Vícios redibitórios

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  • Dos vícios redibitórios
  • A teoria dos vícios redibitórios (CC) e a teoria da qualidade (CDC)
  • Dos vícios redibitórios

    4.1 - Considerações introdutórias - 4.2 - Conceito - 4.3 - Elementos caracterizadores dos vícios redibitórios - 4.4 - Responsabilidade do alienante pelos vícios - 4.5 - Conseqüências do vício redibitório - 4.6 - Ação de pretensão redibitória e de abatimento do preço - 4.7 - Prazo decadencial para propositura da ação - 4.8 - Dos vícios redibitórios no código de defesa do consumidor 43

  • Acórdão nº 2013/0411030-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. VÍCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA DE PROVA. PERÍCIA INCONCLUSIVA. FUNDAMENTAÇÃO CALCADA EM FATOS E PROVAS. SÚM. 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não configurada a violação do artigo 535 do CPC, por ter o acórdão hostilizado enfrentado, de modo fundamentado, todos os aspectos essenciais à resolução da lide. 2. A...

    ...consumo, da prova da existência de víciosredibitórios no imóvel e da . responsabilidade . dos . agravados\xC2"...
  • Acórdão nº 2005/0041112-6 de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. LEGITIMIDADE DAS EMPRESAS RECORRENTES AFIRMADA PELO TRIBUNAL A QUO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. EXCLUSÃO DO EXCESSO VERIFICADO. DEVEDOR. MORA. INTERPELAÇÃO VERIFICADA. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. INADIMPLEMENTO ABSOLUTO DO CONTRATO. MATÉRIA PROBATÓRIA. ENUNCIADO N. 7

    ...VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. DESCABIMENTO. RECURSOS NÃO CONHECIDOS. ...
  • Decisao Nº 0045751-94.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 23-04-2021

    PROCESSO Nº 0045751-94.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: NATALY SILVA DE ARAUJO VIEIRA ADVOGADO: TAIALA FARIAS SENA RECORRIDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ORIGEM: 16ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) RELATORA: JUÍZA NICIA OLGA ANDRADE DE SOUZA DANTAS JUIZADO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO...

    ... estabeleceu a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto ou serviço, tendo como ...
  • Decisao Nº 0098455-84.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 07-06-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0098455-84.2020.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: NAIANE NEVES LEONI ADVOGADO: DIXIE ANNY CAPELLI FIGUEIREDO...

    ..., exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços. Assim, excluir da garantia ... a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade ...
  • Decisao Nº 0002093-02.2020.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 06-04-2021

    PROCESSO Nº 0002093-02.2020.8.05.0201 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MARIA DE FATIMA SANTOS SOUZA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO CERQUEIRA LEAL RECORRIDO: BEL MICRO COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: MARIA ANGELA REZENDE RECORRIDO: MAGAZINELUIZA S ADVOGADO: MARIA ANGELA REZENDE ORIGEM: 2ª Vara do Sistema dos Juizados - PORTO SEGURO RELATORA: JUÍZA NICIA...

    ... consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao ... a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade ...
  • Dos vicios redibitórios
  • Acordão do Terceira Turma, 10-03-2020

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SOCIEDADE ANÔNIMA. CISÃOPARCIAL. VERSÃO DE PATRIMÔNIO. BENS IMÓVEIS. TRANSFERÊNCIA. NEGATIVADE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/2015. NÃOOCORRÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. AUTORA. CISÃO. CURSO DOPROCESSO. ART. 42 DO CPC/1973. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULANº 211/STJ. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO. SÚMULA Nº284/STF. RECURSO

  • Decisao Nº 0023276-04.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 05-07-2021

        Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460   PROCESSO Nº 0023276-04.2020.8.05.0080 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: JOSE JUCIMAR OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON PEREIRA...

    ..., exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços. Assim, excluir da garantia ... a garantia de adequação (mais do que a garantia de vícios redibitórios), de forma intrínseca ao produto, tendo como desígnio sua funcionalidade ...
  • Acórdão nº 0034149-24.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 07 de Março de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REDIBITÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA FORMULADO PELO AUTOR/APELANTE. INADMISSIBILIDADE. VEÍCULO ALIENADO ANTES DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. IMPUGNAÇÃO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANTIDO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. REJEITADA. NO MÉRITO,...

    ...COMPRA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE. OCORRÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. FORMULADO PELO ...
  • Decisao Nº 0508824-43.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 0508824-43.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: SHEILA BOMFIM FERREIRA e outros Advogado(s): POLIANA FERREIRA DE SOUSA, DENISE ELAINE SANTOS DE MEIRELLES, MICHEL GUIMARAES DA SILVA APELADO: LUIZASEG SEGUROS S.A. e outros Advogado(s):MICHEL GUIMARAES DA SILVA,...

    ...APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. PRODUTOS COM DEFEITO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. GARANTIA ESTENDIDA. ALEGAÇÃO DE QUE O SERVIÇO DE ...
  • Processo nº 0001745-50.2015.8.19.0045 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 18 de Maio de 2017

    Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Recursos Com Fundamento No Ncpc. Compra de Veículo Automotor Usado que Apresentou Diversos Defeitos. Substituição Do Veículo por Outros Que, Igualmente, Apresentaram Defeitos. Último Veículo Dado Em Substituição que Foi Apreendido por Falta de Documentação. Revelia Decretada. Ausência de Impugnação. Venda Realizada por Preposto Da Ré. Alegação de Venda...

    ...VÍCIOS  REDIBITÓRIOS.  VIOLAÇÃO  À  LEGÍTIMA . ...
  • Acórdãos nº 4004267-14.2013.8.26.0576 de 3ª Câmara de Direito Privado, 05 de Fevereiro de 2018

    "APELAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO FIXO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação de indenização por danos materiais e morais. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores DECADÊNCIA. Inocorrência. Prazo decadencial de 180 dias que diz respeito ao direito dos contratantes de desfazer o negócio ou postular abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com

    ... CONTRATO DE EMPREITADA A PREÇO FIXO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. Ação de indenização por danos ... abatimento do preço em virtude de vícios redibitórios. Hipótese que não se confunde com o caso em tela, na ...
  • Acórdão nº 0007132-40.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 05 de Dezembro de 2017

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIOS EM VEÍCULO NOVO. TUTELA DE URGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO RESERVA. NECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrado que o veículo adquirido apresenta vícios redibitórios, impossibilitando o seu uso regular, está acertada a decisão singular que determina o fornecimento de carro reserva ao consumidor, durante o curso da ação,...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DO CONSUMIDOR. VÍCIOS EM VEÍCULO NOVO. TUTELA DE URGÊNCIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE CARRO ...Demonstrado que o veículo adquirido apresenta vícios redibitórios,. impossibilitando o seu uso regular, está acertada a decisão singular. ...
  • Processo nº 0002213-07.2010.8.19.0007 de Décima Quinta Câmara Cível, 06 de Março de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Contrato de Compra e Venda Mercantil. Autoclave e Lavadora de Instrumentos Cirúrgicos. Vícios Redibitórios. Defeitos Apresentados Ainda No Prazo de Garantia. Defeito No Nobreak Adquirido. Inteligência Do Artigo 441 Do Código Civil. Manutenção Da R. Sentença. 1. Ação de Anulação de Negócio Jurídico Cumulada Com Indenizatória, Cuja Causa de Pedir Repousa Em Contrato de...

    ...DE . INSTRUMENTOS . CIRÚRGICOS. . VÍCIOS . REDIBITÓRIOS. . DEFEITOS . APRESENTADOS . ...
  • Acórdão nº 0001988-35.2012.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 02 de Abril de 2015

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. 1. A relação jurídica travada entre as partes não está submetida à legislação consumerista, mas sim às normas gerais estabelecidas no Código Civil. 2. De acordo com o art. 445 do Código Civil, "O adquirente decai do direito de obter...

    ...RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. ART. 445 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA. MANTIDA. ...
  • Acórdãos nº 1002472-10.2016.8.26.0482 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Março de 2019

    RECURSOS DE APELAÇÃO. Responsabilidade Civil. Ação Indenizatória por danos materiais e morais. Vícios construtivos e redibitórios. Sentença de improcendência para afastar a condenação do corréu engenheiro. Sentença de parcial procedência para reconhecer a decadência do direito à indenização pelos vícios redibitórios; condenar o réu a pagar aos autores o valor equivalente aos reparos necessários...

    ... Ação Indenizatória por danos materiais e morais. Vícios construtivos e redibitórios. Sentença de improcendência ...
  • Acordao N° 1326778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021

    Civil e consumidor. Ação de rescisão de contrato c/c indenização por danos materiais e morais. Compra de veículo usado. Defeitos reincidentes. Desgaste natural do bem. Vícios redibitórios. Inocorrência. Fatos constitutivos do direito alegado. Demonstração. Ônus do autor. Acervo probatório insuficiente. Reparação material e moral indevida. . Sentença mantida. 1 - tratando-se de veículo com...

    ...DEFEITOS. REINCIDENTES. DESGASTE NATURAL DO BEM. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. INOCORRÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ...
  • Acórdãos nº 0001881-58.2010.8.26.0035 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Dezembro de 2017

    Apelação. Ação com pedidos declaratório e condenatório. Sentença de improcedência. Inconformismo das autoras. Manutenção da sentença por seus próprios fundamentos (art. 252 RITJSP). Agravo retido desprovido, mantida decisão que afastou preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa. Cerceamento de defesa não verificado. No mérito, as autoras alegam que o imóvel que...

    ... alegam que o imóvel que adquiriram do réu possui vícios redibitórios que abalam sua estrutura, e que por tal ...
  • Acordao N° 1376439 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2021

    Civil e processo civil. Apelação cível. Ação indenizatória. Compra e venda de veículo usado. Vícios redibitórios. Não demonstração. 1. A aquisição de veículo usado pressupõe vistoria prévia do comprador a fim de verificar as condições de funcionamento. 2. Incumbe à parte autora demonstrar fato constitutivo do direito indenizatório pleiteado, nos termos do art. 373, inciso i, do código de processo

    ...AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E. VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A aquisição de veículo usado ...
  • Acordao N° 1326183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021

    Apelação cível. Direito civil. Ação de rescisão de contrato de compra e venda c/c danos materiais e morais. Comprador. Pessoa jurídica. Inaplicabilidade do cdc. Veículo usado. Vício oculto. Responsabilidade civil do réu. Danos morais não configurados. 1. O código de defesa do consumidor não se aplica às hipóteses em que o produto ou serviço é contratado para implementação da atividade econômica,...

    ... recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos. ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ...pelos vícios redibitórios. 4. O mero inadimplemento é incapaz de repercutir na esfera dos atributos ...
  • Acordao N° 1341967 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021

    Civil e consumidor. Apelação. Ação de indenização de danos materiais e morais. Compra e venda de carro usado, ano 2011, com 152. 000 km rodados à época em que foi adquirdo. Vícios no veículo. Não comprovação da existência de vícios redibitórios. Prova pericial realizada. Colisão após a compra. Danos inerentes ao tempo de uso. Má-fé não comprovada. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra...

    ...RODADOS À ÉPOCA EM QUE FOI ADQUIRDO. VÍCIOS NO VEÍCULO. NÃO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. ...
  • Processo nº 0072502-07.2015.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 11 de Outubro de 2017

    Ementa: Ação de Despejo. Contrato de Locação. Ausência de Pagamento Dos Valores Locatícios. Rejeitada a Preliminar de Cerceamento de Defesa. Irrelevância Da Produção de Prova Pericial. Contrato que Previa como Dever Da Inquilina O Restabelecimento Dos Serviços de Energia e Gás Dentre Outros. Não Comprovação Da Existência de Vícios Ocultos No Imóvel. Inteligência Do Art.373, Inciso Ii, Do Cpc/15....

    ...OUTROS. . NÃO . COMPROVAÇÃO  DA  EXISTÊNCIA  DE  VÍCIOS . OCULTOS . NO . IMÓVEL. . INTELIGÊNCIA . DO . ...COM  A  EXISTÊNCIA  DE  VÍCIOS  REDIBITÓRIOS, . QUE SÃO DEFEITOS OCULTOS NO BEM MÓVEL OU . ...

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