Viagem em grupo
-
Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... § 2° Não se exigirá visto de trânsito ao estrangeiro em viagem contínua, que só se interrompa para as escalas obrigatórias do meio de ... II - a outros membros do grupo familiar que comprovem dependência econômica ou convivência habitual ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... O transportador de passageiros, no caso de veículo em viagem internacional ou que transite por zona de vigilância aduaneira, fica ... País, com observância das condições previstas na Resolução do Grupo do Mercado Comum - GMC nº 35, de 2002, internalizada pelo Decreto nº ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e nacionalidade dos turistas estrangeiros, faixa etária, motivo da viagem e permanência estimada no País; ... VII - a metodologia e o ... , desportivas, educacionais, culturais, religiosas, recreativas e grupo de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, sem objetivo de lucro, com ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... , ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações ... viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se ...
-
Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... I - autorização: delegação ocasional, por prazo limitado ou viagem certa, para prestação de serviços de transporte em caráter emergencial ... eventual ou turístico: é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de ...
- Em vigor Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
- Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
-
Seis dicas para organizar uma viagem em grupo sem estresse e preservando a amizade
Quem disse que amizade é para sempre obviamente nunca viajou em grupo nem teve de encarar um turbilhão de planos conflitantes ou picuinhas na hora de rachar a conta do restaurante. Viajar com os amigos pode ser complicado, sim. Veja aqui como fazer i...
-
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Dos Documentos de Viagem ... Art. 5o São documentos de viagem: ... I - passaporte; ... II - ... País por motivo de raça, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO V DAS MEDIDAS DE RETIRADA ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações ... ção e concedidos intervalos para descanso menores ao final de cada viagem ... #Redação dada pela Lei nº 13.103, de 2015 ... ARTIGO 72 ...
-
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... § 5o Entende-se como início de viagem a partida do veículo na ida ou no retorno, com ou sem carga, ... o cumprimento da meta anual de redução do índice de mortes por grupo de habitantes, apurado anualmente por Estado e pelo Distrito Federal, ...
-
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... País por motivo de etnia, religião, nacionalidade, pertinência a grupo social ou opinião política ... CAPÍTULO II ... DOS VISTOS ... § 1º O visto poderá ser aposto a qualquer documento de viagem válido emitido nos padrões estabelecidos pela Organização da Aviação ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... 4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, ... no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem; fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a ...
-
Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo ... #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008 ... c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... no caput não se aplica em relação às operadoras e agências de viagem ... #Redação dada pela Lei nº 12.844, de 2013 ... § 2o ... IV - a criação de grupo de trabalho para acompanhar e monitorar a implementação das medidas de ...
-
Acórdão nº 2016/0035285-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. CABIMENTO. 1. Caso em que a autora foi detida no aeroporto de Guarulhos em virtude de mandado de prisão destinado à pessoa homônima, com o mesmo nome e data ...
... grupo de viagem, o que gerou ainda ... -
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... a tarifa do pedágio com as vantagens econômicas e o conforto de viagem, transferidos aos usuários em decorrência da aplicação dos recursos de ... previstos nas Tabelas II e IV do Anexo I e os Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS, para efeito de aplicação de ...
-
Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... I - agência de viagem e turismo; ... ARTIGO 27 ... A operação de comércio exterior ... I - R$ 50,00 (cinqüenta reais) por grupo de cinco informações inexatas, incompletas ou omitidas; ... II - R$ ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... ça crônica ou com necessidades específicas de saúde, além de grupo de irmãos ... #Incluído pela Lei nº 13.509, de 2017 ... ária determinará a expedição de alvará com autorização de viagem, bem como para obtenção de passaporte, constando, obrigatoriamente, as ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... II - agência terceirizada de correios; ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de condutores de veículos ... II - de R$ 100,00 (cem reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas ... § 1º Para ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo familiar ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.499, de 2015 ... Instituto Nacional do Seguro Social, necessite de acompanhante, a viagem deste poderá ser autorizada, aplicando-se o disposto neste artigo ...
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... a apresentação de fatura ou duplicata emitida por agência de viagem, quando for o caso, desde que informados os beneficiários, as datas e os ... § 1o Constitui crime a contratação direta ou indireta de grupo de pessoas com a finalidade específica de emitir mensagens ou ...
-
Decreto nº 4.004 de 08/11/2001. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO E DE TRANSPORTE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - ajuda de custo, para atender às despesas de viagem", mudança e instalação; ... II - transporte, preferencialmente por via a\xC3" ... essenciais da Presidência da República, de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS), quando implicar exercício em ...
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha ... grupo, se não convencionarem de modo diverso ... § 2o Quando a causa ...