vicios sentença
944230 resultados para vicios sentença
-
Em vigor
Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996. Dispõe sobre a arbitragem.
... § 7º A sentença que julgar procedente o pedido valerá como compromisso arbitral ... reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais, não obsta que a parte interessada renove o pedido, uma vez ...
- Em vigor Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências
-
Acórdão nº 2016/0086507-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇ
... nullitatis é instrumento utilizado para impugnar sentença contaminada ... vícios ... - Vícios. Sentença. Correção. Possibilidade
-
Acórdão nº 2011/0235684-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a", CF/88) - AÇÃO COMINATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE INCORPORADORA - VÍCIOS E DEFEITOS DE CONSTRUÇÃO - TRIBUNAL DE ORIGEM QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, CONDENANDO AS RÉS À REPARAÇÃO, CONFORME O CONTEÚDO DO LAUDO PERICIAL, BEM COMO...
... SENTENÇA ... INSURGÊNCIA DA RÉ INCORPORADORA ... vícios e defeitos de ... -
Acórdão nº 2010/0222327-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS EXISTENTES NA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165 E 458 DO CPC. 1. Analisando-se minuciosamente os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para afastar a alegada existência de vícios na sentença (relatório sucinto e contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva), verifica-se que o não provimento ao apelo não...
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIOS EXISTENTES NA SENTENÇA. NÃO OCORRÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 165 E 458 ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... , à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão ... #Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016 ... o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; ... X - quando se deparar com diversas demandas ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... § 2° A emancipação concedida por sentença judicial será anotada às expensas do interessado ... ARTIGO 14 ... às entrelinhas ou quaisquer acréscimos, alterações, defeitos ou vícios que tiver o original apresentado, e, bem assim, com menção precisa aos ...
-
Acórdão nº 2011/0197256-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. INOBSERVÂNCIA DO ART. 20, § 3º, DO CPC. TRÂNSITO EM JULGADO. VÍCIO DE NATUREZA RESCISÓRIA. DESCABIMENTO DA QUERELA NULLITATIS. ERRO MATERIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. DESCARACTERIZAÇÃO. 1. É...
-
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE C/C APURAÇÃO DE HAVERES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA. EFEITO INTEGRATIVO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. DA SENTENÇA CABERÁ APELAÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto na origem em 03/06/2013, do qual foi
... SOCIEDADE ... DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA SENTENÇA. EFEITO INTEGRATIVO. ... 3. Ausentes os vícios ... -
Acórdão nº 2016/0219579-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Consoante o disposto no art. 619 do Código de Processo Penal, a oposição de embargos de declaração enseja, em síntese,
... CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS. EMBARGOS ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. MARCO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO. OCORRÊNCIA APÓS A SEGUNDA SENTENÇA, REFEITA POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. ORDEM DENEGADA. 1. É assente nesta Corte que, nos termos expressos no art. 112, I, do Código Penal, tido por constitucional, o marco inicial da prescrição da pretensão ...
... PÚBLICO. OCORRÊNCIA APÓS A SEGUNDA SENTENÇA", REFEITA ... POR DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. \xC2" ... Superior Tribunal de Justiça entende que os vícios" decorrentes da ... individualização da pena ocasionam \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0062735-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. DECISÃO CONDENATÓRIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO. ART. 478, I, DO CPP. EXCESSO DE LINGUAGEM. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE REFERÊNCIA ESPECÍFICA À DECISÃO DE PRONÚNCIA E DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO....
... que a simples menção ou mesmo leitura da sentença de pronúncia não ... -
Acórdão nº 2012/0229600-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. AUSENTES VÍCIOS DE JULGAMENTO (OMISSÃO E CONTRADIÇÃO). SÚMULA 211/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DAS MATÉRIAS. LIQUIDAÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. INTERPRETAÇÃO. SÚMULA 07/STJ. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA...
... PROCESSUAL ... CIVIL. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA. ... IMPUGNAÇÃO. ... VÍCIOS DE JULGAMENTO ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. DIVÓRCIO CONSENSUAL. ACORDO SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO DOS BENS. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. PARTES MAIORES E CAPAZES QUE PODEM CONVENCIONAR SOBRE A PARTILHA DE SEUS BENS PRIVADOS E DISPONÍVEIS. EXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE DIFICULDADE EM CUMPRIR A AVENÇA INICIAL. APLICAÇÃO DO...
... SOBRE PARTILHA DOS BENS. HOMOLOGAÇÃO POR SENTENÇA. ... POSTERIOR AJUSTE CONSENSUAL ACERCA DA DESTINAÇÃO ... 3- Ausentes os vícios ... -
Acórdão nº 2009/0062991-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO JULGAMENTO POR VÍCIOS NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E PELO FATO DE UM DOS JURADOS TER DORMIDO DURANTE OS DEBATES EM PLENÁRIO. ATA QUE NÃO CONSIGNA AS INSURGÊNCIAS DA DEFESA. PRECLUSÃO. ART. 571, VIII, DO...
... VÍCIOS" NA FORMAÇÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA E ... PELO FATO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0017168-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RETIRADA DE OUTDOOR E ENGENHO PUBLICITÁRIO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. CONDENAÇÃO CUMPRIDA. PLEITO DE ALARGAMENTO DA ORDEM JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE. OBJETO DO LITÍGI
... DE SENTENÇA. RETIRADA DE OUTDOOR E ENGENHOS ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... embora só produzam efeitos jurídicos depois de homologadas por sentença ... Art. 17. É defeso lançar nos autos cotas marginais ou ... V – quando contiver qualquer dos vícios ...
-
Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 78 ... Determinado, por sentença, o cancelamento, o cartório tomará as seguintes providências: ... Sempre que houver recurso fundado em contagem errônea de votos, vícios de cédulas ou de sobrecartas para votos em separado, deverão as cédulas ...
-
Acórdão nº 2015/0257087-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROLAÇÃO DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... preclusão quanto aos vícios da inicial acusatória, que deveriam ter ...
-
Acórdão nº 2013/0018542-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA QUE RECONHECE VÍCIOS NO PROCESSO ...
-
Acórdão nº 2016/0145353-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocorrência de qualquer dos vícios previstos no art. 1022 do Código de Processo ...
-
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... que condiciona a manutenção contratual ao saneamento de todos os vícios e irregularidades verificados, no prazo máximo de 12 (doze) meses; ... VIII - o concessionário for condenado em sentença transitada em julgado por crime contra o meio ambiente ou a ordem ...
-
Acórdão nº 2014/0030122-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ESTUPRO E RAPTO. PRESCRIÇÃO. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANULADA. AUSÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PROLATAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. SEGUNDA SENTENÇA. NOVO MARCO PARA A CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiç
... DETERMINOU A PROLATAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. ... SEGUNDA SENTENÇA. NOVO MARCO PARA A CONTAGEM ... sentença padecem de vícios, imprecisões ou nulidades, de tal sorte ...