vice-presidente da cipa
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... 30.4.1.1. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) das empresas de navegação marítima/fluvial deve ser constituída pelos ... 6.4.1.1. Cabe ao Presidente e ao Vice-Presidente da CIPA de que trata o item 6.4.1 constituir a Comissão Eleitoral para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1198-85.2011.5.02.0461)
... Ressaltou, ainda, que -o reclamante fora desde 2007 o vice-presidente" da CIPA e ( ... ) o autor acostara aos autos certificado do curso de formaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000410-03.2017.5.06.0412), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. ESTABELECIMENTO COM MAIS DE 50 (CINQUENTA) EMPREGADOS. OBRIGAÇÃO DE REALIZAR ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO (CCT). ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CIPA. DOCUMENTO VÁLIDO. FATO CONSTITUTIVO DEVIDAMENTE PROVADO. A Ata da Nona Reunião Ordinária da Comissão Interna de...
... ELEIÇÕES PARA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA). NORMA REGULAMENTADORA Nº 5 (NR-5). CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ... dos empregados escolherão entre os titulares o vice-presidente ... 5.14 A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000326-40.2020.5.07.0033), 2020-10-22
... cipeiro. Esclarece que foi eleito pelos empregados como vice presidente da CIPA, em 28 de março de 2018 e reeleito para mandato com duração ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000362-49.2015.5.07.0036), 2015-12-17
... RELATOR: PLAUTO CARNEIRO PORTOEMENTAREPRESENTANTE DOS EMPREGADOS NA CIPA. RENÚNCIA AO CARGO OCUPADO NA COMISSÃO. ATO DE DISPOSIÇÃO DE DIREITO ... nos autos que o requerente foi efetivamente eleito vice-presidente da CIPA no âmbito da empresa ré, consoante se extrai dos documentos de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2020-09-18
... Trabalho / Reintegração / Readmissão ou Indenização / Membro de Cipa ... Alegação(ões): ... - contrariedade à Súmula nº 339 do ... à estabilidade, cabe observar que o Autor foi eleito como vice-presidente da CIPA em 19/11/2015, para a gestão 2015/2016, conforme documento de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000160-64.2017.5.06.0413), 16-11-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. ÔNUS DA PROVA. Em se tratando de pedido de diferenças salariais, por desvio de função, incumbe ao reclamante o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito (art. 818, da CLT e art. 373, I, do CPC/2015), consistente na assertiva de que teria iniciado a desempenhar as atribuições inerentes aos vigilantes fiéis antes de ser...
... por ocasião da audiência instrutória, disse que: " o presidente da CIPA eleito foi EVANDRO; que não se recorda se o recte foi o vice-presidente ... -
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o vice-presidente. (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 165 - Os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2020-02-07
... TST ... ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA. Evidenciada nos autos a inobservância ao art. 10, II, a, do ADCT, agiu ... à estabilidade, cabe observar que o Autor foi eleito como vice-presidente da CIPA em 19/11/2015, para a gestão 2015/2016, conforme documento de ...
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Sentença nº 1000448-22.2022.5.02.0351 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2023
... gozava de garantia provisória no emprego por ser membro eleito da CIPA. Pleiteou os títulos relacionados no rol da inicial, atribuindo à causa ... ouvida em audiência alegou que “o reclamante era o vice-presidente da CIPA entre 2021/2022; que a empresa não permitia a participação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000370-27.2016.5.06.0001), 26-04-2018
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DOCUMENTO PRODUZIDO DE FORMA UNILATERAL. NÃO COMPROVADO O PAGAMENTO DE SALÁRIO "POR FORA". Da análise dos documentos trazidos aos autos, verifica-se que estes, além de terem sido juntados de forma intempestiva, não se prestam a demonstrar a existência de pagamentos realizados "por fora" do contracheque. Isso porque, além de...
... condições de apresentar a documentação referente à eleição da CIPA realizada em dezembro. Assevera que a determinação de juntada de ... 5.39 O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus membros, no prazo mínimo de 55 ... -
Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Equipara-se à proteção dos dirigentes da CIPA. Portanto, é uma proteção inferior, que não precisa falta grave para ... A CLT menciona apenas as figuras do presidente e do vice-presidente, este escolhido pelos empregados, dentre os seus representantes. A ...
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Acórdão Nº 0020975-69.2019.5.04.0251 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-08-2021
EMENTA DANO MORAL. AUSÊNCIA DE PROVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Não demonstrada a violação aos direitos personalíssimos do autor, não há cogitar de indenização por dano moral, nos termos do art. 5º, X, da CF. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A confluência de interesses e a finalidade comum entre empresas configura a existência de grupo econômico, cuja consequência é a responsabilidade...
... como cipeiro (reitera que foi eleito diretor/presidente da CIPA da IMAX, em março/2018, conforme a cópia da ata de reuniões anexada aos ... Os outros? vice presidente ... ? ... RA - eu tinha uma chapa, eu tinha eu, mais meu secretário, mais ... -
Sentença nº 1001478-92.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... do acordo pela ré; indenização substitutiva da estabilidade da CIPA e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor de R$ ... CIPA A parte reclamante sustenta exerceu a função de “Vice-presidente” da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no mandato de ...
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Sentença nº 1001214-75.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-06-2023
... do acordo pela ré; indenização substitutiva da estabilidade da CIPA e multas dos arts. 467 e 477 da CLT. Atribui à causa o valor de R$ ... CIPA A parte reclamante sustenta exerceu a função de “Vice-presidente” da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no mandato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000713-77.2018.5.07.0016), 2019-06-30
... desconstituir sua estabilidade decorrente da posse como vice-presidente da CIPA em 27/01/2018. Postula a condenação da reclamada no pagamento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000364-53.2020.5.06.0171), 01-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE ORDEM ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. O artigo 165 da CLT prevê que os titulares da representação dos empregados nas Comissões Internas de Prevenção de Acidentes não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. MEMBRO DA CIPA. EXTINÇÃO DO CONTRATO POR MOTIVO DE ORDEM ECONÔMICA. POSSIBILIDADE. O ... sob exame, é incontroverso que o reclamante foi eleito Vice-presidente da CIPA, tendo exercido o cargo de dirigente de 02/05/2018 a 02/05/2019 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-12.2015.5.06.0171), 02-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. RENÚNCIA EXPRESSA FORMALIZADA PERANTE O SINDICATO. AUSÊNCIA DE PROVA DE COAÇÃO. VALIDADE. Comprovado nos autos que o Reclamante formalizou expressamente a renúncia à estabilidade provisória que detinha por força do art. 10, II, "a", do ADCT e diante da ausência de prova quanto à alegada coação psicológica, não há como se anular o ato expressado pelo...
... estabilidade, em razão de sua efetiva e legítima participação na CIPA, esteve submetido a condições de trabalho que nunca lhes foram exigidas, ... /12/2014, dentro, portanto, do período de seu mandato de vice-presidente da CIPA, que se estendeu até 16/12/2014. Ressalta que as testemunhas ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11173-88.2014.5.01.0030) 06-12-2017
... apresentados demonstraram que o reclamante foi eleito membro da CIPA. Outrossim, aplicou à reclamada a pena de confissão ficta, pois seu ... autos qualquer documento que comprovasse a eleição como vice-presidente da CIPA. Prossegue dizendo que os documentos trazidos pelo autor, quais ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 31-40.2018.5.08.0002)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - INDENIZAÇÃO - DISPENSA - MEMBRO DA CIPA - INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ART. 896, § 1º-A, I, da CLT. 1. A reclamada não atendeu ao pressuposto de admissibilidade do recurso de revista previsto no art. 896, § 1º
... MEMBRO DA CIPA ... - ... INOBSERVÂNCIA DO REQUISITO PREVISTO NO ... A condição do ... reclamante de Vice-Presidente da CIPA (gestão 2015/2016) é incontroversa, conforme a ata ... -
Acórdão Nº 0021166-47.2018.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
... 1. REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. NULIDADE DAS ELEIÇÕES DA CIPA ... O reclamante busca a declaração de nulidade da eleição da CIPA, ... de votos que lhe garantiria a primeira posição, eleito vice-presidente da CIPA. Argumenta que, com o resultado anunciado, ficou atrás, ...
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Representação Interna do Pessoal e Organização Sindical nos Locais de Trabalho
... CIPA. 4. Comissão Interna para Instituição de Plano de Participação nos ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente" ... AȱCIPAȱfoiȱinstrumentalizadaȱpelaȱNormaȱRegulamentadoraȱǻNR\xC7" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 877-80.2017.5.11.0011) 18-12-2018
RECURSO DE REVISTA. 1. EXAME PRÉVIO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO ADMITIDO PARCIALMENTE. MATÉRIA NÃO IMPUGNADA POR MEIO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. Segundo a sistemática processual estabelecida por esta Corte Superior depois do cancelamento da Súmula nº 285 do TST e a edição da Instrução Normativa nº 40 do TST, a qual dispõe sobre o...
... também o deferimento da indenização pela estabilidade do membro da CIPA, sob o argumento de que na época da demissão era detentor de ... , II, "a", do ADCT até 20/09/2017, pois ocupou o cargo de vice-presidente da CIPA no biênio 2015/2016 (Id 129377b) ... Sobre assunto, ... -
Acórdão Nº 0020796-19.2014.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 13-10-2017
PLUS SALARIAL. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que seja reconhecido o direito à percepção de plus salarial pelo acúmulo de funções, é imperioso que o empregador exija a execução de tarefas que demandem maior especialização ou exijam complexidade superior, estranhas à função contratada, devendo haver, ainda, diferenciação de salários entre a função originalmente exercida e a acumulada.
... ía cartão ponto; que sabe que o reclamante teve problemas com a CIPA, pois o ele impugnou a primeira eleição, tendo ganhado a segunda; que a ... vice-presidente da CIPA na sede da Ilha do Pavão em 14.03.2013 e os registros pontos dão ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001295-56.2014.5.06.0142), 04-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DESVIO DE FUNÇÃO CARACTERIZADO. DIFERENÇA DEVIDA. O trabalhador contratado para determinada função, cujas atribuições se inserem num patamar de responsabilidade menor, não pode, ao alvedrio do empregador, ser desviado para exercer outra de maior responsabilidade sem a devida contraprestação. Admitir tal possibilidade seria o mesmo que chancelar o...
... o obreiro Membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, eleito como representante dos empregados com maior quantidade de votos e conduzido ao cargo de Vice-Presidente, com mandato de outubro de 2013 a outubro de 2014 e estabilidade ...