reclamadas que se nega provimento, no item.
... vez que transitada com velocidade média de 100 km por hora em via rural, estrada, cujo limite legal permitido é de 60 km por hora. Observou que ... em velocidade acima do que e´ permitido em estrada não pavimentada; estava o depoente, o Preposto da empresa LEONARDO GOIS, o Engenheiro de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000060-54.2012.5.06.0391), 29-07-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. AUTENTICAÇÃO BANCÁRIA ILEGÍVEL. NÃO CONHECIMENTO. É dever da parte zelar pela regularidade das peças processuais encaminhadas por meio do Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos, previstos na Lei n. 11.419/06. É o que se depreende do art. 11, §5º, da aludida norma, e do art. 8º, parágrafo único,
... entre o local de trabalho e a rodovia com a estrada de rodagem rural n ã o pavimentada que d á acesso à s tendas de apoio é abastecido ... -
Acórdão nº 1.0432.14.001724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BLOQUEIO DE PISTA POR ÔNIBUS MUNICIPAL - QUEDA DE VEÍCULO PARTICULAR EM "BACIA SECA" CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL - PRESENÇA DE TODOS OS AUTORES NO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO
... de 2012, dirigiam-se a um stio localizado no Bairro Cunhas, zona rural do Municpio de Monte Santo de Minas, quando avistaram um nibus escolar ... -se que no dia do evento havia chovido e a estrada, que no pavimentada, estava coberta por barro, alm de haver um nibus obstruindo a passagem ... -
Acórdão nº 1.0432.14.001724-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - BLOQUEIO DE PISTA POR ÔNIBUS MUNICIPAL - QUEDA DE VEÍCULO PARTICULAR EM "BACIA SECA" CONSTRUÍDA PELO MUNICÍPIO - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ENTE PÚBLICO - DANO MATERIAL CONFIGURADO - DANO MORAL - PRESENÇA DE TODOS OS AUTORES NO ACIDENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - INDENIZAÇÃO
... de 2012, dirigiam-se a um stio localizado no Bairro Cunhas, zona rural do Municpio de Monte Santo de Minas, quando avistaram um nibus escolar ... -se que no dia do evento havia chovido e a estrada, que no pavimentada, estava coberta por barro, alm de haver um nibus obstruindo a passagem ... -
Acordao N° 1704032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelações criminais. Crime de parcelamento clandestino do solo para fins urbanos. Ausência de título legítimo de propriedade. Crime ambiental de dano à unidade de conservação. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Qualificadora mantida. Fraude processual. Materialidade e autoria não comprovadas. Absolvição mantida. Recursos conhecidos e...
... 08) ... A área se situa em Macrozona Rural, especificamente em Zona Rural de Uso Controlado (ZRUC), ... sendo, ... , mediante pavimentação de via interna, alargamento da via pavimentada próxima ... ao muro para facilitar a manobra de veículos, rebaixos e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001733-63.2010.5.07.0023), 2016-03-28
... A empresa reclamada fica localizada em Zona Rural de ... Quixeré/CE, às margens de uma rodovia estadual pavimentada, ...