Vícios redibitórios
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Acórdãos nº 0004816-77.2018.8.26.0201 de 36ª Câmara de Direito Privado, 4 de Junio de 2019
... Vícios redibitórios evidenciados. Substituição da máquina de ...
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Acórdãos nº 0016599-71.2011.8.26.0602 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... ALVES ALBUQUERQUE Ação de Inden ização securitár ia e por vícios" da construção ação movida em face dos vendedor es do imóvel que n\xC3" ... contra os vendedores seriam por vícios redibitórios (a rt. 1.101, Código Civ il de 1916) ou para reclamar o ...
- Acórdãos nº 0605743-92.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdãos nº 0007915-97.2014.8.26.0297 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Marzo de 2018
... PERMUTA DE VEÍCULOS USADOS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS PELA PERÍCIA. RESCISÃO PARCIAL ...
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Acordao N° 1257184 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Ação de rescisão contratual. Preliminar de nulidade da sentença. Julgamento citra petita. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Compra e venda de motocicleta. Vício oculto. Motor. Não comprovado. Perícia técnica. Ausência de anomalia no veículo. Recurso conhecido e desprovido. 1. Preliminar de nulidade da sentença rejeitada. É citra petita a sentença que não examina o pedido...
... 2. Mérito. Os vícios redibitórios são aqueles em que um bem adquirido tem seu uso ... - Acórdão Nº 0302133-17.2016.8.24.0040 do Primeira Turma Recursal, 15-12-2022
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Acórdão Nº 5008632-26.2020.8.24.0020 do Primeira Turma Recursal, 15-06-2023
... DESCUMPRIMENTO DO PRAZO DE ENTREGA E POSTERIORES VÍCIOS REDIBITÓRIOS, SANADOS SOMENTE APÓS DIVERSOS CONTATOS DO AUTOR. PARCIAL ...
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Acórdãos nº 1005488-12.2017.8.26.0037 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... CIVIL - Aquisição de imóvel - Verificação de vícios estruturais na edificação - Pedido de indenização por ... em razão de chuvas excessivas - Vícios redibitórios comprovados - Laudo pericial que demonstra defeito e ...
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Acórdãos nº 0006082-21.2012.8.26.0101 de 1ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Ação de indenização por danos materiais Vícios redibitórios Autores que, alguns anos após terem ...
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Decisão Monocrática Nº 4008619-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2019
... O Código Civil, na seção que trata sobre vícios redibitórios, prevê, no artigo 441, que: ... A coisa recebida em ...
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Decisão Monocrática nº 50021126720218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 28-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS. RELAÇÃO CONTRATUAL EXISTENTE ENTRE AS PARTES. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ENTRE PARTICULARES. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DO PRODUTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO REGIMENTAL DO NEGÓCIO ENTABULADO. MATÉRIA AFETA A DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO, CUJO JULGAMENTO INCUMBE ÀS CÂMARAS INTEGRANTES DOS 6º, 8º, 9º E 10º GRUPOS CÍVEIS DESTE TRIBUNAL....
... autora que adquiriu um veículo dos requeridas, o qual apresentou vícios redibitórios, e acabou por pegar fogo, salientando que o fabricante ... -
Acórdãos nº 0100506-42.2009.8.26.0010 de 25ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Constatação de vícios redibitórios na máquina, que impediram seu ...
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Decisão Monocrática Nº 4029765-41.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-10-2019
... que os vincula, haja vista que a casa recebida apresentou graves vícios redibitórios, com rachaduras nas paredes ...
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Acórdãos nº 1002453-60.2016.8.26.0625 de 10ª Câmara de Direito Privado, 7 de Enero de 2019
... Sentenciante Hipotese evidente de reclamação por vícios redibitorios do bem Aplicação do prazo decadencial ...
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Acórdãos nº 0008525-40.2014.8.26.0079 de 6ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Inexistência de contrato de empreitada Ressarcimento de vícios redibitórios ditos apresentados no imóvel que estão sujeitos ao ...
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Acórdãos nº 0028360-45.2010.8.26.0405 de 2ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... Vícios redibitórios. Configuração. Laudo pericial conclusivo ...
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Acórdãos nº 1006779-08.2016.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 21 de Mayo de 2019
... ência do artigo 27, do CDC - Prazo quinquenal - Vícios redibitórios comprovados - Laudo pericial que demonstra a ...
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Acórdãos nº 1006409-73.2016.8.26.0079 de 5ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... indenizatórios que não dependem da sistemática dos vícios" redibitórios, na medida em que se trata de simples reparaç\xC3" ...
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Acórdãos nº 2093836-03.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... se resume à solvabilidade dos títulos e eventuais vícios redibitórios a eles relacionados. Descabimento de ...
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Acórdão Nº 5008983-80.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-05-2021
RECURSO INOMINADO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO COM QUASE 20 (VINTE) ANOS DE USO - VICIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS - VEÍCULO DEVOLVIDO E PROMESSA DE DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO NÃO HONRADO NA TOTALIDADE - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA AUTORAL VISANDO DANOS MORAIS - DESCABIMENTO -RECORRENTE QUE NÃO ADOTOU AS CAUTELAS NECESSÁRIAS ACERCA DAS CONDIÇÕES DO AUTOMÓVEL COM
... E MATERIAIS - AQUISIO DE VECULO COM QUASE 20 (VINTE) ANOS DE USO - VICIOS REDIBITRIOS CONSTATADOS - VECULO DEVOLVIDO E PROMESSA DE DEVOLUO DO VALOR ... -
Decisão Monocrática Nº 4033276-47.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-12-2019
... vícios redibitórios e não ao instituto da evicção, porquanto não houve perda ...
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Acórdãos nº 0002384-58.2009.8.26.0506 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... Alegação de existência de vícios redibitórios e de impossibilidade de transferência da ...
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Decisão Monocrática Nº 4007108-08.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-06-2019
... de mérito dos autos em epígrafe, isto é, apresentando diversos vícios redibitórios que o tornam, por ora, inapropriado/inadequado para uso" ...
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Acórdãos nº 1006732-34.2016.8.26.0320 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... Compra de imóvel com vícios redibitórios. Restou incontroverso nos autos a instalação ...
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Decisão Monocrática N° 07003576620208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. NÃO DEMONSTRAÇÃO. 1. A aquisição de veículo usado...