vicios redibitórios na arrematação
539 resultados para vicios redibitórios na arrematação
- Em vigor Código Civil
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Alienação em leilão judicial
@330. Conceito de leilão judicial e arrematação ... Na concepção jurídica, hasta pública ... acabado e irretratável, se praticada sem vícios invalidantes. É isto que se acha previsto no ... 130 359. Vícios redibitórios ... Em se tratando de alienação forçada e ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... chega a situar-se no campo dos vícios do negócio jurídico. 'Sao instantes em que o ato é, ou não, capaz de ... redibitórios (art. 1.106 do CC/1916, hoje sem correspondente). E no art. 1.117 (art ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ão da eficácia ou ineficácia não chega a situar-se no campo dos vícios do negócio jurídico. 'São instantes em que o ato é, ou não, capaz de ... redibitórios (art. 1.106 do CC/1916, hoje sem correspondente). E no art. 1.117 (art ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... mesmo o dinheiro arrecadado com a arrematação deixa de ser do executado. Agora, não é mais o ... dos embargos/impugnação que verse sobre vícios dos atos que forem efetuados sob seu crivo como a ... C. Arrematação e os vícios redibitórios" ... É preciso partir da premissa de que não h\xC3" ...
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Por uma análise crítica da responsabilidade por vícios da coisa nos contratos de compra e venda
... no CC, as hipóteses abrangidas pelo princípio dos vícios redibitórios são as que dizem respeito à qualidade e à quantidade da coisa, segundo ... Sua \- Turma reconheceu que "a natureza da arrematação, assentada pela doutrina e pela jurisprudência, afasta a natureza ...
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Acórdão Nº 0068323-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 13-03-2023
... ARREMATAÇÃO EM RAZÃO DA DESCONFORMIDADE ... ENTRE A ... preço, se ela, por conta de vícios ou defeitos ocultos, se mostrar imprópria ao ... ção contra eventuais vícios redibitórios ... Em outras palavras, na arrematação o ...
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Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor-CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal - CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor-CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal - CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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... ômica Federal - CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor-CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal - CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
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CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ...