vicios de consentimento
112114 resultados para vicios de consentimento
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 73 ... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ... o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; ... X - quando se deparar com diversas demandas ...
- Caminhos alternativos para a proteção dos vulneráveis: uma análise a partir dos vícios do consentimento
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 10 ... O cônjuge somente necessitará do consentimento do outro para propor ações que versem sobre direitos reais ... II- nos contratos em geral, os vícios do consentimento ... ARTIGO 405 ... Podem depor como ...
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Teoria da confiança restringe vícios de consentimento em contratos
João Azeredo: Teoria da confiança restringe vícios de consentimento
- Em vigor Código Civil
- Nota promissória. Garantia. Ausência de circulação. Negócio subjacente. Vícios de consentimento. Estado de necessidade. Nota promissória assinada em garantia de pagamento de serviços médicos prestados em regime de emergência a paciente acometido de infarto. Vício de consentimento. Verificação da existência de excesso de onerosidade. Imprescindível à realização de dilação probatória. Recurso especial. Inicial do embargante
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Acórdão nº 2012/0127483-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... . DOAÇÃO DE IMÓVEL. VÍCIOS DO CONSENTIMENTO. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N. 7/STJ. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SÚMULA N. 182/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. BASES FÁTICAS DISTINTAS. 1. Inviável rever o entendimento firmado pela instância de origem quando a sua análise demandar a revisão de fatos e provas. 2. "É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos ... ou pelo correio com aviso de recebimento, para manifestar consentimento expresso em quinze dias, interpretado o silêncio como concordância ...
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Acórdão nº 2012/0127951-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONSENTIMENTO ORIGINÁRIO. ... filiação, quando o apontado pai incorre em qualquer dos vícios de consentimento. ...
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Acórdão nº 2014/0284341-0 de T4 - QUARTA TURMA
... à inexistência de vícios de consentimento nos contratos de empréstimos vinculados à conta-corrente não pode ser afastada nesta instância especial, pois demandaria nova análise do acervo fático-probatório dos autos, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ. Precedentes. 2. A Segunda Seção desta Corte firmou o entendimento de que a devolução em dobro dos valores...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-54-03.2010.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... ícios, mediante a livre adesão, sem o registro de vícios de consentimento, o que impõe reconhecer a configuração de transação válida entre as partes, com a renúncia aos termos do regulamento anterior e a quitação de eventuais direitos referentes ao antigo plano, na forma da Súmula nº 51, II, do TST. Portanto, improcedente pedido de diferenças de complementação de aposentadoria decorrentes do recálculo do valor saldado. Precedentes. Recursos de...
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Acórdão nº 2007/0296806-6 de T4 - QUARTA TURMA
... PEDIDO DE ADOÇÃO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO DAS MENORES. VÍCIOS SUPRIDOS. AUSÊNCIA DE NULIDADE. LONGO LAPSO TEMPORAL DECORRIDO DESDE A ADOÇÃO. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA. DEFICIÊNCIA RECURSAL. SÚMULA 284/STF. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma, por...
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A colusão nos negócios jurídicos processuais: breves reflexões
... configuração de atos ilícitos pelos agentes, como vícios de consentimento (coação, fraude à lei, reserva mental) ou vícios sociais (simulação ou fraude contra credores). Nesse sentido, o que se pretendeu foi realizar uma análise geral do instituto da simulação no direito civil e como ele pode ocorrer no campo processual, podendo se tornar mais frequente nos negócios jurídicos processuais. Para tanto, realizou-se a divisão do estudo em quatro...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44-40.2011.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACORDO FIRMADO PERANTE COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
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Acórdão nº AgRg no Ag 1349408 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
... pelo colegiado estadual, quanto à inexistência vícios de consentimento a macular a transação homologada judicialmente, necessária se faz a revisão do acervo fático dos autos, o que, como já decidido, encontra-se inviabilizada nessa instância superior pela Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo regimental não provido. (AgRg no Ag 1349408/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 14/02/2012, DJe 23/02/2012)
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1377115 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Aplica-se a Súmula n. 7/STJ na hipótese em que a apreciação da tese versada no recurso especial - existência de vício de consentimento (coação) - reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 2. Inexistindo omissão, obscuridade ou...
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Acórdãos nº RO-132800/2004-0005-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... ausência de ressalvas e de vícios de ... consentimento, o ...
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As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
... Por meio do método dedutivo, o artigo analisa os vícios do consentimento em contratos eletrônicos sob a ótica do neuromarketing como técnica que fomenta o consumo irrefletido e compulsivo
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Lei nº 6.649 de 16/05/1979. REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... éstimo do prédio, sejam totais ou parciais, dependem do consentimento prévio, por escrito, do locador ... Parágrafo único - Não se presume ... ter direitos sobre o prédio locado, e responderá pelos seus vícios ou defeitos, anteriores à locação ... Art. 21 - Incumbem ao locador ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1124466 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA
... acordada pelas partes, face a ausência de vícios de vontade ou de consentimento, bem como de hipossuficiência da empresa recorrente, demandaria o revolvimento dos elementos de convicção dos autos, mormente a interpretação das cláusulas da transação extrajudicial, o que é vedado nesta sede especial a teor das súmulas 05 e 07/STJ. 3. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp 1124466/GO, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO,...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-236-43.2011.5.18.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
... õe que tenha havido claro enquadramento em um dos vícios de consentimento. No caso dos autos, não houve prova da existência de alegado vício de consentimento, ônus que competia aos autores e do qual não se desincumbiram. O descuido das partes não se confunde com o erro essencial sobre a coisa apto a autorizar a rescisão da coisa julgada. Recurso ordinário a que se nega provimento.
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 83. Se um cônjuge negar ao outro o seu consentimento, o juiz poderá suprí-lo, a requerimento do prejudicado, depois de ouvido ... V – quando contiver qualquer dos vícios ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 116448 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº MS 15746 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... por um Deputado Estadual, advogado e certamente conhecedor dos vícios de consentimento e da gravidade da coação. Não há nenhuma declaração ...