Vícios redibitórios
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Acórdão Nº 0301852-59.2019.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... a entrega e instalação dos objetos, estes apresentaram diversos vícios, como envergaduras, descolamento e até mesmo quebra.Aduziu que, após ... VÍCIO NÃO CONSTATADO.DANOS MATERIAIS. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PLEITO RECURSAL DE AFASTAMENTO DA DECADÊNCIA RECONHECIDA NA SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 0011842-63.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 15-09-2023
... Para contratos com estipulação de cláusula de ... garantia, os vícios redibitórios apresentados devem ... ser denunciados ao alienante em 30 ...
- Acórdão Nº 0300293-15.2019.8.24.0024 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-02-2021
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Acórdão Nº 0005764-75.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 02-05-2023
... C/C ESBULHO E NÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. TESE AFASTADA ... ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL ...
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Acórdão Nº 0001230-28.2017.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 05-02-2023
... APELAÇÃO. “AÇÃO EM VIRTUDE DE VICÍOS ... QUANTI MINORIS ... REDIBITÓRIOS”. RECURSO INTERPOSTO PELO ...
- Acórdão Nº 0308438-78.2019.8.24.0018 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-10-2021
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Acórdão Nº 0037784-36.2013.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-04-2023
... EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PARTE QUE TEVE ... DE LEVAR O VEÍCULO DIVERSAS VEZES PARA ...
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Acórdão Nº 0034161-49.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2023
... FINANCIAMENTO DO VEÍCULO – VICIOS REDIBITÓRIOS - ... REQUISITOS DO ARTIGO 300 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão Nº 0007536-68.2020.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-06-2022
... PELO COMPRADOR, SEM PROPICIAR VISTORIA PELO VENDEDOR ... VÍCIOS REDIBITÓRIOS NÃO COMPROVADOS NO CASO CONCRETO ... ÔNUS PROBATÓRIO DO ...
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Relatório e Voto com número 5195609-04.2019.8.09.0013 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C LUCROS CESSANTES. COMPRA DE VEÍCULO USADO. DEFEITOS REINCIDENTES. DESGASTE NATURAL DO BEM. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. INOCORRÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ALEGADO. ÔNUS DO AUTOR. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. REPARAÇÃO MATERIAL E MORAL INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA.
... DEFEITOS REINCIDENTES. DESGASTE ... NATURAL DO BEM. VÍCIOS" REDIBITÓRIOS. INOCORRÊNCIA. FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO ... ALEGADO. \xC3" ... -
Acórdãos nº 4000392-33.2013.8.26.0286 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Vícios redibitórios em veículo objeto de “leasing” provados ...
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Acordao N° 1246670 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2020
Apelação cível. Contrato de compra e venda de imóvel. Relação de consumo. Vícios redibitórios. Decadência. Não verificação. Direito potestativo. Rescisão contratual. Danos materiais. Não demonstração. Dano moral. Configuração. O consumidor possui o prazo decadencial de noventa dias, a partir da evidência do defeito, para reclamar o vício do produto e, não sendo o vício sanado no prazo de trinta...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RELAÇÃO DE ... CONSUMO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DECADÊNCIA. NÃO VERIFICAÇÃO. DIREITO ... POTESTATIVO ... -
Decisão Monocrática N° 07422780320238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-11-2023
Vistos etc. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por KARLA MILKA VALERIO, contra decisão proferida em ação redibitória, em que o Juízo da 15ª Vara Cível de Brasília, determinou a aplicação da regra da distribuição dinâmica do ônus da prova, entendendo que o polo passivo detem melhores condições de provar a inexistência dos vícios redibitórios alegados...
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Acórdão Nº 0800217-81.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 16-04-2020
... inexiste verossimilhança na alegação de existência de vícios ... redibitórios em veículo usado, na hipótese de que a constatação ...
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Acordao N° 1691067 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Ação de conhecimento. Vícios redibitórios. Alienação de automóvel. Ocultação de defeito. Valor de mercado. Venda por preço inferior. Abatimento no preço já realizado. Proporcionalidade. Ônus da prova. Fato constitutivo do direito. Não demonstrado. Dano moral. Ausência. 1. São conhecidos como vícios redibitórios os defeitos ocultos existentes na coisa alienada, que não sejam comuns
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. VÍCIOS REDIBITÓRIOS. ALIENAÇÃO DE ... AUTOMÓVEL. OCULTAÇÃO DE DEFEITO ... -
Acórdão Nº 0000431-60.2019.8.24.0087 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente no reparo dos vícios apresentados em sua residência, sob pena de rescisão contratual, com a ... HIPÓTESE QUE TRATA DE RECLAMAÇÃO POR VÍCIOS OU DEFEITOS REDIBITÓRIOS. PRETENSÃO DEDUZIDA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA SUJEITA A PRAZO DECENAL ...
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Acórdão Nº 0001717-37.2013.8.24.0070 do Segunda Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... o decurso do prazo de 30 (trinta) dias para reclamar os vícios aparentes dos bovinos, causa de pedir relativa às indenizações ... INSUBSISTÊNCIA. CAUSA DE PEDIR BASEADA EM VÍCIOS REDIBITÓRIOS. COMPRA E VENDA DE ANIMAIS ACOMETIDOS POR TUBERCULOSE. ABATIMENTO ...
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Acórdão Nº 5005198-55.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (COMPRA E VENDA DE VEÍCULO). DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENDER O FINANCIAMENTO REALIZADO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ E IMPOSSIBILITAR A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUTORA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO POR INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL. RECURSO DA PARTE ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE...
... consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao ... RECURSO DA PARTE ACIONANTE. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS CONSTATADOS EM VISTORIA VEICULAR E AUSÊNCIA DO DEVER INFORMAÇÃO ... -
Processo nº 0333922-29.2015.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Civil. Contrato de Locação Residencial. Ação Indenizatória Ajuizada Pela Locatária. Alegação de Descumprimento Contratual Atribuído Ao Locador. Problemas No Imóvel Surgidos No Curso Do Contrato. Danos Materiais e Morais. Ausencia de Comprovação Dos Elementos Da Responsabilidade Civil Subjetiva. Problemas de Infiltrações Apresentados No Imóvel No Curso Da Locação e...
... locado e responder pelos vícios ou defeitos anteriores à locação. ... redibitórios ... -
Acordao N° 1655647 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Processual civil. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Vícios redibitórios. Construção. Responsabilidade. Alienante. Revelia. Decadência. Coisa julgada. Conhecimento parcial do apelo. Relação mercantil. Código civil. Perícia. Comprovação das anomalias. Apelo improvido. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de obrigação de fazer proposta
... VÍCIOS ... REDIBITÓRIOS. CONSTRUÇÃO. RESPONSABILIDADE. ALIENANTE. REVELIA ... -
Acórdão nº 1002383-48.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 28-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE – PLEITO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU – DETERMINAÇÃO DE APREENSÃO CAUTELAR DE TRATOR VENDIDO PELA AUTORA AOS RÉUS FACE O RECONHECIMENTO DA PROBABILIDADE DO ALEGADO DIREITO A REAVER O BEM – AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA REFORMAR A DECISÃO DE PISO ANTE RECONHECIMENTO DE AUSÊ
... ÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDIBITÓRIOS NO TRATOR E INADIMPLEMENTO POR FALTA DE FORNECIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 5001711-15.2022.8.24.0074 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
... RESPONSABILIDADE PELOS VÍCIOS REDIBITÓRIOS. PARTES QUE NADA CONVENCIONARAM A RESPEITO DA EXISTÊNCIA ...
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Acordao N° 1347369 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação cível. Direito do consumidor. Veículo novo. Vícios redibitórios. Ruídos difusos no interior do veículo. Rescisão do contrato. Danos materiais e morais. Vícios não constatados. Característica do veículo. Problema que não impediu a regular utilização do veículo. Sentença mantida. 1. O artigo 18 do código de defesa do consumidor visa responsabilizar solidariamente os fornecedores de...
... VÍCIOS REDIBITÓRIOS ... RUÍDOS DIFUSOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. RESCISÃO DO ... -
Acórdãos nº 1002458-94.2014.8.26.0482 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Abril de 2018
... Aplicação do prazo ânuo concernente aos vícios redibitórios. Inaplicabilidade do prazo relativo a vícios ...
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Acórdão Nº 0007312-36.2020.8.16.0024 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 31-03-2023
... VÍCIOS" REDIBITÓRIOS NÃO ... COMPROVADOS. AUSÊNCIA DE VISTORIA MECÂNICA ... PR\xC3" ...