vice-presidente da cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010388-07.2014.5.06.0251), 04-05-2017
JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A justa causa, por macular a vida profissional do empregado, requer a produção de prova irrefutável, com demonstração inequívoca da falta apontada, comprometendo, assim, a fidúcia que deve nortear o contrato de trabalho. E não basta a caracterização da falta, mister se faz que ela se revista de gravidade tal a ponto de impossibilitar a continuidade da relação de...
... em 01.08.2014, e que 23.09.2014 se candidatou a cargo eletivo na CIPA, quando então foi eleito a vice-presidente, tomando posse no cargo em ... -
Sentença nº 1001750-83.2020.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... Indefiro ... MEMBRO DA CIPA. ESTABILIDADE. INDENIZAÇÃO O art. 165 da CLT determina que os titulares ... A Reclamada confessa que a reclamante era vice-presidente da CIPA, eleita em 08/04/2019, porém alega a legalidade da justa causa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 102800-12.2006.5.01.0045) 29-08-2018
... - REPRESENTANTE SINDICAL E MEMBRO DA ... CIPA - NORMA COLETIVA ... A estabilidade provisória do dirigente sindical, ... com o restante do tempo de proteção no emprego por ser vice presidente da CIPA ... Procede o pedido de item C-9 para constar a baixa ...
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Acórdão Nº 0020364-60.2019.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. O desrespeito ao período mínimo do intervalo intrajornada, conforme o parágrafo 4º do artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, enseja o pagamento da remuneração integral do intervalo, na forma do item I da Súmula nº 437 do Tribunal Superior do Trabalho e da orientação contida na Súmula nº 38 do TRT4.
... , desde que este seja empregado da empresa, ou pelo vice-presidente da gestão atual da CIPA quando a empresa não possuir dirigente sindical ... -
Acordão nº 20140787130 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Septiembre de 2014
... de garantia de emprego decorrente de eleição para integrar a CIPA. Nesses aspectos pretende a modificação da sentença. Contrarrazões às ... ão foi eleito para cargo de direção, como presidente ou vice-presidente da CIPA e que como suplente “seriam mínimas suas chances de exercer os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001643-50.2017.5.07.0010), 2018-09-26
... com a POSCO findou em 06/2016 o que culminou com a extinção da CIPA, que houve quitação dos valores rescisórios conforme acordo perante o ... à estabilidade, cabe observar que o Autor foi eleito como vice-presidente da CIPA em 19/11/2015, para a gestão 2015/2016, conforme documento de ...
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Índice Analítico
... 496 ... - Ver "Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA" ... COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA ... - Conceito - finalidade ... 848 ... - Atribuições do presidente e do vice-presidente ...
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Acórdão Nº 0001120-71.2013.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-11-2017
EMENTA DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. INDEVIDAS. Demonstrando a prova dos autos que o empregado exerceu tarefas que estavam inseridas no conjunto ocupacional da função para a qual fora contratado, não faz jus ao pagamento de diferenças salariais postuladas sob o fundamento de desvio de função. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DE VALIDADE DOS CARTÕES-PONTO TRAZIDOS AOS AUTOS PELO EMPREGADOR. ÔNUS...
... secreta, dirigida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa e naquelas não sujeitas à constituição de CIPA, pelo ... votos ser acompanhada em conjunto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da CIPA. " (ID. 2b924ea - Pág. 8/9). No caso, como dito, não há prova ... -
Acórdão Nº 0021024-41.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 09-10-2020
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. Hipótese em que a reclamada não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o acidente foi ocasionado por culpa exclusiva do reclamante. Mantém-se a condenação ao pagamento de indenização por danos morais. Recurso ordinário da ré desprovido. HORAS EXTRAS. VALIDADE DO REGIME BANCO DE HORAS. Ante a expressa previsão em cláusula coletiva da...
... secreta, dirigida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa e, naquelas não sujeitas à constituição de CIPA, pelo ... votos ser acompanhada em conjunto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da CIPA ... 35.4 - O sindicato dos trabalhadores deverá ser ... -
Acordão nº 0000459-50.2011.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Febrero de 2013
... de quinze dias, com a informação do nome e telefone do vice-presidente da CIPA, sendo essa comunicação expressamente estabelecida na norma ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 Os titulares da representação dos empregados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001406-35.2015.5.06.0391), 31-03-2016
EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. RENÚNCIA TÁCITA À ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. Consoante a jurisprudência majoritária do TST é possível o empregado detentor da estabilidade provisória postular apenas a indenização substitutiva, sem a obrigatoriedade de apresentar pedido de reintegração. Não há...
... EMENTA EMENTA: ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO SUPLENTE DA CIPA. POSTULAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE ... Afirma que era vice-presidente da CIPA, com mandato no período de 28/07/14 até 28/07/15. Conforme ... -
NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
... e, quando houver, ao serviço de segurança e saúde do trabalho e à CIPA ... 32.2.4.12. O empregador deve informar, imediatamente, aos ... 4; ... c) vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA ou o designado ...
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Artigos 154 a 165
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. (Incluído pela Lei n. 6.514, de 22.12.1977) ... Art. 165. Os ...
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Acordão nº 20150875368 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Octubre de 2015
... ) com o fundamento de que desde maio\2011 quando foi eleito vice-presidente da CIPA tem sido perseguido e maltratado pelos seus superiores ( srs ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000200-81.2015.5.07.0027), 2015-08-25
... caso sob exame, a reclamante fora eleita para o cargo de Vice-Presidente da CIPA da Reclamada no dia 13/05/2013, para um período de ano, ou seja, ...
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Organização nos Locais de Trabalho
... 1.2. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho — CIPA. Também em 1967 a ditadura militar traçou um novo papel a ser ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... A CIPA foi instrumentalizada pela Norma Regulamentadora (NR) n. 5 ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000396-42.2014.5.07.0009), 2015-01-13
... provisória, asseverando que fora eleito como suplente da CIPA, tomando posse em 24/07/2013. Afirma, ainda, que recebia de remuneração ... Após, foi eleito o Vice-Presidente da CIPA, o Sr. Sergio Freire ... Analisando tal documento, vislumbra-se ...
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Acórdão Nº 0020048-47.2018.5.04.0281 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-06-2020
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que demonstrado o assédio e as ofensas noticiadas pelo reclamante, cujos atos foram praticadas por superior hierárquico, restando devido o pagamento de indenização por danos morais.
... Afirmou que tais situações começaram quando foi eleito vice-presidente da CIPA. Requereu, portanto, o reconhecimento da rescisão indireta do ... - Membro da Cipa que renuncia por escrito a mandato perde estabilidade provisória
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Sentença nº 1001399-92.2023.5.02.0088 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-01-2024
... Garantia de emprego - membro da CIPA O reclamante alega que era integrante da CIPA, fazendo jus à garantia de ... -se da prova documental que o reclamante tomou posse como vice-presidente da CIPA no dia 12/06/2019 para a gestão 2019/2020 (fl. 131 do PDF; ID ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... ção proissional, estabilidade da gestante, estabilidade do membro da CIPA, todas de caráter provisório, com previsão nos arts. 165, 543 da CLT e ... da CIPA será escolhido pelo empregador, enquanto o vice-presidente será eleito pelos empregados, dentre eles ... Note-se que a norma ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001428-76.2012.5.06.0172), 09-10-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA NA RESCISÃO. FÉRIAS PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3, INDEVIDAS. Segue-se a corrente jurisprudencial dominante, retratada na Súmula nº 171, do Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que o empregado dispensado por justa causa não faz jus às férias proporcionais + 1/3. Recurso ordinário empresarial parcialmente provido.
... por t é cnicos em seguran ç a do trabalho, bem como v ê em na CIPA (COMISS Ã O INTERNA DE PREVEN Ç Ã O DE ACIDENTES) um agente de ... junta o autor um RI (registro de incidente), aberto pelo vice-presidente da CIPA Misael Neves, no qual consta que o autor estava realizando o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0010696-21.2014.5.07.0023), 2016-04-11
... vice presidente da CIPA tomando posse em 23 de maio de 2014 e nessa condição foi chamado ...
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Acordão nº 20150988197 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Noviembre de 2015
... reforma quanto a: a) reintegrao (garantia provisria de emprego CIPA); b) diferena salarial (abusividade); c) dcimo quarto salrio; d) diferenas ... da dispensa estava exercendo normalmente mandato de vice-presidente da CIPA. b) Diferena salarial (abusividade) Sem razo o autor. A discusso, ...