vice prefeito rio janeiro
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0011954-39.2017.8.19.0003 (Criminal), 24-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS. REJEIÇÃO DAS CONTAS PELO TCE/RJ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA AO FUNDAMENTO DE QUE ¿AS CONDUTAS IMPUTADAS AOS DEMANDADOS, QUANDO MUITO, ESTARIAM SUBSUMIDAS AO ARTIGO 11 DA LEI 8.429/92, QUE NÃO PERMITE A CONFIGURAÇÃO CULPOSA, POIS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL ... ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO E EX-VICE-PREFEITO DO ... MUNICÍPIO DE ANGRA DOS ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... 10ª ed. Rio de Janeiro: Forense, p. 394). 15. In casu, a) Os ... do parecer da ilustre então Vice-Procuradora-Geral da República, Doutora ... estimativas d e que os candidatos a prefeito das grandes capitais gastarão em torno de ...
-
Decisão monocrática Nº 0600101-44.2020.6.06.0120 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 20-06-2022
... e Naumi Gomes de Amorim , candidato a Prefeito, e de Enéas Campos Góes, candidato a ... qualquer inculpação ao então candidato a vice–prefeito Eneas Campos Goes. No que se refere ... /2020 –Rua 1º de Janeiro recebe asfalto novo; prefeito confere resultado ...
-
Edital, AVISO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2023 A Prefeitura Municipal de Esperança do Sul/RS., com
... Nº 001/2023, no período de 16 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023, no horário das ... GILMAR ... LUCINI - Vice-Prefeito em Exercício ... Avenida Rio Branco, ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050850-97.2016.8.19.0000 (Criminal), 18-10-2017
REEXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA impetrado contra ato omissivo do Prefeito do Município de São Gonçalo que deixou de estender à impetrante, servidora pública municipal, o recebimento de vantagem denominada adicional de desempenho em seu percentual máximo. Devolução dos autos pela Terceira Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, para exercício de eventual exercício de retratação, pois o acordão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... 10ª Câmara Cível – Reex. MS nº ... Impetrado: SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ... Relatora: ... Devolução dos autos pela Terceira Vice-Presidência deste ... Tribunal de Justiça, para ... -
Processo nº 0050850-97.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
... Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Impetrado: SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ... ção dos autos pela Terceira Vice-Presidência deste ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0050850-97.2016.8.19.0000 (Criminal), 09-10-2019
REEXAME DO MANDADO DE SEGURANÇA impetrado contra ato omissivo do Prefeito do Município de São Gonçalo que deixou de estender à impetrante, servidora pública municipal, o recebimento de vantagem denominada adicional de desempenho funcional em seu percentual máximo. Devolução dos autos pela Terceira Vice-Presidência deste Tribunal de Justiça, para exercício de eventual exercício de retratação à luz
... Impetrado: SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ... Relatora: ... Devolução dos autos pela Terceira Vice- ... Presidência deste Tribunal de Justiça, ... do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, ... dispensando-se a devolução das verbas ... -
PSDB espera filiar Joel Santana e Minotouro no Rio
RIO O PSDB no Rio de Janeiro est organizando um evento de filiao para o prximo ... Os tucanos j acertaram as filiaes do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de ... (Alerj), Jair Bittencourt (PP), e do prefeito de Barra do Pira, Mario Esteves (Republicanos) ...
-
Processo nº 0023762-84.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 19 de Julio de 2017
... Impetrado: SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ... ção dos autos pela Terceira Vice-Presidência deste ... de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por votação unânime, ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... , por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão ... Vice-presidente da Comissão de Assuntos Tributários ... que, muitas vezes, o município e o prefeito ficam reféns da câmara munici - pal, que, por ...
-
PSDB espera filiar Joel Santana e Minotouro no Rio
Agncia O Globo -O PSDB no Rio de Janeiro est organizando um evento de filiao para o prximo ... dia 19.Os tucanos j acertaram as filiaes do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de ... (Alerj), Jair Bittencourt (PP), e do prefeito de Barra do Pira, Mario Esteves (Republicanos) ...
-
PSDB espera filiar Joel Santana e Minotouro no Rio
Agncia O Globo -O PSDB no Rio de Janeiro est organizando um evento de filiao para o prximo ... dia 19.Os tucanos j acertaram as filiaes do vice-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de ... (Alerj), Jair Bittencourt (PP), e do prefeito de Barra do Pira, Mario Esteves (Republicanos) ...
-
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0800624-73.2021.8.19.0002 (Cível), 04-08-2023
ACÓRDÃO Direito Constitucional. Direito da Educação. Estatuto da Criança e do Adolescente. Ação de obrigação de fazer, com pedido liminar de tutela específica, na qual pretende que a ré ora apelante promova sua matrícula em Creche da rede pública ou conveniada do Município de Niterói, próxima de sua residência, preferencialmente na UMEI Vice-Prefeito Luiz Eduardo T. do Carmo, ou em unidade
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO ... preferencialmente na UMEI Vice-Prefeito Luiz Eduardo T. do ... Carmo, ou em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057292-34.2020.8.19.0002 (Fazendária), 08-04-2022
Recurso Inominado nº 0057292-34.2020.8.19.0002 Recorrente: Celso Correa da Silva Recorrido: Município de Rio Bonito RECURSO INOMINADO. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. IRREGULAR FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO COM BASE EM LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RECONHECIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, PORÉM NÃO PAGAS. ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 08/04/2022 02:32 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0034867-47.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0034867-47.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: NORMA SUELI MOURA VIEIRA MARINS RECURSO INOMINADO. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 1.827/2013 DO MUNICÍPIO DE RIO BONITO, PELO ÓRGÃO ESPECIAL COM EFEITOS EX TUNC. INEFICÁCIA PARA PRODUÇÃO DE EFEITOS VÁLIDOS NO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 22/05/2020 14:05 ... Página 1 de 1 ... -
Decisão monocrática Nº 0600677-56.2020.6.19.0029 de Tribunal Superior Eleitoral
... JANEIRO Relator: Ministro Sérgio Banhos ... , Albano Batista Filho (respectivamente, Prefeito e Vice–Prefeito candidatos à reeleição) e ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0007208-96.2017.8.19.0046 (Criminal), 09-09-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0007208-96.2017.8.19.0046 Recorrente: MUNICÍPIO DE RIO BONITO Recorrido: CARLOS CASTILHO DE OLIVEIRA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO QUE OCUPAVA CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE SALÁRIO E DÉCIMO...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 09/09/2019 08:35 ... Página 1 de 1 ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção de um “e” por um “ou” ou vice-versa, desde que se possa notar pelo restante do ... VIII – o prefeito; ... IX – os deputados estaduais e ... Rio de Janeiro: Forense, 2015. p. 505-506 ... Sobre o ...
-
Decisão Monocrática nº 060029637 de Tribunal Superior Eleitoral, 10 de Mayo de 2018
... (1338)-0600296-37.2018.6.00.0000-[Cargo - Vice-Prefeito, Abuso - De Poder Poltico/Autoridade, Ao ... de Investigao Judicial Eleitoral]-RIO DE JANEIRO-CACHOEIRAS DE MACACU TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL ...
- Acórdão nº 2588 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
-
Dos Direitos Políticos
... Não sendo candidato a presidente ou vice-presidente da República, quando deve ser ... federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; d) dezoito (18) ... 01 A governadora do Estado do Rio de Janeiro é mulher do ex-governador, tendo concorrido ao ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057757-43.2020.8.19.0002 (Criminal), 14-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado Nº 0057757-43.2020.8.19.0002 Recorrente: MARIA DE FÁTIMA SALES DE MENDONÇA FARIA Recorrido: MUNICÍPIO DE RIO BONITO RECURSO INOMINADO. OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. IRREGULAR FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO COM BASE EM LEI MUNICIPAL INCONSTITUCIONAL. DIFERENÇAS...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 14/06/2022 11:49 ... Página 1 de 1 ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0008381-65.2018.8.19.0000 (Cível), 19-09-2022
REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. LEI MUNICIPAL. EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. COM RELAÇÃO AO ARTIGO 54-A, NÃO SE COGITA DE RECONHECER O VÍCIO DE INCONSTITUCIONALIDADE APONTADO. COMO É CEDIÇO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, QUANDO DO JULGAMENTO DO RE 650.898, FIXOU O ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE, EMBORA O REGIME DE SUBSÍDIO SEJA INCOMPATÍVEL COM OUTRAS PARCELAS...
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... DO RIO DE JANEIRO em face da EXMO SR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ... BARRA MANSA E OUTRO, por ... 1/3 de férias ao Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, ... bem como ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... 3ª Ed. Trad. Peter Naumann. Rio de ... Janeiro: Renovar, 2005, p. 42-43.) ... Isso nos ajuda a ... declaração do prefeito de Belo Horizonte de que não iria cumprir uma ... descrença e vice-versa, de forma que são livres todos os ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018380-02.2019.8.19.0002 (Fazendária), 25-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0018380-02.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO BONITO Recorrido: ADILSON LESSA DA SILVA Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO QUE OCUPAVA CARGO COMISSIONADO. EXONERAÇÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE VERBAS RECONHECIDAS EM...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ 25/11/2019 05:39 ... Página 1 de 1 ...