vicios redibitórios na arrematação
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Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
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Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
Acórdão nº 2005.43.00.002951-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 5ª Turma Suplementar, 22 de Noviembre de 2011
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. ARREMATAÇÃO DE JÓIA FALSA EM LEILÃO. VÍCIO OCULTO. DECADÊNCIA. 1. O prazo para o consumidor reclamar indenização na via judicial por vícios ocultos em bens móveis duráveis é de 90 (noventa) dias, segundo o Código de Defesa do Consumidor—CDC (art. 26, II e § 3º), contado a partir da ciência do vício, sendo certo que, no caso em análise, o autor ajuizou a...
... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... -
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... ômica Federal – CAIXA, em face da arrematação, em leilão promovido pela ré, de jóia falsa ... Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Acordao N° 1300424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-11-2020
I - apelação. Compra e venda. Veículo usado. Leilão. Edital. Informações claras e necessárias. Hasta pública precedida de prazo de exposição do bem para vistoria. Procedimento válido. Arrematação não viciada. Ii - documentos novos relativos a situação pretérita. Impossibilidade de juntada em sede recursal. Escritos não conhecidos. Iii - cerceamento de defesa. Perícia. Pedido genérico formulado na
... PROCEDIMENTO VÁLIDO ... ARREMATAÇÃO NÃO VICIADA ... II – DOCUMENTOS NOVOS ... CARACTERIZADO ... IV – VÍCIOS REDIBITÓRIOS. DEFEITOS QUE PODERIAM SER ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... arrematação, mas sempre antes da assinatura da respectiva ... casos, sobretudo naqueles em que houver vícios materiais da execução, a desistência é ... Vícios redibitórios: ... É previsível, no processo de execução, ...