vice prefeito rio janeiro

69595 resultados para vice prefeito rio janeiro

  • Classificação vLex
  • Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
  • Em vigor Código de Processo Penal

    ... ou interventores nos Estados ou Territórios, e prefeito do Distrito Federal, seus respectivos secretários e chefes de ... o recusado for o presidente do tribunal, o relator será o vice-presidente. ARTIGO 104. Se for argüida a suspeição do órgão ...227 a 229 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. #Redação dada pela Lei nº ...

  • Processo nº 2005.051.00506 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Criminal, 07 de Março de 2006

    Declínio de competência. Vice-Prefeito. Crimes contra a honra. Decisão que concluiu pela competência do Tribunal de Justiça. Matéria já apreciada pelo Órgão Especial de modo reflexo. Modelagem federal a ser respeitada. Competência afirmada do Juízo de primeiro grau. Recurso provido. Se o Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, através do Órgão Especial e relativamente a Vereador, já teve...

  • De 80 deputados, só 10 se elegeram

    BRASÍLIA Dos 80 deputados que concorreram às eleições para prefeito e ...

    ...�LIA Dos 80 deputados que concorreram às eleições para prefeito e vice-prefeito, apenas dez se elegeram. Outros 16 estão ...Da bancada federal do Rio de Janeiro, 14 deputados concorreram a prefeito ou a vice e nove perderam: ...

  • Processo nº 1996.001.06563 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Primeira Camara Civel, 01 de Abril de 1997

    Mandado de seguranca. Direito do Vice-Prefeito de municipio `a prestacao de verba de representacao, titular ele de mandado eletivo. Fixacao da representacao por Resolucao da Camara Municipal (cf. art. 34, XXIV, da Lei Organica do Municipio). A verba de representacao nao tem natureza juridica de subsidio, vencimento, mas de ressarcimento pelas despesas que o Vice-Prefeito tem de suportar,...

    Origem: PARACAMBI . Ação: 24146/96-MANDADO DE SEGURANCA . Fase atual: REMESSA DA 3a VICE . Número do Movimento: 31 . Data da Remessa: 21/06/2006 . Tipo de Destino: 1a Instancia . Destino: ...

  • Teori autoriza que Lula e sua base aliada sejam ouvidos na 'lava jato'

    Teori autoriza que Lula e base aliada sejam ouvidos na "lava jato

    ...-geral da Presidência); Francisco Dornelles (PP-MG) (vice-prefeito do Rio de Janeiro e ex-senador), entre outros. O ...

  • Dos Direitos Políticos

    ...Não sendo candidato a presidente ou vice-presidente da República, quando deve ser brasileiro nato, ... para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) dezoito (18) anos para vereador. ... 01 A governadora do Estado do Rio de Janeiro é mulher do ex-governador, tendo concorrido ao pleito contra a ...

  • Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

    ... de brasileiro nato os cargos: I — de Presidente e Vice-Presidente da República;. II — de Presidente da Câmara dos ... para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador. § ... de seus antecessores, e a posse ocorrerá em primeiro de janeiro do ano subsequente, observado, quanto ao mais, o disposto no art. ...

  • Acórdão nº 2588 de Tribunal Pleno, 19 de Junho de 2013

    INQUÉRITO. APURAÇÃO DE CRIME COMETIDO POR PARLAMENTAR. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/ DELITO PRATICADO POR PREFEITO MUNICIPAL. JUSTA CAUSA PRESENTE. DOLO EVIDENCIADO. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. O juízo exercido no momento do recebimento da denúncia é de cognição meramente sumária, devendo-se ter cautela para “não rejeitar a acusação como se estivesse decidindo definitivamente sôbre o mérito da causa”

  • Acórdão nº 38312 de Tribunal Superior Eleitoral, 07 de Junho de 2016

    Ementa: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL. CONDUTA VEDADA E ABUSO DO PODER POLÍTICO E ECONÔMICO. ARTS. 73, II, DA LEI Nº 9.504/97 E 22 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90. NÃO CONFIGURAÇÃO.PRELIMINARES 1. As alegações relativas ao julgamento proferido em sede de ação de impugnação de mandato eletivo não indic...

    ...2. Em relação à citação do prefeito, o acórdão regional considerou a existência de procuração ... - CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO - CARGO - PREFEITO - VICE-PREFEITO. Referencia legal: leg.: federal lei ordinaria nº.: ...

  • ‘Está cada vez mais difícil dilma terminar o mandato’

    Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, seguiu o vice-presidente Michel Temer e ...

    ..., presidente da Fundação Ulysses Guimarães, seguiu o vice-presidente Michel Temer e se transformou no segundo membro da ...) eu vim com o (secretário de governo da cidade do Rio de Janeiro) Pedro Paulo e (o ex-vice-prefeito Carlos Alberto) Muniz ...

  • Acórdão nº 2007/0277608-8 de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 16 de Junho de 2009

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPETÊNCIA FUNCIONAL. PROCURADOR DE JUSTIÇA. ART. 31 DA LEI Nº 8.625/93. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONTRATAÇÃO DE "FUNCIONÁRIO-FANTASMA". ATO ILÍCITO. SANÇÕES. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. INSUFICIÊNCIA. ART. 12 DA LEI Nº 8.429/97. O Ministério Público do Estado de São Paulo ingressou com ação civil pública...

    ... administrativa a contratação irregular pelo então Prefeito da Municipalidade do filho do então Vice-Prefeito, o qual ...Editora Lumen Juris: Rio de Janeiro, 2ª ed., 2004, p. 538). 11. O Ministério Público Estadual ...

  • Acórdão nº 3665/2012 de Tribunal de Contas da União, 22 de Maio de 2012

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Aquisição de Unidade Móvel de Sáude (ums). Exclusão da Relação Processual de Um Responsável. Arquivamento Sem Julgamento do Mérito e Sem Cancelamento do Débito. Economia Processual e Racionalização Administrativa

    ... de Contas Especial (TCE) foi instaurada contra o então prefeito do Município de Piraí/RJ, Sr. Luiz Fernando de Souza, contra a ... de Souza, então Prefeito do Município de Piraí/RJ e atual Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro quanto à existência de ...

  • Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho

    ..., por seus procuradores, II — o Município, por seu Prefeito ou procurador, III — a massa falida, pelo síndico, IV — a ... Rio de Janeiro: Forense, 1960. t. II, p. 727). Recurso Especial provido em parte ...(STJ — Resp. 235.027 — SC — 6ª T. — Rel. Min. Vicente Leal — DJU 14.2.2000, p. 87). Depreende-se desta ementa, que as ...

  • Da advocacia

    ...80, de 12 de janeiro de 1994, àqueles nomeados após a sua edição." (CFOAB, Órgão ...DIOGENES VICENTE HASSAN RIBEIRO, 3ª Câmara Criminal, publ. 23/09/2013). "(..) O ..., da posse em cargo eletivo (presidente, governador, prefeito, membro da mesa diretora de órgão legislativo), nomeação para ...

  • Do Poder Executivo no Brasil

    ...Vagando, no entanto, os cargos de presidente e vice-presidente da República na segunda metade do mandato, isto é, a ... República, governador de Estado e do Distrito Federal e prefeito municipal 902 – por uma única vez sequencial, sem necessidade ... que a posse do presidente eleito ocorreria em 1º de janeiro do ano seguinte ao da eleição. Combinando as duas regras, ...

  • Consolidação das leis do trabalho

    ... • CÓDIGO CIVIL — LEI N. 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Título II — Das Pessoas Jurídicas. Capítulo I — ... da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice--Presidente. Art. 165. Os titulares da representação dos ...II — investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe ...

  • Acórdão nº 1857/2015 de Tribunal de Contas da União, 29 de Julho de 2015

    Relatório de Auditoria. Monitoramento de Itens do Acórdão 2.596/2013 e 3.427/2014, Ambos do Plenário. Considerar Implementadas e em Implementação Algumas Recomendações e Não Implementada Uma Delas. Requisição. Fixação de Prazo para Apresentação de Documentos. Determinações. Recomendações. Ciência

    ... da Secretaria de Controle Externo no Estado do Rio de Janeiro (Secex/RJ), ratificado de forma unânime pelas instâncias ... e o COB mostra-se novamente indevida, na medida em que o vice-presidente do Comitê Rio 2016 também é o vice-presidente do ...-Sede celebrado entre o presidente do COI, de um lado, o prefeito da cidade do Rio de Janeiro e o presidente do Comitê Olímpico ...

  • Políticos de cinco partidos na lista do hsbc

    Estado do rio tem ao menos quatro representantes nas planilhas que reúnem correntistas do banco Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta opais@oglobo.

    ...O Estado do Rio de Janeiro tem quatro representantes: o primeiro vice-presidente do PSDB-RJ, Márcio Fortes, o ex-prefeito de Niterói Jorge Roberto Silveira (PDT-RJ), seu secretário de ...

  • Do Poder Judiciário no Brasil

    ... do Poder Judiciário, fala-se de independência do juiz, e vice-versa. Essa independência deve ser vista nos campos ... é a manutenção do fórum pela prefeitura – quando o prefeito municipal tem boa vontade – ou, no extremo, o próprio juiz de ... mais nenhum no País, porquanto os Estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul já os haviam extinguido e incorporado suas ...

  • Acórdão nº 50367 de Tribunal Superior Eleitoral, 04 de Fevereiro de 2014

    RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE DO VICE-PREFEITO RECONHECIDA SOMENTE APÓS A DIPLOMAÇÃO. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA CHAPA MAJORITÁRIA. INAPLICABILIDADE. PROVIMENTO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM. O art. 15 da LC 64/90 (com redação dada pela LC 135/2010) estabelece que, para a cassação do registro ou do diploma em registro de candidatura, basta a...

    ....2012.6.19.0000 - CLASSE 36- SANTA MARIA MADALENA - RIO DE JANEIRO Relator: Ministro João Otávio de Noronha Recorrente: Clementino ...ELEIÇÕES 2012. PREFEITO. INELEGIBILIDADE DO VICE-PREFEITO RECONHECIDA SOMENTE APÓS A ...

  • Vice-prefeito deixa Vila Aliança após 50 anos na comunidade

    Ele nega que decisão tenha sido tomada por questão de segurança Luiz Ernesto Magalhães luiz.

    ...luiz.magalhaes@oglobo.com.br. Antigos aliados. O vice Adilson Pires, que se mudou para o Catete, com o prefeito Eduardo Paes. Cezar Loureiro/1-1-2013. O vice-prefeito do Rio de Janeiro, Adilson Pires (PT), trocou de endereço logo no primeiro dia do ano, quando começou a exercer seu mandato, que acaba em 2016. Acompanhado da mulher, ele deixou a comunidade de Vila Aliança, em ...

  • Decisão da Presidência nº 234478 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Abril de 2006

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu que a verba de representação não tem caráter jurídico de subsídio, mas de '(...) ressarcimento em decorrência das despesas que o cargo político de Vice-Prefeito lhe impõe, e para que possa apresentar-se condignamente no exercício do cargo' [fls. 186-187]. Aplicou o preceito do artigo 38, i...

    ...-se no presente recurso extraordinário a possibilidade de Vice-Prefeito acumular a percepção da representação com vencimento ...O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro entendeu que a verba de representação não tem caráter ...

  • Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais

    ...202-73, de 17 de janeiro de 2002, nos seguintes termos:. Art. L. 122-49. Nenhum ... manuais tê-lo-ão os trabalhadores intelectuais, ou vice-versa. Dentre os trabalhadores manuais, o princípio da isonomia ... os trabalhadores a votarem em seu filho, candidato a prefeito de Florestópolis. No Processo AIRR 61640-84.2007.5.23.0004, a ...

  • pezão é alvo de nova denúncia eleitoral

    O vice-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), foi denunciado pela sétima vez por propaganda eleitoral antecipada apenas este ano. Em nova ação proposta ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), o procurador Maurício da Rocha Ribeiro diz que Pezão promoveu sua pré-candidatura ao governo do estado do Rio em lançamento do programa Bairro Novo, em Magé, em 11 de...

    A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro pede que cada um seja multado em até R$ 25 mil. A denúncia é ...