vice-presidente da cipa
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1135/2001-005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inc. II, alínea "a" do ADCT) aludir a cargos de direção da CIPA, interpretação teleológica indica ter alcançado todos os membros da representação obreira, evitando, assim, o absurdo, oriundo de mera interpretação gramatical, de o benefício ter ficado circunscrito ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inc. II, alínea ... vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-19747/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Abril de 2001
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inc. II, alínea "a" do ADCT) aludir a cargos de direção da CIPA, interpretação teleológica indica ter alcançado todos os membros da representação obreira, evitando, assim, o absurdo, oriundo de mera interpretação gramatical, de o benefício ter ficado circunscrito ao vice-presidente e, pior,
A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inc. II, alínea ... vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2179-07.2010.5.02.0314)
... CIPA - RECUSA DE RETORNO AO EMPREGO ... provisória decorrente do exercício do cargo de vice-presidente da CIPA e condenou a empresa-ré ao pagamento de indenização ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100223-85.2018.5.01.0483)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO EXAMINADA . A parte recorrente deverá...
... CIPEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE MEMBRO DA CIPA ... INVALIDADE DA ELEIÇÃO ANTERIOR. NÃO ELEITO. PRETENSÃO ... de vice-presidente da CIPA. Sabe-se que a CIPA que é um órgão obrigatório, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001505-26.2016.5.07.0008), 2017-07-05
... CIPA. ENCERRAMENTO DA OBRA. INDEVIDA A INDENIZAÇÃO ESTABILITÁRIA. Conforme o ... a CIPA é encerrada com o fim da obra; que o depoente foi vice-presidente da CIPA, na obra da Construtora MANHATTAN; Nada mais. ENCERRADO" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-25236/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE CIPA. A expressão cargo de direção constante do art. 10, II, a, do ADCT não tem o condão de limitar a garantia de emprego nele disciplinada apenas aos empregados eleitos para o cargo de vice-presidente, pois a finalidade do constituinte foi a de ampliar a proteção que já era prevista no art. 165 da CLT. Assim, todos os empregados eleitos para a...
... RB/tb/aa/ac ... GARANTIA DE EMPREGO. EMPREGADO ELEITO PARA CARGO DE CIPA ... A ... expressão cargo de direção constante do art. 10, II, a , do ... i plinada apenas aos empregados eleitos para o cargo de vice-presidente , pois a finalidade do constituinte foi a de ampliar a proteção que já ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-745500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ... ção gramatical, de a vantagem ter ficado circunscrita ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-745500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ... ção gramatical, de a vantagem ter ficado circunscrita ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-745500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ... ção gramatical, de a vantagem ter ficado circunscrita ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-745500/1995-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ... ção gramatical, de a vantagem ter ficado circunscrita ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7455/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Mayo de 2000
... Recurso não conhecido ... ESTABILIDADE NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Em que pese o art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT aludir a cargos de ... ção gramatical, de a vantagem ter ficado circunscrita ao vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ...
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Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... ção de acidentes e de promoção da saúde no trabalho (SESMT e CIPA) que as empresas privadas e estatais (empresas públicas e sociedades de ... da CIPA da plataforma será constituída pelo Presidente e Vice-Presidente da CIPA presentes à reunião na qual for iniciado o processo eleitoral ...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.4.1.1. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos ... da CIPA da plataforma será constituída pelo Presidente e Vice-Presidente da CIPA presentes à reunião na qual for iniciado o processo eleitoral; ...
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... 8º, VIII), ao dirigente da CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — e à mulher gestante ... A CLT menciona apenas as figuras do presidente e do vice-presidente, este escolhido pelos empregados, dentre os seus representantes. A ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0000500-61.2020.5.07.0029), 2020-04-15
... dos empregados na Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA ( cargo de vice-presidente), nada requerendo no sentido de ser reintegrado ...
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NR-5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes
... A Comissão Interna de Prevenção de Aciden- tes — CIPA — tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes ... - tantes dos empregados escolherão entre os titula- res o Vice-Presidente. 5.12. Os membros da CIPA, eleitos e designados, serão empossados no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-38661/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
DEPOIMENTO PESSOAL - PRESENÇA DA PARTE "EX ADVERSO" - PRELIMINAR DE NULIDADE - INCIDÊNCIA DO ARTIGO 794 DA CLT E ART. 344 DO CPC. Estando a parte assistida por advogado, razoável se revela a aplicação, no âmbito do Processo do Trabalho, do art. 344 do Código de Processo Civil, que preconiza sua retirada da sala de audiência, quando do depoimento pessoal da parte contrária, dado que as perguntas e
... Recurso de revista não provido ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLENTE. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inciso II, alínea ... vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010209-78.2013.5.06.0002), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DATA LIMITE. O reclamante não fez prova de sua reeleição para o cargo de membro da CIPA, não havendo razão em se arbitrar que o término do mandato ocorreu em dia 01/04/2015, como entendeu o julgador originário. Com efeito, se o reclamante foi eleito como membro da CIPA em abril de 2012, o seu...
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. DATA LIMITE. O reclamante não fez prova de ... que o recorrido foi eleito para exercer o cargo de vice-presidente da CIPA na gestão de 2012/2013, conforme documento juntado nos id's ... -
Artigos 154 a 201
... por meio dos serviços que deve criar, como serviço médico e CIPA, e dos empregados, com o dever de usar os equipamentos de proteção ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 165 - Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000713-77.2018.5.07.0016), 2020-08-14
... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Diante da reversão da justa causa obreira, em sendo a reclamante membro ... ção do período estabilitário, por ser a embargante vice-presidente da CIPA ... A reclamada (id b528316) afirma que o acórdão quedou-se ...
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Acórdão Nº 0020571-53.2015.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA EMPREGADA DETENTORA DE ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA DIRETORIA DA CIPA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que a reclamada não cumpriu o ônus de prova que lhe competia em relação à efetiva ocorrência da falta grave, invocada como motivo para a despedida por justa causa, especialmente diante do fato de ser a empregada detentora de estabilidade no emprego.
... MEMBRO DA DIRETORIA DA CIPA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. Hipótese em que a reclamada não cumpriu o ... detentora de estabilidade provisória pela condição de vice-presidente da CIPA, conforme demonstrado na ata ID e9707f9. Diz ser aplicável os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-46495/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLEN-TE. PERÍODO ABRANGIDO. Em que pese a norma constitucional (art. 10, inc. II, alínea "a", do ADCT) aludir a cargos de direção da CIPA, interpretação teleológica indica ter alcançado todos os membros da representação obreira, evitando assim o absurdo, oriundo de mera interpretação gramatical, de o benefício ter ficado circunscrito ao vice-presidente e, pior,...
... A C Ó R D Ã O ... (4ª Turma) ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPA. SUPLEN-TE. PERÍODO ABRANGIDO. Em que pese a norma constitucional (art ... vice-presidente e, pior, ter abrangido o presidente, que é indicado pelo empregador e ... -
Segurança do Trabalho
... CIPA — Comissão Interna de Prevenção de Acidentes ... Regida pela Lei n ... da CIPA, e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente" (art. 164, § 5 o , ... da CLT) ... Organizada a CIPA, a mesma dever\xC3" ...
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Artigos 487 a 500
... e não dobradas, devidas às gestantes e aos vice-presidentes da CIPA (titulares ou suplentes), respectivamente, em casos de decurso por ... Esta ressalva não abrange o vice-presidente da CIPA, pois seu contrato de trabalho pode ser extinto por motivos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2436-88.2013.5.09.0651)
... 209). O fato de ser o vice-presidente da CIPA (fls. 21/29) indica que era bem relacionado com os colegas ...