viagem de navio
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
...§ 2° Não se exigirá visto de trânsito ao estrangeiro em viagem contínua, que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de ... proibido o engajamento como tripulante em porto brasileiro, salvo em navio de bandeira de seu país, por viagem não redonda, a requerimento do ...
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Em vigor
Código Comercial
...ARTIGO 466. Toda a embarcação brasileira em viagem é obrigada a ter a bordo:. 1- o seu registro (artigo nº . 460);. 2- o ssaporte do navio;. 3- o rol da equipagem ou matrícula;. 4- a guia ou manifesto da ...
- Em vigor Código Civil
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
...§ 1º O visto poderá ser aposto a qualquer documento de viagem válido emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação ... necessidade de descida de pessoas à terra ou subida a bordo do navio. Art. 170. Na fiscalização de entrada, poderão ser exigidos:. I - ...
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Em vigor
Lei Nº 9.432, de 8 de Janeiro de 1997. Dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências.
...III - afretamento por viagem: contrato em virtude do qual o fretador se obriga a colocar o todo ou ... subsídio, favor governamental ou prescrição de cargas em favor de navio de sua bandeira. § 2º Para os efeitos previstos no parágrafo anterior, ...
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Em vigor
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972. Dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior, e dá outras providências.
...II - nas comissões exercidas a bordo, o navio; e. III - nos demais casos, a cidade, o município ou unidade ...III - participante de viagem ou cruzeiro de instrução;. IV - em missão de representação, de ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...Seção I. Dos Documentos de Viagem. Art. 5o São documentos de viagem:. I - passaporte;. II - ... dispensável a fiscalização de passageiro, tripulante e estafe de navio em passagem inocente, exceto quando houver necessidade de descida de ...
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Maior cruzeiro do mundo zarpa da Finlândia para últimos testes em alto-mar antes de 1ª viagem: 'Levando navio ao limite'; veja fotos
O maior cruzeiro do mundo, com um total de 20 decks, oito "bairros" e 365 metros de comprimento, partiu no fim de semana de seu cais num estaleiro da Finlândia para iniciar o segundo conjunto de testes em alto-mar. A manobra é para garantir que a emb...
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Em vigor
Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o imposto de importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências.
...§ 2º - A disposição deste artigo alcança apenas o veículo em viagem internacional, salvo quanto à mercadoria estrangeira sob regime de ...III - quando a embarcação atracar a navio ou quando qualquer veículo, na zona primária, se colocar nas ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...ARTIGO 40. O transportador de passageiros, no caso de veículo em viagem internacional ou que transite por zona de vigilância aduaneira, fica ... beneficiará mercadoria sem similar nacional e transportada em navio de bandeira brasileira (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 17; e ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... civil, que se derem a bordo dos navios de guerra e mercantes, em viagem, e no exército, em campanha, serão imediatamente registrados e ...ão ser declarados dentro de cinco (5) dias, a contar da chegada do navio ou aeronave ao local do destino, no respectivo cartório ou consulado. ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...ção e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem. #Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015. ARTIGO 72. Nos serviços ... armador, parceladamente, nos portos de escala de grande estadia do navio, aos tripulantes ali residentes. #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, de ...
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A nova viagem do navio
Centenário do naufrágio explora filão do Titanic O TITANIC em sua viagem em 1912 e um querubim que adornava o navio, além de outros itens recuperados que vão a leilão O BALMORAL, que fará um cruzeiro em memória dos cem anos do Titanic: lotação já es...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico
Nigerianos foram encontrados, nesta sexta-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas haviam sido localizadas pelos próprios tripu...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico
Nigerianos foram encontrados, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas foram localizadas pelos próprios tripulant...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico
Nigerianos foram encontrados, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas foram localizadas pelos próprios tripulant...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico
Nigerianos foram encontrados, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas foram localizadas pelos próprios tripulant...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico
Nigerianos foram encontrados, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas foram localizadas pelos próprios tripulant...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico; vídeo
Nigerianos foram encontrados, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas foram localizadas pelos próprios tripulant...
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Espírito Santo: Nigerianos são encontrados em leme de navio após viagem de 13 dias pelo Atlântico; vídeo
Nigerianos foram encontrados, nesta segunda-feira, pela Polícia Federal do Espírito Santo escondidos sobre o leme de um navio cargueiro que tem como destino o Porto de Santos. Segundo a PF, as quatro pessoas foram localizadas pelos próprios tripulant...
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Maior navio do mundo deixa porto francês e faz sua primeira viagem
O maior navio do mundo, o "Wonder of the Seas", deixou o porto francês de Saint-Nazaire, nesta sexta-feira, e partiu para a cidade francesa de Marselha, onde é esperado na terça-feira para os últimos retoques. A maior embarcação, da Royal Caribbean ...
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Maior navio do mundo deixa porto francês e faz sua primeira viagem
O maior navio do mundo, o "Wonder of the Seas", deixou o porto francês de Saint-Nazaire, nesta sexta-feira, e partiu para a cidade francesa de Marselha, onde é esperado na terça-feira para os últimos retoques. A maior embarcação, da Royal Caribbean ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha. ARTIGO ... de avarias, o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por qualquer parte interessada, nomeará um de ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... Instituto Nacional do Seguro Social, necessite de acompanhante, a viagem deste poderá ser autorizada, aplicando-se o disposto neste artigo. § 2º ... o órgão gestor de mão-de-obra elaborará a folha de pagamento por navio, mantendo-a disponível para uso da fiscalização do Instituto Nacional ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
...navio, no mar, e qualquer pessoa, em terra, são obrigados, desde que o possam ...ício de suas funções, quando indispensáveis à continuação da viagem; e despesas efetuadas com a conservação da aeronave. Parágrafo único. ...