viação util juiz de fora
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... os que banhados pelas correntes navegáveis, fora do alcance das marés, vão até a distância de ...é o cumprimento da decisão proferida pelo juiz ou até seu cancelamento a requerimento da ...c) do Ministério da Viação e Obras Públicas, por intermédio de seus ... de baixa renda, retornando o domínio útil à União; ou. #Incluído pela Lei nº 11.481, de ...
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Lei nº 3.470 de 28/11/1958. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...fora dos prazos, a que se refere o parágrafo ... dívida ativa, a publicação do despacho do juiz da execução, determinando a citação do réu, ... ao impôsto de consumo, taxa de viação e demais impostos, taxas e contribuições, cujo ...álculo das quotas, será considerada a vida útil remanescente da patente. "Art. 69. Acrescentem-se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... de ser de autoavaliação subjetiva do juiz e assumiria conformação de aparência exterior ... JULGAMENTO FORA DO PEDIDO (EXTRA PETITA). JULGAMENTO: CPC/15. ...Em outras palavras, só é útil, necessária e adequada a tutela jurisdicional se ... de embargos de declaração opostos pela Viação São Cristóvão Ltda. contra decisão por meio ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... Financeiro Nacional) e da lavra do Eminente Juiz Federal Bruno Cezar da Cunha Teixeira, que o ..., o Apelante WESLEY, juntamente com GUSTAVO, fora submetido a audiência de transação penal ... que já resultou proveito, sendo, portanto, útil às investigações. (..) Por sua vez, o TMC (67) ... passageiros dos ônibus das empresas de viação" Mota e Andorinha, que chegaram ao terminal rodovi\xC3"...
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Direito tributário e processual tributário
...Ora, nesses casos, o pedido situa-se fora de qualquer exercício e não diz respeito a ... título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão ... pelo inventariante, com a homologação do juiz, não incide o imposto de transmissão "causa ... portuárias por ato do ministro da viação e obras públicas . Data: 13/12/1963. Súmula SEM ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... da natureza humana, já que se originam de fora", anexando-se a ela. Somente o germe destas relaç\xC3"... relativos: à propriedade, ao domínio útil e à contribuição de melhoria. Por sua vez, o ..., em decisão do dia 24.11.2006, de lavra do Juiz do Trabalho, doutor Edilton Meireles, fixou a ... reclamada) não é a sucessora da Viação Aérea Rio Grandense S/A (Varig) (em ...
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Acórdão nº 2000.01.00.015076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2007
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ART. 289 § 1º DO CP. DOLO. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1. No crime de moeda falsa, não sendo o réu confesso, a discussão e eventual demonstração acerca da consciência da falsidade das cédulas, necessária para configuração do elemento subjetivo do tipo penal em questão, dar-se-á com base nos indícios e circunstâncias, nas quais o suposto infrator foi flagrado. 2.
...2000.01.00.015076-2/MG. RELATOR: JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONVOCADO). APELANTE: ... de desembarque, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, os denunciados acima qualificados foram ... 1ª denunciada viajava em um ônibus da Viação Util, com destino a Juiz de Fora, trazendo em sua ... -
nº 2000.01.00.015076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2007
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ART. 289 § 1º DO CP. DOLO. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1. No crime de moeda falsa, não sendo o réu confesso, a discussão e eventual demonstração acerca da consciência da falsidade das cédulas, necessária para configuração do elemento subjetivo do tipo penal em questão, dar-se-á com base nos indícios e circunstâncias, nas quais o suposto infrator foi flagrado. 2
...2000.01.00.015076-2/MG. RELATOR: JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONVOCADO). APELANTE: ... de desembarque, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, os denunciados acima qualificados foram ... 1ª denunciada viajava em um ônibus da Viação Util, com destino a Juiz de Fora, trazendo em sua ... -
Acórdão nº 2000.01.00.015076-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 3 de Julio de 2007
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. MOEDA FALSA. ART. 289 § 1º DO CP. DOLO. AUTORIA E MATERIALIDADE. 1. No crime de moeda falsa, não sendo o réu confesso, a discussão e eventual demonstração acerca da consciência da falsidade das cédulas, necessária para configuração do elemento subjetivo do tipo penal em questão, dar-se-á com base nos indícios e circunstâncias, nas quais o suposto infrator foi flagrado. 2.
...2000.01.00.015076-2/MG. RELATOR: JUIZ FEDERAL KLAUS KUSCHEL (CONVOCADO). APELANTE: ... de desembarque, nesta cidade de Juiz de Fora/MG, os denunciados acima qualificados foram ... 1ª denunciada viajava em um ônibus da Viação Util, com destino a Juiz de Fora, trazendo em sua ... -
DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... só é permitido em regiões que estejam fora da zona de alcance de usina de beneficiamento ou ...3 - Fornecer até o décimo dia útil de cada mês, subseqüente ao vencido. os dados ... de Propriedade Industrial, não poderão, a juiz da D.I.P.O.A., ser usadas. . § 2º O ...órios, por intermédio do Ministério da Viação e Obra Públicas ou correspondentes Secretarias ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5037526-63.2020.4.04.0000), 31-10-2020
... AGRAVANTE : AUTO VIAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA AGRAVADO : UNIÃO - ... e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.' . Em suma, na sistemática adotada ... serviço de transporte público, do qual fora permissionária até aquele ano (evento 1, ...Juiz Federal Alexandre Gonçalves Lippel, D.E. ...
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Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA.IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
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Decisões Monocráticas nº 1238075 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... que se considerará prorrogado até o dia útil imediato (CPP, art. 798, § 3º), ou em que r impedimento do juiz, força maior ou obstáculo judicial oposto pela ...11, fl. 606, e-STJ), fora do prazo legal. Diante do exposto, com base no ...
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Poder Legislativo
... serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábados, ... XX – Comissão de Viação e Transportes (CVT); . XXI – Comissão de ...fora para dentro, pelo Plenário, em violação à ... de função não viola as garantias do juiz natural. É o que diz a Súmula 704 do STF: ...
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Índice remissivo
... da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não interrompe o exercício de suas ...ão têm direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício. p. 317. Súmula 42: ... portuárias por ato do ministro da viação e obras públicas. p. 704. Súmula 149: É ... 181: Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao Decreto 24.150, de ...
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Súmulas do supremo tribunal federal - STF
... da comarca não promove automaticamente o juiz, mas não inter-rompe o exercício de suas ...ão têm direito aos vencimentos da atividade fora dos períodos de exercício. . 42. É legítima ... portuárias por ato do Ministro da Viação e Obras Públicas. . 149. É imprescritível a ... 181. Na retomada, para construção mais útil de imóvel sujeito ao Decreto 24.150, de ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... de Trabalho e Previdência Social, devendo o juiz, nesta hipótese, mandar proceder, desde logo, ..., ou confessar ou declarar em juízo ou fora dele, data de admissão em emprêgo diversa da ... por delegados do Ministério da Viação e Obras Públicas, com os poderes necessários ...ção, o empregado terá o prazo de um dia útil para responder ao chamado, presumindo-se, no ...
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Sentença nº 1000905-24.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-02-2023
...S. O. L.1ª reclamada: VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA – EM RECUPERAÇÃO ... impugnação do valor arbitrado pelo Juiz, inexistindo tal possibilidade quando a própria ... prescritos eventuais direitos situados fora do quinquênio contado retroativamente da data da ... parcela e no caso dos salários o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido (Súmula n° 381, ...
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Relação das infrações
... Dirigir veículo fora das restrições impostas para a Permissão para ... de que o veículo é um meio de transporte útil, imprescindível, mas perigoso. Como os ...Juiz de Direito: “..Nesse contexto, é de se ter em ... extensão de uma via; adj., relativo à viação. . PoLICIAL: adj. 2 gén., relativo à ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Juiz Conv. João Batista de Matos Danda, DEJTRS ...A verdade histórica dessa questão fora da área petrolífera e afins é que existia e ... os comerciantes fundamento sólido e útil de seus interesses" (Alvarás de 16.11.1771, ... econômicas como, por exemplo, na viação aérea, transporte rodoviário de passageiro etc. ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
No contexto da quarta revolução industrial (4.0), em que a inteligência artificial e a tecnologia autónoma influenciam, inevitavelmente, a administração da justiça, é o momento para questionar a aplicação do novo paradigma da smart justice no ordenamento português, através da criação de tribunais em linha para a resolução de litígios internos. No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça...
... uma proposta de decisão que é revista pelo juiz. Temse constatado que a margem de correcção das ... entre as partes, seja na plataforma ou fora dela (como telefone e mail). . Se houver ...Contudo, talvez seja útil começar a colocar a questão, com cautelas e sem ... extracontratual emergente de acidente de viação para ressarcimento de danos materiais[art. ... -
Sentença nº 1001169-41.2022.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-07-2023
...É CARLOS DOURADO DA SILVA 1ª reclamada: VIAÇÃO RIBEIRÃO PIRES LTDA – EM RECUPERAÇÃO ... impugnação do valor arbitrado pelo Juiz, inexistindo tal possibilidade quando a própria ... prescritos eventuais direitos situados fora do quinquênio contado retroativamente da data da ... parcela e no caso dos salários o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido (Súmula n° 381 ...
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Sentença nº 1000956-98.2023.5.02.0361 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-11-2023
...É LTDA 2ª reclamada: MASSA FALIDA DE VIAÇÃO SÃO CAMILO LTDA 3ª reclamada: MASSA FALIDA DE ... impugnação do valor arbitrado pelo Juiz, inexistindo tal possibilidade quando a própria ... prescritos eventuais direitos situados fora do quinquênio contado retroativamente da data da ... parcela e no caso dos salários o 5° dia útil do mês subsequente ao vencido (Súmula n° 381, ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
...Nos casos de locação de mão de obra fora das hipóteses legais, é intenso o litígio, por ... lei que os converta em direitos coletivos, o juiz entenda merecedores da proteção, ou, o que é ...Embora extremamente útil, posto. . que consiste, muitas vezes, num ...2) Auto-Ônibus 13 Irmãos Ltda. 3) Viação Jundiaiense Ltda. 4) Viação Leme Ltda. Juiz ...