vice-presidente da cipa
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000820-52.2016.5.06.0006), 12-12-2018
RECURSO DO OBREIRO. DANO MORAL. NÃO COMPROVADO. ARTIGOS 818 DA CLT e 373, I DO NCPC. É do Reclamante o encargo de comprovar o nexo de causalidade entre suposta irregularidade cometida pela Sociedade Empresária, prepostos seus ou comitentes e o dano de natureza imaterial, deste ônus não tendo se desvencilhado. Recurso do Autor ao qual se nega provimento, no aspecto.
... Demandante que é membro titular da representação dos Empregados na CIPA sendo detentor de estabilidade provisória, de conformidade com o ... consta documento de apuração dos votos para o cargo de vice-presidente (o qual não foi impugnado), noticiando que o reclamante não teve o maior ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 950-70.2014.5.12.0030)
... ser detentora de estabilidade uma vez que foi eleita representante da CIPA para representar os empregados da empresa ... Consta do ... ção dos autos provar que foi eleita para o cargo de vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - para o período ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000443-51.2017.5.07.0028), 2019-03-13
... DA ESTABILIDADE DE MEMBRO DIRIGENTE DA CIPA: ... Trata-se de pedido de nulidade da dispensa efetivada em 08/11/2016, ... que o reclamante foi eleito membro da CIPA na qualidade vice-presidente, posto que a reclamada não se opôs a essa afirmação ... No caso, a ...
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Sec. de Estado da saúde
... em funcionamento a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA, na ... forma desta Portaria e atendendo ao disposto na Norma ... início do processo eleitoral; ... g) O Presidente e o Vice Presidente da CIPA constituirão dentre seus ... membros, no prazo mínimo de 45 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001699-80.2012.5.06.0012), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE. CIPEIRO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. Os membros da CIPA poderão sofrer despedida arbitrária, desde que esta esteja fundada em motivo de ordem técnica, devidamente comprovado pelo reclamado, nos termos do artigo 165 da CLT. Ao alegar justa causa como forma de ruptura contratual, a reclamada atraiu para si o ônus da prova acerca de suas
... CIPEIRO. DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. POSSIBILIDADE. Os membros da CIPA poder ã o sofrer despedida arbitr á ria, desde que esta esteja fundada ... foi eleito representante da CIPA, para o cargo de Vice-Presidente, com mandato de 08/10/2012 a 08/10/2013, gozando de estabilidade at é ... -
Acordão nº 0001467-06.2010.5.04.0332 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Septiembre de 2011
ESTABILIDADE. MEMBRO DA CIPA. RENÚNCIA. O empregado, ao assinar documento de próprio punho renunciando à estabilidade referente à titularidade da CIPA, com a anuência do sindicato da categoria, e ao dar quitação das verbas rescisórias, sem efetuar qualquer ressalva, renuncia a seu direito à garantia de emprego.
... reforma da sentença quanto à estabilidade provisória de membro da CIPA (fls. 116-120) ... A ré objetiva a reforma da sentença quanto ao valor ... exercício das funções atinentes ao cargo de suplente de vice-presidente da CIPA, para o qual fora eleito ... Isso porque a estabilidade ... -
Decreto-Lei n. 5.452 de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho (texto parcial)
... constituição de Co- missão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001555-40.2011.5.07.0004), 2012-02-06
... Informa, ainda, que iniciou ... seu mandato de vice-presidente da CIPA em 01.11.2010, mas mesmo assim foi dispensado ... sem justa causa ...
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CLT - Consolidação das Leis do Trabalho - (Dispositivos Relativos à Segurança e Medicina do Trabalho)
... Art. 164. Cada CIPA será composta de representantes da empresa e dos empregados, de acordo ...
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Acórdão Nº 0020815-59.2019.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 20-05-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO AOS VALORES INDICADOS NA INICIAL. O artigo 840 da CLT prevê a necessidade de indicação do valor do pedido. Todavia, a quantia indicada consiste em mera estimativa, não sendo vinculante, portanto. Recurso desprovido.
... ção do período de garantia provisória no emprego (membro da CIPA); limitação da condenação aos valores atribuídos aos pedidos na ... , II, "a" do ADCT, uma vez que eleita pelos empregados para Vice Presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA para a gestão ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001770-22.2012.5.07.0023), 2013-01-30
... funcionários dareclamada para ser ovice-presidente da CIPA, mas areclamada não abriu ... oedital de convocação, dispensando-o sem ... empregados para ser vice-presidente da CIPA. ' A ... Os documentos juntados aos autos' às fls. 09/09-verso ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... 150 Seção VII — Das atribuições do vice-presidente (708) ... 150 ... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ...
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Acordão nº 0230400-38.2009.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 28 de Noviembre de 2012
... que a empregadora pode dispensar o empregado eleito representante da CIPA por motivo disciplinar, consoante dispõe o art. 165 da CLT. Refere que "o ... § 5º do mesmo artigo, é esclarecido que é justamente o Vice-Presidente o membro da CIPA escolhido pelos empregados, cargo incontroversamente ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 Os titulares da representação dos empregados ...
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Consolidação das leis do trabalho
... a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), de conformi-dade com instruções expedidas pelo Ministério do ... da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o Vice-Presidente ... Art. 165 Os titulares da representação dos empregados ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-275600-70.2008.5.02.0361 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. INQUÉRITO JUDICIAL. DENECESSIDADE - A teor do parágrafo único do artigo 165 da CLT, na dispensa de empregado membro de CIPA, não se faz necessária a instauração de inquérito judicial para apuração da falta grave, mas apenas a comprovação, em caso de ajuizamento de reclamação trabalhista, da...
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MEMBRO DE CIPA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. INQUÉRITO JUDICIAL ... cláusula contratual, senão a sua eleição como vice presidente da CIPA ... - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, pelo que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 01 de junho de 2007 e em 19 de novembro de 2007 foi eleito membro da CIPA, como vice-presidente, mandado que renunciou em 03 de setembro de 2008, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-32800-49.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. ARGUIÇÃO EM RECONVENÇÃO. OFENSA À IMAGEM DA EMPRESA-RECONVINTE. NÃO COMPROVAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 01 de junho de 2007 e em 19 de novembro de 2007 foi eleito membro da CIPA, como vice-presidente, mandado que renunciou em 03 de setembro de 2008, ... -
Acordão nº 20110903778 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15 de Julio de 2011
... ORIGEM: 02 VT DE SANTO ANDR ... MEMBRO DA CIPA. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. ESTABILIDADE PROVISRIA INDEVIDA. A ... seu direito de estabilidade decorrente da eleio para vice-presidente da CIPA. Pretende a reintegrao ou, alternativamente, a indenizao ...
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NR-32 - Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde
... e) ser apresentado na CIPA, quando existente na empresa, sendo sua cópia anexada às atas desta ... 4; ... c) vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA ou o designado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-198200-25.2009.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. indenização. estabilidade. membro da cipa. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... indenização. estabilidade. membro da cipa. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010988-11.2013.5.06.0171), 23-11-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. FALTA GRAVE DO EMPREGADO. NÃO COMPROVAÇÃO. O reconhecimento da justa causa, como forma de ruptura contratual, exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, e incumbe ao empregador o ônus da prova, a teor do princípio da continuidade da relação de emprego e da dicção dos arts. 818 da CLT e 333, inciso II, do CPC/1973 (art. 373, II, do NCPC). Não merece...
... justa causa, indeferiu seu pedido, por entender que a estabilidade da CIPA só cabe aos ocupantes dos cargos de direção - presidente e ... -
Acordão nº 20130300513 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Abril de 2013
... da dispensa da reclamante, por estar participando da eleição da CIPA; ... ; que depoente e reclamante foram transferidos para Santo André; que ... ão da laborista, e sua posterior eleição para o cargo de vice-presidente da CIPA (item 6, da exordial fl. 8). Em segundo lugar, a alegada mudança ...