vice-presidente do brasil 2008
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Acórdão nº 1.0017.13.001091-5/001,0010915-69.2013.8.13.0017 (2), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA À SAÚDE - PEDIDO DE REPETIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES VERTIDAS AO IPSEMG - COMPULSORIEDADE DAS PARCELAS - INCONSTITUCIONALIDADE - RECONHECIMENTO - ADI 3106 - MODULAÇÃO TEMPORAL - EFEITOS EX NUNC - RECURSO ESPECIAL 1.348.679/MG - TEMA 588 DOS RECURSOS REPETITIVOS - NECESSIDADE DE AVERIGUAÇÃO DA CONTINUIDADE OU NÃO DO SERVIDOR NO SISTEMA - RESTITUIÇÃO INDEVIDA -...
... autora o Desembargador Primeiro Vice-Presidente deste TJMG determinou o encaminhamento dos autos ...(ATUAL 1.036 DO CPC/2015) E RESOLUÇÃO STJ 8/2008. CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇO DE ... pena de mácula à Constituição do Brasil, como benefícios, serviços de assistência ... -
Emendas constitucionais
... CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL . dato, nos termos deste artigo, terá seus ...1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e . è . EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 ... Marconi Perillo 1º Vice-Presidente no exercício da presidência (Publicação no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5035011-26.2018.4.04.0000), 16-11-2020
...11.672/2008. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1185610/PR, ... findo o qual os autos serão conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que deverá: . I - negar seguimento: . a) a ...
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Mídia, crime e justiça nos Estados Unidos
A grande repercussão de casos criminais expõe a ineficácia de mecanismos judiciais disponíveis para impedir a influência da imprensa sobre o júri.
...p. 1416. 3. PHILLIPSON, G. (2008), ‘Trial by Media: The Betrayal of the First ...Bonijuris, Curitiba, pr, Brasil... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... de o salário mínimo ser muito baixo no Brasil", segundo disposição constitucional, ele atende \xC3"... do ministro João Oreste Dalazen, vice-presidente do TST, com 17 votos favoráveis e 7 contra." ...In: Acesso em 10 nov. 2008). "DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS PUROS OU ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Vice-presidência. (Processo 5001871-68.2014.4.04.7201), 11-01-2018
...(RE 571184 RG, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, julgado em 16/10/2008, DJe-206 DIVULG 30-10-2008 PUBLIC 31-10-2008 EMENT VOL-02339-09 PP-01822 ) ...ônico assinado por MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Vice-Presidente , na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-05-15
...CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 29/05/2008, Data de Publicação: DJe-100 DIVULG 03/06/2008 PUBLIC 04/06/2008) . ... REGINA GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO . DESEMBARGADOR(A) VICE-PRESIDENTE...
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Sistema eleitoral brasileiro
... parte da doutrina a afirmar que temos no Brasil uma democracia mista ou participativa, que seria ... de candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, ou prefeito e ... das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de ...
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O homem de ciência: percurso acadêmico e intelectual
...Brasil, formando e aprimorando anualmente milhares de ..., dos quais são presidente e vice-presidente, respectivamente. Trata-se das obras: ... e Filosóficas , com 918 páginas, é de 2008, enquanto o segundo, Mais Anotações e ...
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Crise do capital: a contemporaneidade brasileira nos percursos do ajuste dependente ao capitalismo financeirizado
Este artigo discute o capitalismo do século XXI, tomando por referência a crise estrutural do capital, suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com reflexões sobre a crise estrutural do capital, para adentrar nas especificidades da inserção dependente e subordinada do Brasil no capitalismo sob o domínio das finanças, via modelo de ajuste rentista...
..., suas configurações específicas no Brasil e desdobramentos no mundo do trabalho. Inicia com ... pela crise financeira global, de 2007-2008, Istvan Meszaros (2009, 2015) proclama que a ..., e com o consequente assumir do vice-presidente, Michel Temer, em conluio com as forças ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... obras de Habermas e de Hannah Arendt ( O Brasil que queremos: reflexões sobre o Estado ... para julgamento do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Ministros do ... com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Político. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 237-238. 269 No mesmo sentido: CÂNDIDO, ... da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB. E do art. 133 da Constituição Federal. ... de candidato a presidente ou vice-presidente da República, através do corregedor-geral ...
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Imunidade tributária das instituições religiosas
Este artigo examina o instituto do direito fundamental da imunidade tributária das instituições religiosas, disciplinado pela Constituição brasileira, através tanto de sua análise teórica, como pelo estudo de casos práticos submetidos à interpretação judicial, a fim de propiciar ao leitor critérios para a correta aplicação desse direito, que se presta a facilitar o exercício de outro direito...
... 2 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso ...Eros Grau. Julgamento: 21/05/2008. Publicado DJ 11/09/2008. Brasília: Supremo ... interposto contra a decisão do Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª ... -
Direito Constitucional
... Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, reunidos em ... Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2008".3) Assinale a opção correta no que se refere \xC3"... os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos ...
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Os modelos chileno e brasileiro de proteção social: conjuntura, rupturas e similaridades
Os sistemas previdenciários são distintos, variam de país para país de acordo com a política social adotada. Mas igualamse no sentido de ser um recurso financeiro que será oferecido à população adulta quando estiverem sem condições de exercer a capacidade laboral. O Chile é considerado o pioneiro quando se trata da implantação de reformas estruturais de caráter neoliberal na previdência. O Brasil
...O Brasil também vem instaurando reformas desse mesmo ... bibliográfica, conforme esclarece Gil (2008"). Tratase de uma análise crítica de materiais j\xC3"..., o governo é assumido pelo Vice -presidente Michel Temer com nova proposta de reforma ... -
Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PENAL. AÇÃO PENAL TRANSITADA EM JULGADO. CASO DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÃRIA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS TRIBUTÃRIOS NÃO TRANSITADA EM JULGADO. ACÓRDÃO DE ORIGEM EMBASADO EM DEMAIS FATOS NÃO DEBATIDOS. SÚMULA VINCULANTE N. 24. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA DESDE A ORIGEM. AGRAVO DESPROVIDO.I -
... L DE O L, sendo nomeada diretora vice-presidente e diretora. tesoureira/de finanças da ADESOBRAS ...ção concedida pelo Banco Central do Brasil. Por fim, o Ministério. Público Federal ...2008. Ainda nessa ocasião a sociedade passou a ... -
Hierarquia entre lei complementar e lei ordinária: uma proposta de solução do problema a partir da teoria da construção escalonada do direito de Merkl
Utiliza-se a teoria da construção hierárquica do direito de Merkl para analisar e propor uma resposta à questão sobre o status hierárquico das leis complementares e ordinárias. Inicialmente as perspectivas tradicionais sobre o tema são apresentadas. Em seguida explica-se a teoria de Merkl sobre a estrutura hierárquica do direito. Por fim emprega-se a teoria de Merkl para tratar da questão sobre a
... Universidade de São Paulo (São Paulo-SP, Brasil) mathpelegrino@hotmail.com . ...28, n. 1, 2008, p. 180. CARVALHO, Rogério A. Fernandes de. A ..., da Constituição Federal: “O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que ... -
Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
...Vice-presidente da OAB/AM, gestão 2016/2018. Membro da Comissão ... direito reconhecido constitucionalmente no Brasil, sendo de uso comum do povo e pertencente à ... um parecer sobre a questão, Ridgely (2008) afirma que pouco países rivalizam com o Brasil ... -
Pointing out the false autonomy of Brazilian municipalities: the 'quality of the Federation' drawn by the Rule of Law and its impact on promoting the common good
This paper addresses the problem of promoting the common good at the local governments. To demonstrate how Law should be seen primarily to a positive task (human flourishing), and to show how enaction and implementation of rights are strictly connected, it is presented the hypothesis in which the “quality of the Federation” (arrangement of competences, goods and incomes drawn in a Federal Rule of
...ário Ritter dos Reis (Porto Alegre-RS, Brasil) mphaeberlin@gmail.com . .... ** Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de ...2, n. 6, p. 49-65, abr./jun. 2008, p. 23. Free translation of the original ... -
Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... na OIT, para que entrasse em vigor no Brasil a partir de 5.1.96. Entretanto, a sua ...No ano de 2008, o Governo submeteu novamente ao Congresso ... as figuras do presidente e do vice-presidente, este escolhido pelos empregados, dentre os seus ...
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Processo Penal
... por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil (art. 7º, § 3º, “a”, CP); (b) crime ..., c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de Prisão em ... Revisor, Relator, Presidente – Vice-Presidente ou Corregedor-Geral, poderá reconhecer ...
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'Mãos que falam' o ensino da língua brasileira de sinais como prática solidária de inclusão social
...Vice-presidente e Desembargador Federal do Tribunal Regional .... 1. PALACIOS, 2008 apud BARBOZA, Heloisa Helena; ALMEIDA, Vitor ...p. 35. . 2. BRASIL. Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999. ...