vice-governador do df
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Ex-vice-governador do df é preso
Réu no mensalão do dem, paulo octávio é investigado também por fraude em alvarás Cristiane Bonfanti cristiane.bonfanti@bsb.oglobo.com.br Jailton de Carvalho jailtonc@bsb.oglobo.com.br BRASÍLIA O ex-vice-governador do Distrito Federal Paulo Octávio (P...
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Pp tira do ar propaganda com paulo octávio
Na peça, ex-vice-governador do df, preso segunda, dá soluções para a corrupção ... Eduardo Barretto ... eduardo.barretto@bsb.oglobo.com.br ... Ironia. Paulo Octávio é ...
- Vice da PF defende diretor, mas evita falar do caso da mala de Rocha Loures
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Acórdão nº RMS 20554 / DF de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO PROCURADOR DO DISTRITO FEDERAL. ART. 8º, § 4º, DA LC 75/93. ENCAMINHAMENTO PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. 1. Segundo o art. 8º, § 4º, da LC 75/93, cabe ao Procurador-Geral da República encaminhar as correspondências, notificações, requisições e intimações ao Presidente da República, Vice-Presid
- Assessor de Temer preso pela Polícia Federal é exonerado
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- 'Só deixar invadir o Congresso': major que disse que fala golpista era 'brincadeira' é preso pela terceira vez
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Acusado de fraudes, ex-governador do DF Agnelo Queiroz consegue Habeas Corpus
Acusado de fraude, ex-governador Agnelo Queiroz consegue HC
... Ainda presos ... Além de Agnelo Queiroz, foram presos o também ex-governador do DF José Roberto Arruda e o ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Os dois continuam detidos, assim como o ex-secretário da Copa do DF Francisco Cláudio Monteiro ... Também continuam presos ... -
Acórdão Nº 740 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
EMENTA AGRAVO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ALEGADA INCONSTITUCIONALIDADE DE DIREITO PRÉ-CONSTITUCIONAL. ARTS. 75 A 79 DA LEI Nº 1.079/1950. PROCESSO DE IMPEACHMENT DE GOVERNADOR DE ESTADO. PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NÃO ATENDIDOS. CONTROVÉRSIA CONSTITUCIONAL NÃO DEMONSTRADA. ART. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA LEI Nº 9.882/1999. INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO DA...
... de Estado, no marco da Constituição vigente, e diante do disposto nos ... arts. 77 e 78 da Lei nº 1.079/1950; ... (ii) se Vice-Governador ostenta legitimidade passiva para responder ... por crime de responsabilidade, a teor dos arts. 51, I, e 52, I, da CF, a ... despeito de não ... -
Decisão Monocrática N° 07178254120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Vistos etc. Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por TERENCE KLOCK DEUDEGANT contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia integrada por decisão denegatória de embargos declaratórios que, nos autos do cumprimento de sentença n. 0701298-44.2019.8.07.0003, movido em desfavor de SIMONE FEITOSA DE OLIVEIRA SILVA, indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Governo do Distrito Federal
- Governadores querem fechar acordo para compensação para perdas com ICMS até março
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Acordao N° 1751974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Agravo de instrumento. Civil e processual civil. Cumprimento de sentença. Penhora salarial deferida. Obtenção de informações sobre a remuneração da parte executada. Expedição de ofício a órgão empregador. Indeferimento na origem. Ineficácia da medida requerida. Ausência de registro laboral da parte no portal da transparência. Dever de cooperação do judiciário. Princípios da razoabilidade,...
... Distrito Federal – GDF (Secretaria do Vice-Governador) para que fossem apresentados os ... contracheques atualizados da Agravada visando à penhora de salário deferida em acórdão anterior ... (AGI n ... -
Acordao N° 1647062 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil. Processo civil. Administrativo. Apelação. Ação anulatória de ato administrativo. Ofensa ao princípio da dialeticidade não observada. Valor atribuído à causa. Via inadequada para questionamento. Preliminares rejeitadas. Coisa julgada. Não verificação. Inexistência de decisão acerca da matéria. Princípio da autotutela. Administração pública. Limite temporal. Prazo quinquenal. Art. 54 da lei...
... Conta que seu pedido de revisão do ato administrativo foi regularmente recebido e processado, mas ... que, no entendimento do Vice-Governador do DF, teria ocorrido a decadência do direito de a ... Administração Pública anular seus próprios atos, prevista no artigo 54 da Lei nº ... -
Acordao N° 1700729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2023
Processual penal. Pedidos de extensão de benefício em habeas corpus. Corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de capitais. Incompetência da justiça comum. Art. 580 do cpp. Identidade de situação fático-processual. Inexistente. Pretensões rejeitadas. 1. A jurisprudência do superior tribunal de justiça é no sentido de que o exame de pedidos lastreados no art. 580 do cpp cabe ao órgão que...
... Principalmente a partir de 2007, quando ... assumiram os cargos de Governador e Vice-Governador do DF, fizeram a nomeação e a indicação de ... membros da quadrilha para ocupar postos chave para a prática de atos administrativos que visaram ... - MAIS PAÍS HOJE NA INTERNET:
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Organização do Estado Brasileiro
... O representante do Poder Executivo é o governador do DF, auxiliado pelo Vice-Governador. Ambos eleitos de acordo com os critérios eleitorais – majoritário – utilizados em relação aos demais governadores (art. 28 da CF). Eleito e ...
- PF já sabia de acusações contra DEM
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Acórdão nº 119653 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Agosto de 2016
ELEIÇÕES 2014. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. CONDUTA VEDADA. SERVIDOR PÚBLICO. PODER LEGISLATIVO. CESSÃO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. 1. A vedação contida no art. 73, III, da Lei nº 9.504/97 é direcionada aos servidores do Poder Executivo, não...
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO. ABUSO DO PODER POLÍTICO. GOVERNADOR. VICE-GOVERNADOR. CONDUTA VEDADA. SERVIDOR PÚBLICO. PODER LEGISLATIVO. CESSÃO. PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA. RESTRIÇÃO DE DIREITOS. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA ... - MP abre investigação sobre desvio de recursos de saúde envolvendo deputados distritais
- MP abre investigação sobre desvio de recursos de saúde envolvendo deputados distritais
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Acórdão Nº 969 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR PARCIALMENTE DEFERIDA E CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CARÁTER EMINENTEMENTE OBJETIVO DA ADPF. NECESSIDADE DE...
... FUNDAMENTAL. ATOS NORMATIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS ... QUE REGEM A ELEIÇÃO INDIRETA PARA OS CARGOS DE ... GOVERNADOR E VICE-GOVERNADOR. SITUAÇÃO DE DUPLA ... VACÂNCIA. AUTONOMIA DO ENTE FEDERADO QUANTO AO ... MODELO E PROCEDIMENTO ADOTADOS. MEDIDA CAUTELAR ... PARCIALMENTE ... - Em encontro, Doria e Alckmin concordam em pedir armistício a seus aliados
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Organização do estado brasileiro
... não só na possibilidade de eleição de deputados estaduais, para composição de suas Assembleias Legislativas, do governador e do vice-governador com ele registrado, como também na possibilidade de organização do próprio Poder Judiciário. O poder de autoadministração, por fim, fica ...