Vícios redibitórios
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Acórdãos nº 1004300-24.2018.8.26.0562 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Julio de 2019
... concomitante de preparo - Alegação relativa a vícios redibitórios Falta de individualização efetiva ...
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Acórdão nº 0004226-57.2014.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 4 de Julio de 2017
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... Terceira Câmara Cível ... vícios redibitórios decaiu no prazo de 30 (dias) iniciado a ... partir do seu ...
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Acordao N° 1418909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Vício redibitório. Vício oculto preexistente à venda. Rescisão contratual. Devolução do valores pagos. Retorno das partes ao status quo ante. Devolução da quantia despendida pela compra. Danos morais. Ocorrência. Quantum reduzido. Sentença parcialmente reformada. 1. O acervo fático-probatório dos autos corrobora a alegaç
... ão é razoável impor aos autores a permanência de bem eivado de vícios ... até então ocultos ... 2. Considerando que os autores optaram pela ... , como no caso concreto, venda de veículo com vícios redibitórios ... –, tem-se que o ordenamento jurídico pátrio exige a demonstração ... -
Acordao N° 1290966 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Direito civil e processual civil. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de veículo usado. Relação entre particulares. Relação civil. Vício redibitório. Defeitos visíveis. Impossibilidade de rescisão contratual. Ausência de prática de ato ilícito pelo alienante. Sentença mantida. 1. A compra e venda de veículo entabulada entre particulares deve ser submetida à regra dos artigos 441 e...
... contratual pela ocorrência de vícios redibitórios, na forma do art. 441 do Código Civil ... 5. A aquisição ... -
Acórdãos nº 1002527-46.2018.8.26.0625 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Vícios redibitórios constatados por laudo pericial. Sentença ...
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Acórdãos nº 1001119-67.2018.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... Vícios redibitórios constatados por laudo pericial. Sentença ...
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Acórdão Nº 0000174-57.2020.8.16.0205 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS EM VEÍCULO PERMUTADO – EXTINÇÃO DO FEITO ... SEM ...
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Decisão Monocrática Nº 0025805-51.2007.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 27-09-2019
... Em suma, a ação trata de supostos vícios redibitórios, pois o caminhão adquirido possuía defeitos ocultos. Por ...
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Acórdãos nº 2234609-69.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... Ausência de “periculum in mora”. Os vícios redibitórios relatados que incluem rachaduras, ...
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Acordao N° 1329806 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Vícios elencados no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de...
... VÍCIOS ... ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REEXAME ... inocorrência dos vícios redibitórios hábeis a dar supedâneo a eventual anulação do negócio jurídico ... ... - Acórdão Nº 0811788-56.2022.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Cível, 2022
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Acórdão nº 0001049-42.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 14 de Julio de 2016
... vícios no veículo que só foram identificados posteriormente e acarretaram ... o conserto do veículo por possíveis vícios redibitórios não demonstram ... valor suficiente para cobrir as demais parcelas do ...
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Acordao N° 1750850 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito civil. Direito do consumidor. Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais. Preliminar de violação à dialeticidade afastada. Compra e venda de veículo usado. Vícios redibitórios. Abandono de veículo na concessionária. Danos materiais e morais não configurados. Sentença mantida. 1. A falta de impugnação específica aos fundamentos da decisão não impede o conhecimento do...
... VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... ABANDONO DE VEÍCULO NA CONCESSIONÁRIA. DANOS ... -
Patologias e vícios construtivos
... Podem manifestar-se de imediato, ou levar anos para se fazerem presentes, nestes casos são conhecidos como vícios ocultos ou vícios redibitórios ... Em alguns casos as patologias podem ser identificadas de imediato. Como exemplos práticos dessas ocorrências podem ser citados: manchas e ...
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Processo nº 0002023-47.2015.8.19.0014 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 10 de Agosto de 2017
... CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIO. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS" ... REDIBITÓRIOS. OBRA CONCLUÍDA HÁ MAIS DE ... ONZE\xC2" ...
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Acordao N° 1600576 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Apelação cível. Direito civil. Consumidor. Ação de obrigação de fazer. Contrato de compra e venda de veículo. Preliminar de cerceamento do direito de defesa. Produção de prova pericial. Desnecessidade. Vícios redibitórios. Substituição de peça (?recall?). Cilindro da ignição. Relação consumerista. Inversão do ônus da prova. Verossimilhança das alegações. Hipossuficiência. Requisitos não...
... DIREITO DE DEFESA. PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS. SUBSTITUIÇÃO DE PEÇA (“RECALL”). CILINDRO DA ... -
Acórdãos nº 0004333-93.2009.8.26.0223 de 3ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Conhecimento notório dos vícios pelos vendedores, não informados aos adquirentes. Infiltração ... os vendedores de responsabilidade pelos vícios redibitórios ou ocultos. Invalidade. Prevalência do princípio da boa-fé ...
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Acórdãos nº 0001067-50.2010.8.26.0066 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
... Vícios redibitórios em imóvel. Ação de obrigação de fazer ...
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Acórdãos nº 4008402-61.2013.8.26.0320 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... Nº: 27.120 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO VÍCIOS REDIBITÓRIOS Ação de indenização por perdas e ...
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Decisão Monocrática N° 07077161820218070006 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quarta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte; CONSUMIDOR. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA. VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RESPONSABILIDADE AFASTADA. 1. A aquisição
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Acórdãos nº 0004816-77.2018.8.26.0201 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Vícios redibitórios evidenciados. Substituição da máquina de ...
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Acórdãos nº 0016599-71.2011.8.26.0602 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ALVES ALBUQUERQUE Ação de Inden ização securitár ia e por vícios" da construção ação movida em face dos vendedor es do imóvel que n\xC3" ... contra os vendedores seriam por vícios redibitórios (a rt. 1.101, Código Civ il de 1916) ou para reclamar o ...
- Acórdãos nº 0605743-92.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0007915-97.2014.8.26.0297 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS PELA PERÍCIA. RESCISÃO PARCIAL ...
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Acordao N° 1257184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Compra e venda de motocicleta. Vício oculto. Motor. Não comprovado. Perícia técnica. Ausência de anomalia no veículo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. É citra petita a sentença que não examina o pedido...
... 2. Mérito. Os vícios redibitórios são aqueles em que um bem adquirido tem seu uso ...