vice-presidente da cipa
-
Sentença nº 1001245-41.2022.5.02.0078 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... quando se está diante da hipótese em que o empregado é membro da CIPA, pois nos termos do parágrafo único do art. 165 da CLT, se o empregador ... Flávia, eleita vice-presidente da CIPA, compareceram à reclamada com materiais de panfletagem, não ...
-
Sentença nº 1001008-45.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-03-2023
... 223-G, § 1º, II, da CLT. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. MEMBRO DA CIPA" Sustenta o reclamante que exerceu a função de vice-presidente da CIPA at\xC3" ...
-
Acórdão Nº 0020089-98.2017.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO DOS VALORES COMPROVADAMENTE PAGOS NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo é integral, ou seja, deve ser considerada a totalidade das horas extraordinárias satisfeitas durante o período do contrato de trabalho não abrangido pela prescrição quinquenal. Adoção da Orientação...
... secreta, dirigida pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa e, naquelas não sujeitas à constituição de CIPA, pelo ... votos ser acompanhada em conjunto pelo Presidente e pelo Vice-Presidente da CIPA ... 35.4 - O sindicato dos trabalhadores deverá ser comunicado, ... -
Acordão nº 20150857564 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2015
... 104), vice-presidente da CIPA na gestão 2011/2012, confirmou a tese defensiva de que a dispensa ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000446-25.2010.5.07.0004), 2013-04-02
... empresa para a qual o autor exercia mandato na CIPA, hipótese ... que ensejaria a extinção da estabilidade provisória, nos ... para tanto, na carta de renúncia ao cargo de vice-presidente da CIPA, anexada à fl 67 ... Tais assertivas, entretanto, não vicejam ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000299-20.2011.5.06.0221), 06-09-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS COMPROVADOS POR MEIO DE CÓPIAS INAUTÊNTICAS. DESERÇÃO. A cópia da guia de recolhimento do depósito recursal, de fl. 118, e das custas, de fl. 117, encontram-se inautênticas, e não reside nos autos declaração do advogado da parte atestando sua autenticidade. O artigo 830 consolidado, vazado nos termos abaixo, faculta ao advogado fazer prova com
... CIPA. PER Í ODO ESTABILIT Á RIO. INDENIZA Ç Ã O SUBSTITUTIVA. Em ... ã o da CIPA e da elei ç ã o da recorrida para o cargo de vice-presidente. Diz que, embora os documentos alusivos à cria ç ã o da referida ... -
Acordão nº (RO)07107.2002.906.06.00.8 de 3º Turma, 25 de Septiembre de 2002
Membro titular de CIPA. A garantia, no emprego, dos titulares da representação dos empregados na CIPA está disposta no art. 10, II, a, ADCT e artigo 165, CLT, inclusive alcançando seus suplentes (Enunciado nº 339, TST), não vingando a tese de que esta é restrita ao seu Vice- Presidente, ocupante de caro de direção.
... EMENTA: Membro titular de CIPA. A garantia, no emprego, dos titulares da representação dos empregados ... , TST), não vingando a tese de que esta é restrita ao seu Vice-Presidente, ocupante de caro de direção ... Vistos etc ... Recurso ordinário ... -
Acordão nº 0000695-60.2011.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Abril de 2013
PROCESSO: 0000695-60.2011.5.04.0024 RO ... ESTABILIDADE. CIPA. MAIS DE 4 FALTAS. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. DESTITUIÇÃO. O art. 10, ... No caso, ficou evidenciado que o reclamante, como vice-presidente, faltou mais de quatro reuniões sem qualquer justificativa, o que na ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério doTrabalho, ... Presidiu o julgamento o Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 13.5.2009 ... Obs.: A liminar deferida em parte pelo ...
-
Acórdão Nº 0020411-87.2017.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CIPEIRO. Prova documental demonstra que o reclamante não foi eleito como membro da CIPA. Portanto não faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, II, alínea "a", dos ADCT. Provimento negado.
... documental demonstra que o reclamante não foi eleito como membro da CIPA. Portanto não faz jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, ... ficou em segundo lugar passou a ocupar a posição dela, vice-presidente, sendo, dessa forma, membro da CIPA. Refere não ter havido nova ... -
Acordão nº 20140461927 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Junio de 2014
... estabilidade no emprego; reintegração no emprego por ser membro de CIPA. Requer, outrossim, indenização por danos morais e por danos materiais; ... 2009, o obreiro foi eleito membro da CIPA, na função de Vice-Presidente (doc. 07, volume principal). Aduz o autor que a dispensa durante a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001464-02.2015.5.06.0015), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO. REVERSÃO. A dispensa por justa causa, por ser penalidade máxima a ser imposta ao empregado, exige a plena convicção quanto à prática de falta grave e à medida punitiva a ser aplicada, cabendo ao empregador demonstrar, de modo irrefutável, por meio de provas robustas, a presença desses fatores. Hipótese...
... decorrente da eleição do demandante como representante da CIPA". Insiste na tese de que, uma vez reconhecida a dispensa por justa causa, n\xC3" ... de emprego, em razão de ter exercido a função de vice-presidente ou suplente da CIPA 2015 ... A consignada/reclamada apenas argumenta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000188-52.2012.5.06.0172), 12-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXTINÇÃO DO ESTABELECIMENTO. DISPENSA ARBITRÁRIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. A alínea “a”, do inciso II, do art. 10, do ADCT, veda a dispensa arbitrária do empregado eleito para cargo de direção da CIPA, e o art. 165 da CLT esclarece que se entende por despedida arbitrária aquela que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro....
... arbitr á ria do empregado eleito para cargo de dire ç ã o da CIPA, e o art. 165 da CLT esclarece que se entende por despedida arbitr á ria ... 75, comprova que o reclamante era suplente do Vice-Presidente da CIPA, eleito pelos empregados, sendo, portanto, detentor de garantia de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000443-51.2017.5.07.0028), 2019-10-15
... Considerando a intelig¿ncia que permeia a cria¿¿o da CIPA, instrumento voltado ¿ promo¿¿o da prote¿¿o do obreiro em raz¿o do ... que o reclamante foi eleito membro da CIPA na qualidade vice-presidente, posto que a reclamada n¿o se op¿s a essa afirma¿¿o ... No caso, a ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001019-95.2016.5.06.0193), 26-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO RÉU NA REFINARIA ABREU E LIMA. DISPENSA DE MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA. ESTABILIDADE NÃO CONFIGURADA. O encerramento das atividades do empregador é circunstância que tem o condão de afastar o caráter arbitrário da despedida de...
... MEMBRO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÕES DE ACIDENTE DO TRABALHO (CIPA) POR RAZÕES DE ORDEM TÉCNICA, ECONÔMICA E FINANCEIRA. ESTABILIDADE NÃO ... 45/49, apontam que o Recorrente ocupava a função de Vice-Presidente da Comissão ... Tal fato não foi contestado pelo Reclamado, como se ... -
Acordão nº 0000126-51.2011.5.04.0641 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Marzo de 2012
... TST ... RECURSO DA RECLAMADA. CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. Sendo o empregado ... 2011; em 18 de fevereiro de 2010, e ainda figurando como vice-presidente da CIPA, foi convocada a reunião para o dia 18 de março de 2010 para a ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212-50.2016.5.14.0000) 09-10-2017
... áusulas 7ª - TEMPO DE SERVIÇO e 32 - ELEIÇÕES DIRETAS PARA A CIPA , e provimento parcial quanto à cláusula 23 - GARANTIA DE EMPREGO , ... 568/569), o ... Desembargador Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região apresentou proposta de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000912-80.2011.5.06.0143), 22-10-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS. Para o deferimento do pedido de indenização por danos morais, em decorrência de ato do empregador, devem restar provados, nos autos, cada um dos requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil, a teor do que dispõe o artigo 186 c/c 927, do C.C., quais sejam: o ato lesivo (culpa empresarial), dano...
... defesa dos direitos dos empregados, visto que é membro titular da CIPA, eleito em outubro de 2010, sendo portador de estabilidade at é outubro ... ilegalmente a representa ç ã o de um membro eleito como vice-presidente da CIPA ” ... Ao final, pleiteia o autor a nulidade das suspens õ es ... -
Acordão nº 0036100-34.2009.5.04.0702 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Enero de 2012
... REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. MEMBRO DA CIPA. Ausência de comprovação, pelo reclamante, de estar ao abrigo da ... , quando despedido em 19.5.2008, na medida em que eleito vice-presidente da CIPA para o biênio 2005/2006, com término de mandado em dezembro de ...
-
ART. 510-A
... , tais como: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme previsto nos arts. 163 a 165 do Texto Consolidado9, com o ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 – Os titulares da representação dos empregados nas CIPA ...
-
ArtS. 510-A
... , tais como: a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA, conforme previsto nos arts. 163 a 165 do Texto Consolidado9, com o ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente. Art. 165 – Os titulares da representação dos empregados nas CIPA (s) ...
-
Acordão nº 20140355884 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Mayo de 2014
... : “Em 15 de setembro de 2.010, o Reclamante foi eleito vice presidente da CIPA, tendo tomado posse em 01.10.2010. (…) No início de junho de ...
-
Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977 - Altera o Capítulo V do Titulo II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo a segurança e medicina do trabalho e dá outras providências
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art ... 165 – Os titulares da representação dos empregados nas CIPA ...
-
Portarias. PORTARIA Nº 115/2023
... Prevenção de Acidentes - CIPA, no âmbito da Vice-Governadoria do Estado de ... O VICE-GOVERNADOR DO ... Lopes, CPF/ME: 733.676.301-44, como Vice-Presidente da CIPA; e Cibele Cerqueira ... Carneiro, CPF/ME: 769.848.691-53, como ...
-
Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 Os titulares da representação dos empregados ...