vice prefeito rio janeiro

49166 resultados para vice prefeito rio janeiro

  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003358-26.2009.8.19.0010 (Cível), 15-08-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A EX-PREFEITO. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FOI REFORMADA POR ESTE COLEGIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS. EXAME DA PERTINÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO À LUZ DO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 1ª Câmara Cível de Direito Privado (antiga ... PREFEITO. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA ... DETERMINANDO O RETORNO DOS ...
  • Pregão eletrônico nº 002/2023, O Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito Municipal de Paim Filho - RS, Alberto Cervinski, n
    ... , Alberto Cervinski, no uso de suas atribuições ... legais, torna público, o Pregão Eletrônico 002/2023 que ocorrerá no dia 27 de janeiro de 2023, às 09h00min ... , horário de ... Brasília/DF, através do site www.bll.org.br, objetivando a aquisição de fraldas geriátricas ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000112-22.2009.8.19.0010 (Criminal), 27-09-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A EX-PREFEITO. INFRINGÊNCIA AOS INC. I E IV DO ART. 63 DA LC n°63/90. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FOI REFORMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS. EXAME DA PERTINÊNCIA DE...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... Apelação ... PREFEITO. INFRINGÊNCIA AOS INC. I E IV DO ART. 63 DA ... DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA ... DETERMINANDO O RETORNO DOS ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000112-22.2009.8.19.0010 (Criminal), 07-12-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A EX-PREFEITO. INFRINGÊNCIA AOS INC. I E IV DO ART.63 DA LC 63/90. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FOI REFORMADA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS. EXAME DA PERTINÊNCIA DE

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... Embargos ... PREFEITO. INFRINGÊNCIA AOS INC. I E IV DO ART.63 DA LC ... JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O ... RETORNO DOS ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005004-37.2010.8.19.0010 (Cível), 08-03-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL DE MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A EX-PREFEITO. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE FOI REFORMADA POR ESTE COLEGIADO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA DETERMINANDO O RETORNO DOS AUTOS. EXAME DA PERTINÊNCIA DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO À LUZ DO...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 15ª Câmara Cível de Direito Privado ... PREFEITO. SENTENÇA RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO. DECISÃO DA 3 ª VICE-PRESIDÊNCIA ... DETERMINANDO O RETORNO DOS ...
  • Processo nº 0057663-43.2016.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Noviembre de 2016
    ... : EXMA. SRA. DESEMBARGADORA 1ª VICE  ... PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA  ... apontada  como  coatora  ser o Prefeito de Município com mesmo  ... de 200.000 ... Janeiro ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0220395-02.2015.8.19.0001 (Criminal), 26-06-2020

    Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/03, por

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... prevê o seguinte: “A remuneração do Prefeito, ... do Vice-Prefeito e dos Vereadores será ...
  • Processo nº 0054219-65.2017.8.19.0000 de Orgao Especial, 4 de Junio de 2018
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro  ... Órgão Especial  ...   cento)  os  subsídios  do  Prefeito,  do  Vice-Prefeito,  dos  Secretários  ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0234995-33.2012.8.19.0001 (Criminal), 30-07-2021

    Ementa: Apelação Cível. Ação anulatória. O autor, na qualidade de ex-vereador do Município de Nova Iguaçu, legislatura 2005 a 2008, pretende, através da demanda em questão, anular decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro que o condenou a ressarcir os cofres públicos de quantia recebida a título aumento de subsídio. Câmara Municipal que aprovou, em dezembro de 2004, a Lei nº 3.612/

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... prevê o seguinte: “A remuneração do Prefeito, do Vice- ... Prefeito e dos Vereadores será ...
  • Acórdão de TJRJ - QUARTO GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS, Processo nº 0014643-31.2018.8.19.0000 (Criminal), 27-03-2019

    MEDIDA CAUTELAR. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS EM DESVAFOR DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARATY. INDÍCIOS DA PRÁTICA DE DELITOS DE RESPONSABILIDADE, FRAUDE À LICITAÇÃO E PECULATO. PROBABILIDADE DA EXISTÊNCIA DO DIREITO AFIRMADO NA INICIAL QUE DEFLUI DAS CÓPIAS DE PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PLANILHAS E PROCEDIMENTO DE...

    ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Medida Cautelar nº 0014643-31.2018.8.19.0000 ... CUMENTOS EM DESVAFOR DO PREFEITO E DO ... VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARATY ...
  • Processo nº 0000077-14.2017.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO  ... 18ª CÂMARA CÍVEL  ... DE  PREFEITO"  E  VICE  PREFEITO  DA  ... DISTRIBUÍDO\xC2" ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0032811-47.2019.8.19.0000 (Cível), 28-04-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. LEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO DE MULTA FIXADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO A AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE DANOS CAUSADOS AO ERÁRIO MUNICIPAL. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA Nº 642 DO STF. RETORNO DOS AUTOS DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EVENTUAL JUÍZO DE RETRATAÇÃO OU CONFIRMAÇÃO DO ACÓRDÃO. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE nº 1.003.

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Nona Câmara Cível ... JUÍZO DE ... RETORNO DOS AUTOS DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA ... PARA EVENTUAL JUÍZO DE ... Prefeito do Município de Belford Roxo, em razão de dano ...
  • Decisão monocrática Nº 0600020-93.2020.6.19.0230 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 17-07-2022
    ... Vedada ao Agente Público, Cargo – Prefeito, Cargo – VicePrefeito, O DE JANEIRO–RIO DE JANEIRO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...
  • Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006014-92.2017.8.19.0068 (Cível), 04-11-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUTOR, SERVIDOR PÚBLICO MINICIPAL, QUE FOI CANDIDATO A VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO PLEITO DE 2012. REGISTRO DE CANDIDATURA QUE RESTOU INDEFERIDO PELO TRE/RJ. AUTOR QUE ALEGA QUE O INDEFERIMENTO SE DEU COM BASE EM OFÍCIO EXPEDIDO PELO MUNICÍPIO RÉU, ATESTANDO SUSPOSTA PERDA DO PRAZO DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO, O QUE, SEGUNDA...

    ... MINICIPAL, QUE FOI CANDIDATO A VICE-PREFEITO ... DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS NO ... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... unanimidade, em negar provimento ao ...
  • Decisão Monocrática nº 060058907 de Tribunal Superior Eleitoral, 20 de Junio de 2018
    ... (120)-0600589-07.2018.6.00.0000-[Cargo - Prefeito, Cargo - Vice-Prefeito, Abuso - De Poder ... de Investigao Judicial Eleitoral]-RIO DE JANEIRO-ITALVA TRIBUNAL SUPERIOR ...
  • De 80 deputados, só 10 se elegeram
    ... deputados que concorreram s eleies para prefeito e vice-prefeito, apenas dez se elegeram. Outros ... Da bancada federal do Rio de Janeiro, 14 deputados concorreram a prefeito ou a vice e ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003020-60.2017.8.19.0046 (Cível), 29-10-2019

    APELAÇÃO. SERVIDOR OCUPANTE EXCLUSIVO DE CARGO EM COMISSÃO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. EDIÇÃO DE LEI DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS CARGOS REPRESENTADOS PELOS SÍMBOLO - SM. RECONHECIMENTO PELA CORTE ESTADUAL DE CONTAS QUANTO AO VÍCIO DE INICIATIVA COM BASE NO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM...

    ... SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, ... SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ... DE JANEIRO. REDUÇÃO EM 15% DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EM ...
  • STF julga extensão da nova Lei de Improbidade
    ... (RJ) e Jos Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, vice na chapa de ...
  • STF julga extensão da nova Lei de Improbidade que pode favorecer Lira, Arruda e Garotinho
    ... (RJ) e Jos Roberto Arruda (DF), e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Cesar Maia, vice na chapa de ...
  • Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010806-83.2015.8.19.0028 (Cível), 27-04-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. TETO REMUNERATÓRIO. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE MACAÉ. FISCAL DE TTRIBUTOS PLENO QUE VINHA ATÉ JUNHO DE 2015 RECEBENDO NORMALMENTE SEUS VENCIMENTOS, RESPEITADO O LIMITE DO SUBSÍDIO DO PREFEITO LOCAL. PORÉM, A LEI Nº 4.108/2015, DE INICIATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL, ALTEROU O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, REDUZINDO-O PARA R$17.378,71, CONSEQUENTEMENTE CAUSANDO UMA DIMINUIÇÃO

    ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DÉCIMA NONA CÂMARA ... DO SUBSÍDIO DO PREFEITO LOCAL. PORÉM, A LEI Nº 4.108/2015, DE ... DO VICE-PREFEITO, REDUZINDO-O PARA R$17.378,71, ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0044044-46.2016.8.19.0000 (Cível), 24-05-2022

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART.1030, II, DO NCPC. ACORDÃO PARADIGMA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA NO RE 1.003.433/RJ. TEMA 642, DO STF. DEVOLUÇÃO PELA TERCEIRA VICE PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EVENTUAL EXERCICIO DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO. RETIFICAÇÃO...

    ... Agravado: Estado do Rio de Janeiro ... Relatora: Des. Mônica Maria Costa ... AGRAVO ... DEVOLUÇÃO PELA ... TERCEIRA VICE PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA PARA ... executado, na qualidade de Prefeito do Município de Volta ... 8. Logo, na forma do ...
  • Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007450-89.2016.8.19.0046 (Criminal), 05-11-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DOS VALORES RELATIVOS À DIFERENÇA ENTRE O SUBSÍDIO ANTERIOR E O IMPLEMENTADO PELA LEI Nº 1.691/2010. SECRETÁRIA MUNICIPAL. LEGISLAÇÃO QUE PREVÊ EFEITOS RETROATIVOS A CONTAR DE JANEIRO DE 2009. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA QUANTO AO PAGAMENTO. AFASTADA A ALEGAÇÃO DE...

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Primeira Câmara Cível ... PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS ...
  • Acórdão de TJRJ , Processo nº 0027226-77.2020.8.19.0000 (Cível), 03-07-2023

    AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI Nº 2.323/20 DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE INICIALMENTE REDUÇÃO DOS VALORES INERENTES AOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS, INCLUSIVE O PREFEITO E VICE-PREFEITO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS. APÓS TRÊS EMENDAS PARLAMENTARES E VETO...

    ... REPRESENTANTE: EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO ... DAS OSTRAS ... VICE-PREFEITO, DOS CARGOS COMISSIONADOS E DAS ... Janeiro oficiou também pela procedência do pedido ...
  • Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001566-11.2018.8.19.0046 (Cível), 16-07-2019

    Apelação Cível. Direito Administrativo. Sentença que condena o Município de Rio Bonito a pagar férias e 13º salário a ex-servidor comissionado, além de diferenças decorrentes da inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.827/13, pela qual se teria reduzido em 15% o salário da função gratificada para a qual nomeado o autor. Inconstitucionalidade acusada pelo Tribunal de Constas com base no artigo 28,

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro" ... Décima Sexta Câmara Cível ... Apelação C\xC3" ... Governador e Vice-Governador ... 1- É da iniciativa do Prefeito a ...
  • Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001586-02.2018.8.19.0046 (Fazendária), 23-09-2019

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0001586-02.2018.8.19.0046 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: DEISE FERREIRA MORAIS Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO QUE OCUPAVA CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS RECONHECIDAS EM...

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 23/09/2019 13:12 ... Página 1 de 1 ...

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