viaturas de policia
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
...c) de Capitão dos Quadros de Oficiais Bombeiros Militares Intendentes - QOBM/Intd, Condutores e Operadores de Viaturas - QOBM/Cond, Músicos - QOBM/Mús e de Manutenção - QOBM/Mnt. § 1o A ordem de classificação referida no inciso I do caput dar-se-á de forma ...
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Acórdão nº 2014/0134352-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PECULATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DELITIVOS. ILEGALIDADE NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. NÃO CABIMENTO. ADITAMENTO. DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. Não padece de inépcia a denúncia que descreve os...
...viaturas da Polícia . ... -
Traficantes iam transformar carros roubados em falsas viaturas da polícia para confrontos na Zona Oeste do Rio
A Polícia Civil encontrou, nesta quarta-feira, um galpão usado por traficantes para esconder veículos e cargas roubados, na Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio. No local, foram encontrados 15 carros. Parte deles estava sendo customizada para ...
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Traficantes iam transformar carros roubados em falsas viaturas da polícia para confrontos na Zona Oeste do Rio
A Polícia Civil encontrou, nesta quarta-feira, um galpão usado por traficantes para esconder veículos e cargas roubados, na Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio. No local, foram encontrados 15 carros. Parte deles estava sendo customizada para ...
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A polícia continua a mesma, mas as viaturas, quanta diferença...
patrulhar é preciso Elas “desfilaram” pelas pistas cariocas com o mesmo visual, mas olhares atentos logo perceberam as diferenças. Algumas brilhavam, exibiam um azul mais vibrante, um branco límpido. Outras, com cores idênticas, se esforçavam para ci...
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Acórdão nº 2005/0136198-0 de T6 - SEXTA TURMA
Tráfico de entorpecentes e associação (condenação). Réu primário (caso). Pena-base (fixação muito acima do mínimo legal). Fundamentação (falta). Redução (possibilidade). 1. Deve a pena-base atender ao critério legal (Cód. Penal, arts. 59 e 68), sendo fundamentada, e bem, sobretudo quando fixada muito acima do mínimo legal. 2. Tratando-se de pena-base fixada, entre os possíveis 3 (três) e 15 (quinz
... dos mesmos motivos - a condição de policial civil e o uso de viaturas da Polícia - quanto à culpabilidade, à conduta social e às ... -
Traficantes iam transformar carros roubados em falsas viaturas da polícia para confrontos na Zona Oeste do Rio; veja vídeo
A Polícia Civil encontrou, nesta quarta-feira, um galpão usado por traficantes para esconder veículos e cargas roubados, na Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio. No local, foram encontrados 15 carros. Parte deles estava sendo customizada para ...
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Traficantes iam transformar carros roubados em falsas viaturas da polícia para confrontos na Zona Oeste do Rio; veja vídeo
A Polícia Civil encontrou, nesta quarta-feira, um galpão usado por traficantes para esconder veículos e cargas roubados, na Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio. No local, foram encontrados 15 carros. Parte deles estava sendo customizada para ...
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Traficantes iam transformar carros roubados em falsas viaturas da polícia para confrontos na Zona Oeste do Rio; veja vídeo
A Polícia Civil encontrou, nesta quarta-feira, um galpão usado por traficantes para esconder veículos e cargas roubados, na Cidade Alta, em Cordovil, Zona Norte do Rio. No local, foram encontrados 15 carros. Parte deles estava sendo customizada para ...
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Acórdão Nº 6982 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. LC nº 11.742/2002, do Estado do Rio Grande do Sul. Prerrogativa funcional de porte de arma concedida aos Procuradores do Estado, ativos e inativos. Inconstitucionalidade formal. Competência legislativa privativa da União para conceder autorização e dispor sobre a fiscalização de armas e munições (CF, arts. 21, VI, e 22, XXI). 1. Acha-se...
...pólvora, explosivos e partes componentes, viaturas e veículos de. combate, todos sujeitos ao Poder de Polícia da União ... -
Acórdão nº 2008/0180609-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. POLICIAIS CIVIS. PRISÕES ILEGAIS. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. INTERESSE PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. Histórico da demanda 1. O Ministério Público do Estado de Minas Gerais ajuizou Ação Civil Pública de improbidade
...viaturasPolícia... -
Acórdão nº 2006/0177451-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. LICITAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CLÁUSULA DE REAJUSTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. SÚMULAS N.ºS 05 E 07 DO STJ. 1. A simples indicação do dispositivo tido por violado, sem referência com o disposto no acórdão confrontado, obsta o conhecimento do recurso especial. Incidência da Súmula 211/STJ: "Inadimissível recurso especial quanto à questão
... celerado com o Estado de São Paulo para o fornecimento de viaturas ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar daquele Estado - foi solucionada ... -
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ARTIGOS 90 E 96, INCISO V, DA LEI 8.666/1993 E 333 DO CÓDIGO PENAL. NULIDADE. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MEDIDA QUE TERIA SIDO AUTORIZADA CONTRA O RECORRENTE APENAS POR SER VICE-PRESIDENTE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. DELITOS PRATICADOS POR MEIO DE PESSOA JURÍDICA. ACUSADO QUE SERIA O CONTROLADOR E ADMINISTRADOR DA...
...viaturas...aquisição de veículos para a Polícia... -
Viaturas da PM estão ao relento em Santa Teresa
RIO - Viaturas das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) estão abandonadas ao relento na Rua Almirante Alexandrino, em Santa Teresa. Muitos carros estão apodrecendo no ...
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Chegam às ruas 29 novos carros semiblindados da pm
... de investimentos de R$ 81 milhões na renovação da frota da Polícia Militar, novas viaturas semiblindadas foram caracterizadas para atuar no ...
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Processo Nº 28049/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 26 de Marzo de 1997
Aquisicao De Viaturas Para Policia Civil
OBJETO:. Aquisi¦`o De 400 Viaturas Para A Policia Civil. Contrato Celebrado Em 29.08.96. Licita¦`o - ... -
Processo Nº 29918/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 18 de Marzo de 1997
Aquisicao De 32 Viaturas Para Policia Civil
OBJETO:. Aquisi¦`o De 32 Viaturas Para Policia - Contrato Celebrado Em 20.09.96 - Licita¦`o - Concorrencia ... -
Veja batalhões que irão receber veículos semiblindados da Polícia Militar
A Secretaria de Estado de Polícia Militar contará com novas viaturas semiblindadas na frota da corporação. Os novos veículos foram caracterizados para atuar no Programa Maria da Penha - Guardiões da Vida, que ...
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Veja batalhões que irão receber veículos semiblindados da Polícia Militar
A Secretaria de Estado de Polícia Militar contará com novas viaturas semiblindadas na frota da corporação. Os novos veículos foram caracterizados para atuar no Programa Maria da Penha - Guardiões da Vida, que ...
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Veja batalhões que irão receber veículos semiblindados da Polícia Militar
Agência O Globo -A Secretaria de Estado de Polícia Militar contará com novas viaturas semiblindadas na frota da corporação. Os novos veículos foram caracterizados para atuar no Programa Maria da Penha - Guardiões da Vida, que ...
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Nova versão do aplicativo 190RJ, da PM, permitirá que viaturas sejam acionadas com maior rapidez para apurar denúncia
Uma das principais novidades da nova versão do aplicativo 190RJ, da Polícia" Militar, será a possibilidade de permitir que as viaturas sejam acionadas com maior rapidez para apurar uma denúncia. Isso porque assim que o cidad\xC3"...
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'Botão do pânico' para emergência em escolas irá acionar viaturas da PM em 10 segundos; entenda
O aplicativo "Rede Escola", desenvolvido pela Polícia Militar para o acionamento de viaturas em caso de emergência dentro das escolas, permitirá que a equipe mais próxima seja acionada em até dez ...
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Processo Nº 5374/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Abril de 2007
Contratacao De Fornecedor De Combustiveis (gasolina Comum Alcool Etilico Hidratado E Oleo Diesel) Para As Viaturas Da Policia Civil No Municipio De Santo Andre Sp.
...Delegacia Seccional De Policia De Santo Andre Contratada:. Catequese Auto Posto Ltda Autoridade ... -
Aplicativo ‘Rede Escola’ é lançado no Rio e promete acionar PM para emergências em um clique
O aplicativo "Rede Escola", desenvolvido pela Polícia Militar para o acionamento de viaturas em caso de emergências dentro das ...
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Aplicativo ‘Rede Escola’ é lançado no Rio e promete acionamento da PM para emergências em um clique
O aplicativo "Rede Escola" desenvolvido pela Polícia Militar para o acionamento de viaturas em caso de emergências dentro das ...